A posição da legenda deve estar situada no canto inferior direito, tanto nas folhas posicionadas horizontalmente como verticalmente, respeitando as seguintes dimensões: 178 mm de comprimento nos formatos A4, A3 e A2, e 175 mm nos formatos A1 e A0.

O formato básico para desenhos técnicos, designado por A0 (A zero), é o retângulo de área igual a 1 m ² e de lados medindo 841 mm × 1.189 mm. Desta dimensão deriva-se a série "A" pela bipartição ou pela duplicação sucessiva. O formato A2 corresponde a um quarto do tamanho A0.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é analista judiciário da comarca de Fortaleza e pretende pedir remoção para a Secretaria de Justiça e Cidadania do estado do Ceará. Nessa situação, não será possível o deslocamento de Márcio, uma vez que a remoção só pode ocorrer no âmbito do quadro permanente do Poder Judiciário.

Servidores do Poder Judiciário do estado do Ceará que pretenderem cursar mestrado ou doutorado deverão, obrigatoriamente, requerer o afastamento de suas funções.

A quebra do dever de sigilo funcional por funcionário de vara de comarca do interior do estado do Ceará poderá acarretar inclusive a demissão do servidor.

Técnico judiciário da comarca de Fortaleza tem como atribuições principais a avaliação de bens, a realização de inventários e a lavratura de termos de penhora, bem como o cumprimento dos mandados de citação das varas cíveis e criminais.

Titulares de ofício do Poder Judiciário do estado do Ceará só poderão pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício.

As custas judiciais terão de ser pagas diretamente pelas partes do processo aos técnicos judiciários lotados nas respectivas comarcas.

Os serviços notariais e de registro da comarca de Fortaleza são fiscalizados pela Secretaria Estadual da Fazenda e subordinados ao governador.

As distribuições dos processos protocolados na comarca de Fortaleza deverão contar com a presença de representantes da OAB e do MP, em sessão secreta.

Caso um indivíduo, técnico judiciário de comarca do estado do Ceará, fosse preso preventivamente e pronunciado por matar sua namorada, ele teria de ser afastado do exercício do cargo de técnico judiciário até decisão final transitada em julgado do processo.

Considere a seguinte situação hipotética. Rafaela nasceu em 8 de setembro de 2008, na maternidade Santa Tereza, em Fortaleza. No dia seguinte, seu pai se dirigiu ao ofício do registro de títulos e documentos para registrá-la. Nessa situação, o pai de Rafaela dirigiu-se ao cartório errado, pois o citado registro deve ser feito no ofício do registro civil das pessoas naturais.

País economicamente emergente, o Brasil já conseguiu desenvolver tecnologia necessária à obtenção de combustível substituto àqueles derivados do petróleo.

A crescente consciência ambiental tem estimulado a utilização de fontes renováveis de energia, consideradas ecologicamente menos agressivas.

Em geral, no mundo contemporâneo a quantidade de veículos em circulação tende a diminuir, embora os preços do petróleo estejam em queda há bastante tempo.

Especialistas apontam a inexistência de um conjunto consolidado de normas legais relativas ao trânsito como fator decisivo para a alta incidência de acidentes em vias públicas e em rodovias brasileiras.

Com o objetivo de diminuir o número de acidentes, o governo, segundo o texto, pretende fixar em 90 km/h o limite de velocidade máxima no conjunto das estradas brasileiras.

O Brasil adotou e segue, há algumas décadas, um modelo de desenvolvimento que privilegia o transporte rodoviário.

Na proposta citada no texto, salienta-se a preocupação educativa de conscientizar os motoristas a não dirigem embriagados, razão pela qual serão reduzidos os efeitos financeiros para o transgressor.

Recentemente, as autoridades decidiram reduzir drasticamente o teor alcoólico permitido no organismo da pessoa que esteja conduzindo veículo.