Foram encontradas 577 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Chinese ship intended to cross an environmentally protected area on the Australian coast.
The text informs the readers about irregularities committed by the crew of a non-Australian ship on the Australian coast.
The word “personnel” (l.13) refers to the Australian Federal Police.

Jacir J. Venturi. Internet: www.geometriaanalitica.com.br (com adaptações).
O último parágrafo do texto inicia-se com oração sem sujeito.

Jacir J. Venturi. Internet: www.geometriaanalitica.com.br (com adaptações).
Nesse texto, que pode ser classificado como artigo de opinião, identificam-se trechos narrativos e dissertativos.

Jacir J. Venturi. Internet: www.geometriaanalitica.com.br (com adaptações).
Não haveria prejuízo para a correção gramatical do texto caso a forma verbal ‘notabilizou’ (l.12) fosse flexionada no plural: notabilizaram.
O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.
A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal, é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.
É exclusiva da União a competência para instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, as quais são fonte de financiamento de políticas públicas federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio do sistema de previdência social dos servidores públicos.
Por serem regras constitucionais de delimitação da competência tributária, as imunidades impedem a incidência de tributos sobre fatos e situações fáticas por elas especificamente descritos.
De modo a preservar os direitos dos contribuintes, a instituição de qualquer tipo de tributo pelos entes federativos não pode alcançar fatos ocorridos no passado, e, para a cobrança de tal tributo, deve-se observar um período mínimo de noventa dias.
Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
É legalmente admissível a realização de licitação na modalidade pregão para o registro de preços.
O regime diferenciado de contratações públicas não pode ser aplicado para obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.
O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.
Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo equivalente.
Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa por constituir fase prévia e inquisitiva do processo administrativo disciplinar.
É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.
