Questões de Concurso para Contador | Qconcursos.com

Q3179653

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Provas: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico | Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |

Q3179653 Português

Texto associado

Representante comercial: um grande personagem da história

Internet:<www.corems.org.br> (com adaptações).

Em “A eles devemos, em grande parte, a unidade nacional.”, a forma verbal “devemos” é classificada, em relação à predicação, como

A

transitivo direto, somente.

B

transitivo indireto, somente.

C

transitivo direto e indireto.

D

intransitivo.

E

de ligação.

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Q3179652

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Provas: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico | Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |

Q3179652 Português

Texto associado

Representante comercial: um grande personagem da história

Internet:<www.corems.org.br> (com adaptações).

As palavras “constituíram” e “País”, no terceiro parágrafo do texto, são acentuadas pela

A

mesma regra, que é a presença de ditongo crescente no final da palavra.

B

regra de acentuação das palavras proparoxítonas, cuja sílaba tônica se localiza na antepenúltima sílaba.

C

regra de acentuação das palavras paroxítonas terminadas em “l”, “m” ou “s”.

D

mesma regra, que é a presença de ditongo decrescente seguido de consoante.

E

mesma regra, que é a presença de hiato com “i” isolado na sílaba ou seguido de “s”.

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Q3179651

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Provas: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico | Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |

Q3179651 Português

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Representante comercial: um grande personagem da história

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De acordo com o segundo parágrafo do texto, é correto afirmar que

A

as habilidades dos vendedores na Índia Antiga eram adquiridas ao longo do tempo, em vez de serem consideradas um dom inato.

B

a sociedade de vendedores na Índia Antiga era uma das menos influentes e menos respeitadas na história.

C

os fenícios, antecessores dos portugueses e dos espanhóis, são conhecidos por sua habilidade em vendas.

D

os libaneses são reconhecidos mundialmente como herdeiros dos fenícios e tidos como vendedores excepcionais.

E

os árabes introduziram a prática de vendas na Índia Antiga ao invadirem o sul de Portugal e parte da Espanha.

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Q3179650

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Provas: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico | Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |

Q3179650 Português

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Representante comercial: um grande personagem da história

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No trecho “Foi através do vendedor e mercador que nossos antepassados conheceram hábitos, costumes e a cultura de cada povo.”, a vírgula depois de “hábitos” justifica‑se por

A

ser responsável pela separação de diferentes núcleos do objeto direto.

B

separar o sujeito simples do predicado na oração.

C

marcar uma intercalação de termos acessórios na frase.

D

introduzir uma explicação adicional ao termo anterior.

E

destacar um aposto explicativo na frase, justificando um termo.

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Q3179649

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Provas: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico | Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |

Q3179649 Português

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No primeiro período do texto, “A representação comercial é considerada uma das profissões mais antigas do mundo e de vital importância para a comercialização de produtos.”, a expressão “de produtos” classifica‑se, sintaticamente, como

A

adjunto adnominal.

B

complemento nominal.

C

agente da passiva.

D

complemento verbal.

E

aposto especificativo.

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Q3177758

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177758 Contabilidade Geral

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, especialmente a NBC TSP 11, as demonstrações contábeis no setor público têm a função de fornecer informações úteis para subsidiar a tomada de decisões e a prestação de contas das entidades públicas. Nesse contexto, marque a alternativa que corretamente descreve uma das informações que deve estar contidas na Demonstração Contábil de uma entidade pública conforme consta na referida norma.

A

Apresentar informações sobre como a entidade financiou suas atividades e supriu suas necessidades de caixa.

B

Demonstrar exclusivamente a eficiência individual de cada gestor público na aplicação dos recursos.

C

Informar sobre a quantidade exata de recursos financeiros arrecadados em comparação com anos anteriores.

D

Fornecer dados específicos sobre a valorização de ativos financeiros no mercado de capitais.

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Q3177757

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177757 Direito Administrativo

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, novas diretrizes e procedimentos foram estabelecidos para as licitações e contratos administrativos, revogando importantes legislações anteriores. Com base no texto da nova lei, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte é um critério de desempate em licitações, mas os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 não se aplicam às licitações cujo valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como EPP, independentemente de terem celebrado contratos com a administração pública anteriormente.

B

A Lei nº 14.133/2021 revoga integralmente as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, estendendo suas novas diretrizes a todas as entidades da administração pública, incluindo as empresas estatais que, por sua vez, ficam subordinadas integralmente às novas disposições.

C

A Lei nº 14.133/2021 inclui a possibilidade de aplicação de suas disposições às empresas estatais em casos específicos, como na alienação de bens públicos, mas exclui qualquer aplicação referente à gestão de dívida pública e operações de crédito, que são reguladas por normativas próprias.

D

A Lei nº 14.133/2021 ampliou significativamente o rol de princípios a serem observados nas licitações, incluindo, entre outros, os princípios do planejamento, transparência e desenvolvimento nacional sustentável, que não constavam na Lei nº 8.666/1993.

