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Q408371
Direito Penal
Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP).
I - O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como para o crime de concussão.
II - O crime de concussão é formal, consumando-se com a mera exigência da vantagem indevida.
III - Se o funcionário público retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, pratica o delito de corrupção passiva privilegiada.
IV - O excesso de exação constitui uma modalidade especial de concussão, configurando-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Quais estão corretas?
I - O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como para o crime de concussão.
II - O crime de concussão é formal, consumando-se com a mera exigência da vantagem indevida.
III - Se o funcionário público retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, pratica o delito de corrupção passiva privilegiada.
IV - O excesso de exação constitui uma modalidade especial de concussão, configurando-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Quais estão corretas?
Q408370
Direito Penal
No que se refere aos crimes praticados por funcioná- rios públicos contra a Administração em geral, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal.
( ) O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.
( ) O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa.
( ) Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais.
A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal.
( ) O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.
( ) O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa.
( ) Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais.
A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q408369
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.
Q408368
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta acerca da ação de despejo (Lei 8.245/91).
Q408367
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.
Q408366
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas abaixo, EXCETO de uma delas. Assinale-a.
Q408365
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa INCORRETA quanto à execução de obrigação por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-I a 475-R do Código de Processo Civil.
Q408364
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta quanto à execução de obrigação por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-I a 475-R do Código de Processo Civil.
Q408363
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação por hora certa, assinale a alternativa que se encontra de acordo com o Código de Processo Civil.
Q408362
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta quanto à disciplina dos atos processuais prevista no Código de Processo Civil.
Q408361
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta procedimento que NÃO constitui incumbência do oficial de justiça prevista no artigo 143 do Código de Processo Civil.
Q408360
Direito Civil
É correto afirmar que compete ao tutor
Q408359
Direito Civil
Na forma do Código Civil, é INCORRETO afirmar que podem escusar-se da tutela
Q408358
Direito Civil
É INCORRETO afirmar que os filhos menores são postos em tutela
Q408357
Direito Civil
Assinale a afirmativa correta quanto à existência legal das pessoas jurídicas de direito privado.
Q408356
Direito Civil
Sobre a incapacidade, analise as assertivas abaixo.
I - São absolutamente incapazes os maiores de dezesseis anos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo que sejam incapazes de discernimento para a prática de certos atos.
III - São absolutamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo e os ébrios habituais.
Quais estão corretas?
I - São absolutamente incapazes os maiores de dezesseis anos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo que sejam incapazes de discernimento para a prática de certos atos.
III - São absolutamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo e os ébrios habituais.
Quais estão corretas?
Q408355
Direito Civil
Um cidadão, ao receber um mandado de citação, ameaça com uma faca o oficial de justiça. Acompanhado de outro agente público e agindo em legítima defesa, o oficial de justiça usa de força para conter o cidadão. Assinale a afirmativa adequada para aferição da atuação do oficial de justiça.
Q408354
Português
A seguir são apresentadas alternativas de substituição de segmentos do texto. Assinale a que, se aplicada ao texto, caracterizaria ERRO na perspectiva da norma gramatical.
Q408353
Português
Assinale a alternativa em que a palavra que introduz uma oração com sentido restritivo no texto.
Q408352
Português
Assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso) no que se refere à pontuação do texto.
( ) Os dois pontos empregados depois da palavra concluiu (l. 13) servem para introduzir discurso direto.
( ) As aspas empregadas na expressão “brincar de Deus” (l. 28) têm a mesma função das empregadas na frase que se inicia com o segmento Os desenvolvimentos (l. 15) e termina com por enquanto (l. 18).
( ) A frase iniciada pela palavra Mas (l. 34) poderia ser unida à frase anterior, substituindo-se o ponto que a antecede por uma vírgula, com o devido ajuste de aspas e de letras maiúsculas e minúsculas.
A seqüência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é
( ) Os dois pontos empregados depois da palavra concluiu (l. 13) servem para introduzir discurso direto.
( ) As aspas empregadas na expressão “brincar de Deus” (l. 28) têm a mesma função das empregadas na frase que se inicia com o segmento Os desenvolvimentos (l. 15) e termina com por enquanto (l. 18).
( ) A frase iniciada pela palavra Mas (l. 34) poderia ser unida à frase anterior, substituindo-se o ponto que a antecede por uma vírgula, com o devido ajuste de aspas e de letras maiúsculas e minúsculas.
A seqüência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é
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