Questões de Concurso para Fiscal de Vigilância Sanitária

Q4076538

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076538 Direito Sanitário

Em processo relacionado à apuração de infração sanitária, a autoridade deve avaliar elementos que interferem na imposição da penalidade, sem confundir sanções aplicáveis com circunstâncias que podem atenuar ou agravar a pena. De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, analise as assertivas.

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a ocorrência do evento é circunstância atenuante.
II. A reincidência do infrator é circunstância agravante para fins de aplicação da penalidade.
III. A coação exercida sobre outra pessoa para a execução material da infração constitui circunstância atenuante.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4076537

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076537 Engenharia Ambiental e Sanitária

Após aumento de reclamações sobre insetos em uma unidade de atendimento ao público, a equipe identifica que o problema se repete nos dias em que há armazenamento inadequado de caixas, restos de alimentos em lixeiras internas e portas abertas por longos períodos. Para que o controle integrado de vetores e pragas urbanas seja efetivo, a medida mais adequada é:

A

intensificar a aplicação de produtos químicos, mantendo as demais rotinas até que a presença de pragas seja eliminada.

B

realizar controle químico ao final de cada semana, evitando mudanças na rotina de trabalho dos setores da unidade.

C

aguardar a identificação visual do foco principal, pois medidas preventivas podem dificultar o rastreamento da infestação.

D

corrigir fatores que favorecem acesso, abrigo e alimentação das pragas, associando limpeza, vedação, organização e monitoramento.

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Q4076536

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076536 Direito Sanitário

Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal observa que um dos manipuladores usa uniforme limpo, mas também está utilizando relógio e anel durante a preparação dos alimentos. Considerando as Boas Práticas previstas na Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, a conduta correta a ser exigida é que o manipulador:

A

mantenha os adornos quando estiver usando luvas descartáveis durante a manipulação.

B

retire os adornos pessoais durante a manipulação e mantenha higiene pessoal compatível com a atividade.

C

utilize os adornos apenas em áreas de pré-preparo, evitando seu uso no momento da distribuição.

D

cubra os adornos com o uniforme quando não houver contato direto com alimento pronto.

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Q4076535

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076535 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária, o fiscal identifica irregularidade em um estabelecimento e lavra o auto correspondente, com descrição do fato, indicação da norma infringida e ciência do responsável. No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), esse procedimento deve assegurar:

A

a aplicação imediata da penalidade, sem necessidade de manifestação do autuado quando a irregularidade for constatada em inspeção presencial.

B

a substituição da autuação por orientação verbal, quando o estabelecimento alegar desconhecimento da norma sanitária aplicável.

C

a instauração formal do processo, com possibilidade de defesa, produção de informações e decisão fundamentada pela autoridade competente.

D

o arquivamento do processo após a correção da irregularidade, sem análise da infração registrada no momento da fiscalização.

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Q4076534

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076534 Direito Sanitário

Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal verifica a forma de conservação dos alimentos preparados após a cocção. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, para conservação a quente, os alimentos preparados devem ser mantidos em temperatura superior a _____, pelo prazo máximo de _____.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

50 ºC; 4 horas.

B

55 ºC; 8 horas.

C

65 ºC; 12 horas.

D

60 ºC; 6 horas.

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Q4076533

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076533 Farmácia

Durante a fiscalização de uma farmácia, o fiscal solicita documentos e registros relacionados às Boas Práticas Farmacêuticas, incluindo treinamentos, POPs, serviços prestados e manutenção de equipamentos. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 44/2009, toda documentação deve ser mantida no estabelecimento, à disposição da vigilância sanitária, por no mínimo:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

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Q4076532

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076532 Veterinária

A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:

A

adota procedimentos de inspeção voltados à segurança dos alimentos, mantendo a formalização das agroindústrias de pequeno porte condicionada à integração prévia ao SISBI.

B

promove inclusão produtiva com segurança sanitária, considera o processamento artesanal e pode buscar integração ao SISBI/POA e adesão ao SISBI/POV.