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Q3177756

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177756 Contabilidade Geral

As tabelas a seguir apresentam dados extraídos da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) de uma empresa para o ano de 2023:
Imagem associada para resolução da questão

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Analisando as informações da DMPL e da DOAR acima, bem como seus impactos no balanço patrimonial da empresa, assinale qual das seguintes afirmativas está correta sobre as demonstrações contábeis e seus efeitos.

A

O aumento no estoque e a aquisição de imobilizado, conforme demonstrados na DOAR, impactam diretamente no patrimônio líquido da empresa, devendo ser refletidos como ajustes na DMPL.

B

O saldo final do capital social, conforme apresentado na DMPL, considera os lucros acumulados e reservas de lucros, resultando em uma modificação direta no capital de giro da empresa conforme demonstrado na DOAR.

C

A distribuição de dividendos, conforme apresentado na DMPL, reduz o patrimônio líquido da empresa, enquanto o lucro líquido do exercício, demonstrado na DOAR, aumenta o capital de giro da empresa.

D

O financiamento obtido e o pagamento de empréstimos, conforme demonstrados na DOAR, são refletidos diretamente na DMPL como ajustes no saldo de capital social e reservas de lucros.

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Q3177755

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177755 Contabilidade Geral

De acordo com o Art. 187 da Lei das S.A., a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) deve refletir, de forma clara e detalhada, os principais componentes do resultado econômico de uma empresa, incluindo receita, custos, despesas e lucro. Esses elementos são fundamentais para a análise da saúde financeira da empresa e para a tomada de decisões por parte dos investidores e gestores.
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) - Empresa Fictícia S.A
Ano: 2023 (em R$ mil)
Imagem associada para resolução da questão

Considerando a DRE da empresa Fictícia S.A. e o Art. 187 da Lei das S.A., assinale a alternativa correta.

A

A Margem Operacional, que indica a capacidade da empresa em gerar lucro antes das receitas e despesas financeiras e tributos, é de cerca de 24,35%, evidenciando que aproximadamente um quarto da receita líquida é retido como lucro operacional.

B

A Margem Líquida, que mede o lucro líquido após todas as despesas, incluindo impostos e participações, é de aproximadamente 11,30%, sugerindo que a empresa mantém uma sólida lucratividade em relação à receita líquida.

C

A Margem Bruta da empresa, que representa a eficiência da gestão de custos diretos em relação às vendas, é de aproximadamente 45,5%, mostrando que a maior parte da receita líquida foi absorvida pelo custo das mercadorias vendidas.

D

A Despesa Financeira da empresa é representativa de 7% da receita líquida, mostrando que a empresa tem um controle eficiente sobre seus custos financeiros, não comprometendo significativamente a lucratividade operacional.

Q3177754

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177754 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento participativo é uma metodologia que visa aumentar a inclusão cidadã no processo orçamentário e promover a transparência na administração pública. Avalie as seguintes afirmações sobre o orçamento participativo e identifique a alternativa correta.

A

Orçamento Participativo é um sistema onde a população tem um papel consultivo limitado, fornecendo apenas feedback em documentos pré-elaborados pelo governo, sem possibilidade de influenciar diretamente as decisões sobre a alocação de recursos ou a definição de prioridades orçamentárias.

B

Orçamento Participativo geralmente é implementado em esferas de governo federal ou estadual, onde o processo é concentrado e as decisões são tomadas exclusivamente por um pequeno grupo de representantes eleitos, sem a participação direta da população local na formulação do orçamento.

C

Orçamento Participativo é utilizado para a definição de políticas fiscais e de longo prazo, e não se concentra na alocação de recursos para projetos e serviços locais específicos. Em vez disso, ele se dedica exclusivamente a ajustar a carga tributária e a política de financiamento governamental.

D

Orçamento Participativo envolve a criação de fóruns e assembleias onde os cidadãos podem propor, discutir e votar em prioridades para alocação de recursos em nível local. Essa técnica é projetada para melhorar a equidade na distribuição de recursos e promover maior accountability através da participação direta da comunidade nas decisões orçamentárias.

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Q3177753

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177753 Contabilidade Geral

A seguir, é apresentada uma Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) simplificada de uma empresa para o ano encerrado em 31 de dezembro:
Imagem associada para resolução da questão

Considerando a análise comparativa do fluxo de caixa previsto e realizado, assinale a alternativa correta.

A

O fluxo de caixa operacional foi inferior ao previsto principalmente devido a uma redução inesperada nos pagamentos a fornecedores, o que impactou negativamente o caixa líquido das operações.

B

Apesar das variações nos fluxos de caixa operacionais e de financiamento, o aumento líquido de caixa não atingiu o valor previsto, em parte devido à menor receita de vendas e ao maior pagamento a fornecedores.

