A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmá...
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Q3931129
Farmácia
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De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das
farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de
prestação de assistência farmacêutica e de assistência
à saúde.