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A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Enquadram-se, nesse conceito, as multas por inobservância à legislação tributária.
Il À luz do Código Tributário Nacional, os tributos podem ser classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições especiais.
III A natureza jurídica do tributo será definida pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação ou outras formalidades previstas na lei instituidora.
Assinale a alternativa correta.
À luz da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens a seguir.
I O processo de licitação observará as seguintes fases, nesta ordem: de divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, recursal, de habilitação e de adjudicação.
II No que se refere à análise da habilitação econômico-financeira dos licitantes, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
lll No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, em alguns casos excepcionais, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.
Assinale a alternativa correta.
O Poder Executivo de determinado município brasileiro pretende contratar uma empresa especializada para edificar um centro hospitalar de última geração, um projeto de alta complexidade e de grande vulto, considerado como um serviço especial de engenharia. Conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação apropriada para a escolha do fornecedor adequado para esse empreendimento é o(a)
Visando evitar a existência das chamadas “heranças fiscais”, a LRF contém dispositivo proibindo a contração de obrigações sem suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las, em um período específico do mandato dos chefes de Poder. É correto afirmar que esse período está restrito aos
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), é correto afirmar que o limite da despesa total com pessoal
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
I É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, hipótese em que o ofendido não fará jus a qualquer tipo de indenização.
Il A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
III É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem exceções à vedação do acúmulo remunerado de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Uma dessas exceções é a possibilidade de acúmulo
Texto 1
Neste 15 de março de 2024, a Síria entrará em seu 14º ano de guerra, um conflito não resolvido que já custou mais de 400.000 vidas. A Síria continua sendo palco da maior crise de deslocamento do mundo. Internet: (com adaptações).
Texto 2
As brigadas al‑Qassam, o braço armado do Hamas, disseram que alguns reféns foram mortos na operação feita pelo inimigo para libertar outros detidos no campo de refugiados de al‑Nuseirat e áreas próximas no centro da Faixa de Gaza.
Internet: <www.cnnbrasil.com.br> (com adaptações).
Assinale a alternativa que apresenta o país que figura como um dos principais aliados tanto do país citado no texto 1, quanto do grupo mencionado no texto 2.
A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, não só provocou indignação internacional. Também desencadeou uma onda de sanções destinadas a enfraquecer a capacidade do Kremlin de travar uma guerra contra o país vizinho.
Os ativos da Rússia no exterior foram congelados, a economia do país foi excluída do sistema financeiro global e suas exportações de energia viraram alvo.
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).
A respeito do tema do texto, assinale a alternativa correta.
Desde o final de abril até o final de maio de 2024, chuvas intensas devastaram o Rio Grande do Sul, resultando em destruição generalizada. Cidades foram destruídas, pontes arrastadas, estradas interrompidas, áreas urbanas e rurais inundadas, mais de 600 mil desabrigados e mais de 170 mortos. O impacto social e econômico é imenso, e será sentido por muito tempo. Destaca‑se que 80% do PIB do estado é gerado no eixo que foi fortemente impactado, ou seja, entre a capital e a Serra Gaúcha, passando também pelo vale do Taquari.
Internet: <www.abes‑dn.org.br> (com adaptações).
A respeito da tragédia referida no texto, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito a cenários que envolvam questões globais atuais, assinale a alternativa correta.
Argentina, Bolívia e Chile são países que formam um triângulo que tem despertado o interesse mercadológico dos governos e investidores da China e dos EUA.
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).
O texto refere‑se
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o recurso administrativo tramitará por, no máximo,
A respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado
Quanto à Lei nº 8.429/1992, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que estejam presentes todos os requisitos para a imposição das sanções aos agentes incluídos no polo passivo da demanda, poderá, em decisão motivada, converter a ação de improbidade administrativa em ação
Considerando a Lei nº 8.429/1992, a prática de ato de improbidade administrativa exige que o agente tenha atuado com
Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‑padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‑se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‑la, acionando‑a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Em relação à funcionalidade de um firewall, assinale a alternativa correta.
Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‑padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‑se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‑la, acionando‑a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Assinale a alternativa que apresenta o recurso do Windows que permite restaurar versões anteriores de arquivos ou pastas.
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