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Q3935822 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:

I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3935819 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.
(__)A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(__)A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde. 

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3935818 Saúde Pública
No contexto da redemocratização brasileira, a Reforma Sanitária ganhou centralidade ao articular saúde, democracia e participação social. Esse movimento buscou superar o modelo médico-assistencial excludente, ampliando o debate para além do setor técnico, incorporando dimensões políticas, sociais e estruturais. Nesse processo histórico, um evento específico foi decisivo para consolidar propostas e mobilizar amplamente a sociedade civil.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil:
Alternativas
Q3935817 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude

De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I.A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.
II.A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito. III.A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3935816 Direito Constitucional
No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais que reconhecem a saúde como direito fundamental. Essas normas orientam a organização do Sistema Único de Saúde e definem deveres do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3935812 Direito Administrativo
No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3935811 Ética na Administração Pública
Com o objetivo de fortalecer a governança e promover padrões éticos no ambiente institucional, a fundação estadual instituiu um Código de Ética, Conduta e Integridade aplicável a colaboradores, gestores e demais agentes. Esse instrumento orienta comportamentos e estabelece deveres no exercício das atividades. Com base na Resolução CC iNOVA nº 05/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3935809 Direito Sanitário
Na gestão de serviços públicos de saúde, os administradores devem observar as normas que disciplinam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantindo integralidade, universalidade e descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a atuação conjunta dos entes federativos na área da saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3935796 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Por que cantar é surpreendentemente bom para a saúde


Está chegando a época do ano em que o ar se enche de vozes angelicais ou ressoa com hinos vigorosos, enquanto grupos de cantores de Natal espalham sua dose de alegria festiva.

Esses cânticos e essas solenidades típicas dos corais mantêm o clima alegre e triunfante.

E talvez esses grupos de cantores enfeitados podem estar certos sobre alguma coisa. Mesmo sem perceber, ao aparecer em shoppings, estações de trem, asilos e nas ruas com músicas alegres, eles também estão beneficiando a própria saúde deles.

Do cérebro ao coração, cantar oferece uma ampla série de vantagens, especialmente quando feito em grupo. A prática aproxima as pessoas, prepara o corpo para combater doenças e até ajuda a aliviar a dor.

Então, talvez valha a pena você também soltar a voz e entrar no clima.

"Cantar é um ato cognitivo, físico, emocional e social", explica Alex Street, pesquisador do Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, no Reino Unido, que estuda como a música ajuda crianças e adultos na recuperação de lesões cerebrais.

Psicólogos já notam há muito tempo que cantar em grupo cria um forte senso de união, o que envolve até os participantes mais tímidos.

Estudos indicam que pessoas que não se conhecem podem formar vínculos inesperados depois de cantar juntos por uma hora.

E também não é surpresa que cantar faça bem aos pulmões e ao sistema respiratório.

Pesquisadores chegam a usar o canto como terapia para pessoas com doenças pulmonares, por exemplo.

Unidos pelo canto

Nem todos os tipos de canto são igualmente benéficos. Cantar em grupo ou em coral, por exemplo, demonstrou promover maior bem-estar psicológico do que cantar sozinho. Por isso, pesquisadores da área de educação usam o canto para estimular a cooperação, o desenvolvimento da linguagem e a regulação emocional em crianças.

Médicos também recorrem ao canto para melhorar a qualidade de vida de pessoas com diferentes condições de saúde. Em todo o mundo, pesquisadores estudam corais comunitários formados por sobreviventes de câncer e AVC, pessoas com Parkinson e demência, e seus cuidadores. No caso do Parkinson, por exemplo, o canto ajuda a manter a capacidade de articular palavras, que costuma se deteriorar com a progressão da doença.

Cantar também pode melhorar a saúde de forma geral, funcionando como um exercício muitas vezes subestimado, comparável a uma caminhada rápida. "Cantar é uma atividade física e pode trazer benefícios semelhantes aos do exercício", disse Adam Lewis, professor associado de fisioterapia respiratória da Universidade de Southampton, no Reino Unido.

Um estudo sugere que cantar, junto a exercícios vocais usados por cantores profissionais para aprimorar o ritmo e a afinação, representa um exercício comparável para o coração e os pulmões a caminhar em ritmo moderado na esteira.

Pesquisadores destacam os benefícios, muitas vezes subestimados, do canto em grupo para a saúde mental de pessoas com doenças crônicas de longa duração. Para Street, da Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, a prática ajuda esses pacientes a focarem no que conseguem fazer, em vez do que não podem.

"Isso cria igualdade no grupo: cuidadores deixam de ser apenas cuidadores e profissionais de saúde cantam junto da mesma forma. Poucas atividades conseguem fazer isso", disse Street.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvg1n677geno
"Do cérebro ao coração, cantar oferece uma ampla série de vantagens, especialmente quando feito em grupo. A prática aproxima as pessoas, prepara o corpo para combater doenças e até ajuda a aliviar a dor."
Considerando os significados que as palavras adquirem conforme o contexto, analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao trecho acima.

I.O vocábulo 'vantagens' está empregado em sentido denotativo e exprime a ideia de benefícios ou efeitos positivos decorrentes da prática do canto.
II.O termo 'aliviar a dor' foi empregado no sentido conotativo, pois se refere apenas a dor emocional.
III.O verbo 'aproximar' tem como antônimo direto 'afastar', uma vez que ambos exprimem ações semanticamente opostas.
IV.As palavras 'coração' e 'coroa' são parônimas, pois têm pronúncia semelhante, mas significados distintos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3931138 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A Resolução CFF nº 725/2022 estabelece que a responsabilidade técnica do farmacêutico é limitada ao horário de funcionamento comercial, excluindo plantões noturnos.
Alternativas
Q3931137 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Conforme as atualizações trazidas pela Resolução CFF nº 14/2024, a fiscalização remota substitui integralmente a presença física do inspetor em todas as inspeções de rotina.
Alternativas
Q3931136 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A Lei nº 3.820/1960 confere aos Conselhos Regionais de Farmácia a competência para julgar e aplicar penalidades disciplinares aos profissionais inscritos em sua jurisdição.
Alternativas
Q3931135 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Pela Resolução CFF nº 585/2013, o farmacêutico possui autonomia para solicitar exames laboratoriais, com o objetivo de monitorar a farmacoterapia do paciente.
Alternativas
Q3931134 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A Resolução CFF nº 720/2022, que trata do processo administrativo fiscal, admite a citação por meio eletrônico, desde que assegurada a confirmação de recebimento.
Alternativas
Q3931133 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Na Lei nº 5.991/1973, a distinção entre farmácia e drogaria reside no fato de que apenas a primeira possui autorização para a manipulação de fórmulas magistrais.
Alternativas
Q3931132 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Conforme a Resolução CFF nº 586/2013, o farmacêutico pode prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que haja diagnóstico prévio e protocolo.
Alternativas
Q3931131 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Segundo o Decreto nº 85.878/1981, a direção técnica de estabelecimentos que fabricam produtos biológicos é uma atribuição privativa do profissional farmacêutico.
Alternativas
Q3931130 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Na modalidade de licitação leilão, o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de maior lance, sendo vedado o uso do critério de técnica e preço.
Alternativas
Q3931129 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
 A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de prestação de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
Alternativas
Q3931128 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.
Alternativas
Respostas
3721: E
3722: A
3723: A
3724: B
3725: E
3726: B
3727: A
3728: E
3729: B
3730: E
3731: E
3732: C
3733: C
3734: C
3735: C
3736: C
3737: C
3738: C
3739: C
3740: E