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Q216408
Direito Financeiro
É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:
Q216407
Direito Financeiro
“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
Q216406
Direito Financeiro
Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
Q216405
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado compreende
Q216404
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa
Q216403
Direito Administrativo
Submetem-se ao poder disciplinar da Administração:
Q216402
Direito Administrativo
O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por
Q216401
Direito Administrativo
Os serviços públicos
Q216400
Direito Administrativo
O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde
Q216399
Direito Administrativo
O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social.
Atende a tal objetivo
Atende a tal objetivo
Q216398
Direito Administrativo
Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:
Q216397
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
Q216396
Direito Constitucional
O Vice-Presidente da República
Q216395
Direito Constitucional
O Presidente da República
Q216394
Direito Constitucional
O Senado Federal tem competência privativa para
Q216393
Direito Constitucional
Os Deputados Federais
Q216392
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
Q216391
Direito Constitucional
Os Estados-Membros da Federação Brasileira
Q216390
Direito Constitucional
O alistamento eleitoral é facultativo para os
Q216389
Direito Constitucional
Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional
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