Assinale a alternativa correta quanto à reparação do ...

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Q408369

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408369 Direito Penal

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.

Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.

No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.

Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.

Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.

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