C

organiza ações educativas para a cadeia produtiva, cabendo a comercialização nacional dos produtos após a participação do Município em consórcio intermunicipal.

D

compõe sua equipe técnica com profissionais habilitados, ficando a inspeção de produtos de origem vegetal sob responsabilidade técnica do médico veterinário.

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Q4076531

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076531 Direito Sanitário

Em procedimento de fiscalização sanitária, a autoridade competente identifica irregularidades em um estabelecimento e precisa distinguir as sanções cabíveis da classificação da infração. Conforme a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é INCORRETO afirmar que:

A

A apreensão, a inutilização e a interdição de produto estão entre as sanções aplicáveis às infrações sanitárias.

B

A interdição parcial ou total do estabelecimento e o cancelamento do alvará de licenciamento podem ser aplicados como sanções.

C

A imposição de mensagem retificadora e a suspensão de propaganda e publicidade integram o rol de sanções previstas.

D

A infração é classificada como grave quando houver duas ou mais circunstâncias agravantes verificadas no caso.

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Q4076530

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076530 Veterinária

Durante a programação das inspeções em estabelecimentos que atuam com produtos de origem animal e vegetal, a equipe precisa definir a forma de acompanhamento conforme a natureza do estabelecimento e os critérios previstos em regulamento. Pela Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, a aplicação correta dessas regras ocorre quando:

A

os abatedouros recebem inspeção periódica, desde que o volume de abate seja reduzido e o desempenho sanitário anterior seja satisfatório.

B

a inspeção permanente ocorre nos abatedouros durante o abate das diferentes espécies animais, enquanto os demais estabelecimentos ficam sujeitos à inspeção periódica.

C

a inspeção periódica é definida pela Secretaria responsável, sem necessidade de considerar o tipo de produto quando houver avaliação prévia do estabelecimento.

D

as propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas ficam fora da inspeção sanitária quando a manipulação ou industrialização ocorrer em outro estabelecimento.

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Q4076529

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076529 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em uma inspeção sanitária, o fiscal verifica que um estabelecimento separa resíduos orgânicos, embalagens recicláveis e materiais contaminados, mas mantém parte dos recipientes sem identificação e sem proteção contra vazamentos. Considerando o gerenciamento de resíduos sólidos, a conduta tecnicamente adequada deve partir da compreensão de que:

A

a caracterização dos resíduos permite definir formas de segregação, acondicionamento, armazenamento e destinação compatíveis com os riscos envolvidos.

B

os resíduos com potencial de contaminação podem ser acondicionados junto aos recicláveis quando houver recolhimento frequente pelo serviço de limpeza.

C

os aspectos ambientais do gerenciamento concentram-se na destinação final, sem relação direta com a segregação realizada no ponto de geração.

D

a identificação dos recipientes pode ser dispensada quando os funcionários já conhecem a rotina interna de descarte do estabelecimento.

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Q4067626

Q4067626 Direito Constitucional

Ao tratar da relação entre o Município e normas editadas por outros entes federativos, a Lei Orgânica permite que a legislação federal e estadual seja suplementada, quando couber, para que:

A

sejam substituídas as normas estaduais por regras municipais de aplicação geral.

B

sejam adaptadas à realidade e às necessidades locais, conforme o peculiar interesse municipal.

C

sejam afastadas exigências federais incompatíveis com decisões administrativas locais.

D

sejam criadas preferências entre brasileiros residentes no território do Município.

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Q4067625

Q4067625 Legislação Estadual

Ao assumir uma secretaria municipal, um servidor efetivo precisa afastar-se do cargo de origem para exercer a nova função. A remuneração passa a seguir regra própria, em parcela única, sem incorporação posterior ao cargo efetivo. Nessa situação, considerando o Estatuto dos Servidores, é correto afirmar que o Secretário Municipal:

A

ocupa cargo em comissão e recebe remuneração acrescida das vantagens previstas aos servidores efetivos.

