Alternativa Correta: C - permitir que, quando a concessionária tiver obtido uma Margem Observada superior à Margem Máxima do contrato, essa diferença seja compensada no ano subsequente.

O tema central da questão é o Termo de Ajuste K no contexto do reajuste tarifário do setor de gás canalizado. Esta é uma questão relevante, pois aborda o mecanismo de regulação econômica que permite o equilíbrio entre as receitas das concessionárias e as tarifas pagas pelos consumidores.

O Termo de Ajuste K é um dispositivo regulatório que tem como objetivo ajustar as tarifas das concessionárias de gás canalizado, considerando a margem observada e a margem contratual. Quando a Margem Observada de uma concessionária supera a Margem Máxima estipulada no contrato, o ajuste K permite que essa diferença seja compensada no ano subsequente. Isso assegura que os consumidores não paguem a mais por ineficiências temporárias ou ganhos excepcionais das concessionárias.

Vamos analisar as alternativas:

A - permitir que os ganhos de produtividade se traduzam em maiores tarifas.

Esta alternativa está incorreta. A função do Termo de Ajuste K não é aumentar tarifas com base em ganhos de produtividade. Na verdade, ganhos de produtividade devem, em teoria, resultar em tarifas menores para os consumidores, não maiores.

B - atualizar o preço de transporte do gás natural no city gate.

Esta alternativa também está incorreta. O preço de transporte do gás natural no ponto de entrega (city gate) não é diretamente influenciado pelo Termo de Ajuste K. O K foca no ajuste de margens, não nos preços de transporte.

C - permitir que, quando a concessionária tiver obtido uma Margem Observada superior à Margem Máxima do contrato, essa diferença seja compensada no ano subsequente.

Esta é a alternativa correta. O Termo de Ajuste K desempenha exatamente essa função de equilibrar financeiramente as margens das concessionárias em relação ao que foi previamente acordado.

D - atualizar o preço internacional do gás natural.

Incorreta. O preço internacional do gás natural é influenciado por fatores de mercado global e não por termos de ajuste tarifário específicos de um país.

E - permitir que os ganhos de produtividade da Petrobras levem a menores tarifas.

Esta alternativa está incorreta. O Termo de Ajuste K não se destina a ajustar tarifas com base nos ganhos de produtividade da Petrobras, mas sim a resolver discrepâncias nas margens tarifárias observadas.

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GABARITO C

permitir que, quando a concessionária tiver obtido uma Margem Observada superior à Margem Máxima do contrato, essa diferença seja compensada no ano subsequente.