O papel do Termo de Ajuste K no processo de reajuste tarifá...

Alternativa Correta: C

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o papel do Termo de Ajuste K no processo de reajuste tarifário do setor de gás canalizado. O entendimento deste conceito é crucial para compreender como as tarifas são ajustadas, especialmente em relação ao equilíbrio entre as margens observadas e as estabelecidas em contratos.

Resumo Teórico:

O Termo de Ajuste K é um mecanismo utilizado para ajustar tarifas no setor de gás para refletir as margens obtidas em relação às margens contratuais. Caso uma concessionária obtenha uma Margem Observada superior à Margem Máxima prevista no contrato, a diferença deve ser compensada no ano subsequente. Isso garante que as tarifas reflitam de maneira justa as condições contratuais e de mercado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o principal objetivo do Termo de Ajuste K. Este termo visa assegurar que as margens excedentes obtidas sejam ajustadas no ano seguinte, promovendo equilíbrio e justiça nas tarifas cobradas aos consumidores.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Permitir que os ganhos de produtividade se traduzam em maiores tarifas contraria o objetivo de equilíbrio tarifário, já que ganhos de produtividade deveriam levar a menores tarifas, não maiores.
• B: Atualizar o preço de transporte do gás natural no city gate não está relacionado diretamente ao Termo de Ajuste K, mas sim a ajustes contratuais específicos de transporte.
• D: Atualizar o preço internacional do gás natural não é o foco do Termo de Ajuste K, pois este preço é influenciado por outros fatores de mercado global.
• E: Permitir que os ganhos de produtividade da Petrobras levem a menores tarifas não é o papel do Termo de Ajuste K, pois este termo regula a diferença entre margens observadas e contratuais, e não a produtividade de uma empresa específica.

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GABARITO C

permitir que, quando a concessionária tiver obtido uma Margem Observada superior à Margem Máxima do contrato, essa diferença seja compensada no ano subsequente.