B

mantém o exercício do cargo efetivo e recebe diferença remuneratória incorporável ao vínculo originário.

C

possui natureza de agente político, com remuneração por subsídio e vedação de incorporação ao cargo de origem.

D

exerce função temporária de direção, com remuneração composta por subsídio, adicionais e gratificações legais.

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Q4067624

Q4067624 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em uma análise sobre cargos comissionados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, foram levantadas regras sobre ocupação mínima, licença-maternidade e dedicação ao cargo. Com base nessas regras, é INCORRETO afirmar que:

A

os cargos públicos de caráter comissionado devem ser ocupados por, no mínimo, percentual definido em relação ao contingente de servidores efetivos.

B

a servidora gestante ocupante de cargo em comissão tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, com pagamento pelo Regime Geral de Previdência Social.

C

o ocupante de cargo comissionado pode acumular suas atribuições com cargo efetivo municipal, quando houver compatibilidade de horários.

D

a prorrogação da licença-maternidade pode ocorrer por mais sessenta dias, desde que requerida até o final do primeiro mês após o parto.

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Q4067623

Q4067623 Direito Constitucional

Em determinadas áreas de atuação pública, a responsabilidade não pertence a um único ente federativo, exigindo ação conjunta do Município, da União e do Estado. Na Lei Orgânica Municipal, essa competência comum abrange:

I. A proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico e cultural.
II. A promoção de programas de moradia e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
III. O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no território.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4067622

Q4067622 Atualidades

Na temporada de premiações de 2026, o filme brasileiro O Agente Secreto ganhou destaque internacional ao vencer duas categorias no Globo de Ouro: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Cinema – Drama. O prêmio de atuação foi concedido ao protagonista do longa, interpretado por:

A

Selton Mello.

B

Wagner Moura.

C

Irandhir Santos.

D

Rodrigo Santoro.

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Q4067621

Q4067621 Geografia

No âmbito dos aspectos sociais do Município de Campo Alegre, é correto afirmar que, de acordo com o IBGE, em 2022, a população era de ________ habitantes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

15.201.

B

12.105.

C

13.450.

D

12.501.

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Q4067620

Q4067620 História e Geografia de Estados e Municípios

Campo Alegre é uma pequena e charmosa cidade localizada em meio às campinas e vales no Norte de Santa Catarina, ligando o litoral ao clima serrano, ao longo da formosa e histórica Estrada Imperial:

A

Dona Francisca.

B

Dona Carlota.

C

D. Pedro II.

D

D. Pedro I.

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Q4067619

Q4067619 História e Geografia de Estados e Municípios

No contexto da história do Município de Campo Alegre, a partir de 1897, teve sua emancipação política e administrativa conquistada, o que ocasionou o aparecimento do primeiro Prefeito na cidade. Qual alternativa apresenta o nome do primeiro prefeito de Campo Alegre, cujo período de mandato durou de 1897 a 1902?

A

Bento Martiniano d’ Amorim.

B

Francisco Bueno Franco.

C

Paulo Schroeder.

D

Victorio Hostins.

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Q4067618

Q4067618 História e Geografia de Estados e Municípios

Entre os principais cursos d’água de Campo Alegre/SC, destacam-se o Rio Negro e seus afluentes, o Rio Turvo, Lageadinho, São Miguel, Bateias, Rio Bonito e:

A

Rio Cubatão.

B

Rio Itajaí-Açu.

C

Rio Tubarão.

D

Rio Araranguá.

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Q4067617

Q4067617 Matemática

Analise as assertivas que seguem acerca da função g(i) = h² +2i - 3.

I. Trata-se de uma função que possui duas raízes reais e diferentes, sendo elas, -3 e 1.
II. Mesmo que não se saiba o valor do termo elevado ao quadrado, é possível estabelecer que se trata de uma função crescente.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Questões de Concurso Para fiscal de vigilância sanitária

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