C

A diferença no fluxo de caixa das atividades de financiamento se deve ao pagamento de dividendos ter sido menor do que o previsto, permitindo que o aumento líquido de caixa fosse positivo.

D

O fluxo de caixa das atividades de investimento apresentou um resultado melhor do que o previsto, principalmente devido à compra de máquinas por um valor menor do que o estimado.

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Q3177752

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177752 Administração Financeira e Orçamentária

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) desempenha um papel crucial na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Federal, sendo utilizado para assegurar a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Além de suas funções principais, o SIAFI também é responsável por integrar informações de diferentes órgãos e entidades. Considerando os múltiplos objetivos e funcionalidades do SIAFI, assinale a alternativa correta.

A

O SIAFI limita-se à execução orçamentária e financeira, sem incluir funcionalidades para a programação financeira ou o controle da dívida pública, que são gerenciados por sistemas especializados fora do SIAFI.

B

O SIAFI proporciona a padronização de métodos e rotinas de trabalho, sem retirar a autonomia do gestor público, o que permite que o sistema seja flexível o suficiente para atender às diferentes necessidades dos órgãos executores.

C

O SIAFI é utilizado exclusivamente pelos órgãos centrais de controle interno, sendo inacessível para outros níveis de administração pública, como os órgãos setoriais e seccionais, que utilizam sistemas descentralizados e independentes para suas operações.

D

O SIAFI permite o registro contábil e controle diário das operações financeiras apenas do Governo Federal, excluindo qualquer integração com balancetes de estados, municípios ou suas entidades supervisionadas, que devem utilizar sistemas específicos como o SIAFEM.

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Q3177751

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177751 Contabilidade Geral

A empresa RUBI S.A. adquiriu o direito de exploração de uma mina, com uma estimativa de extração total de 100.000 toneladas de minério. O valor pago pelo direito foi de R$ 3.000.000,00. No primeiro ano, a empresa extraiu 12.000 toneladas e decidiu registrar a exaustão do ativo intangível de acordo com as normas contábeis vigentes. A empresa utiliza o minério extraído para fins comerciais.
Com base nos dados e informações fornecidas, o valor exato da exaustão e a correta escrituração contábil são, respectivamente:

A

Exaustão igual a R$ 360.000,00; Lançamento a Débito em Custo de Produção e a Crédito em Exaustão Acumulada.

B

Exaustão igual a R$ 360.000,00; Lançamento a Débito em Despesas com Exaustão e a Crédito em Exaustão Acumulada.

C

Exaustão igual a R$ 400.000,00; Lançamento a Débito em Despesas com Exaustão e a Crédito em Exaustão Acumulada.

D

Exaustão igual a R$ 400.000,00; Lançamento a Débito em Custo de Produção e a Crédito em Exaustão Acumulada.

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Q3177750

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177750 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições do Código Civil Brasileiro, participações societárias englobam os direitos e obrigações que cada sócio possui em relação à sociedade. Esses direitos e obrigações variam conforme o tipo de sociedade e as normas específicas que regem cada modalidade. Além disso, a forma como essas participações são estruturadas pode influenciar diretamente a responsabilidade dos sócios e a governança da sociedade.
Considerando o exposto, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

A

As sociedades em comandita simples são estruturadas de forma a permitir que os sócios comanditados tenham responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais, enquanto os sócios comanditários limitam sua responsabilidade ao valor das quotas subscritas, mas ambos os tipos de sócios têm direito à administração da sociedade.

B

Em uma sociedade simples, os sócios possuem liberdade para estabelecer no contrato social cláusulas que permitam a cessão de suas participações a terceiros, sem a necessidade de anuência dos demais sócios, desde que o cessionário seja pessoa física e que a sociedade não tenha mais de dez anos de existência.

C

Em uma sociedade anônima, os sócios, denominados acionistas, têm responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas, mas, se houver prejuízo que ultrapasse o capital social, todos respondem solidariamente pela cobertura do déficit.

D

Na sociedade limitada, as quotas de participação dos sócios representam sua contribuição ao capital social, e, embora os sócios tenham responsabilidade limitada ao valor dessas quotas, a legislação permite que essa limitação seja desconsiderada em caso de má gestão ou dolo.

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Q3177749

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177749 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as técnicas orçamentárias utilizadas na administração pública e privada, analise as descrições abaixo e marque a alternativa que apresenta a técnica orçamentária com suas características principais corretamente descritas.

A

Orçamento Base-Zero (OBZ): este método exige que todas as despesas sejam justificadas e aprovadas a partir do zero, sem considerar os gastos do período anterior. A técnica não requer que todas as atividades sejam reavaliadas a cada ciclo orçamentário, e não se foca especificamente em uma análise de custo-benefício, mas sim em manter os níveis de despesa estabelecidos anteriormente.

B

Orçamento Tradicional/Clássico: baseia-se na utilização dos dados históricos para definir o orçamento do próximo período, ajustando os valores anteriores com base em uma porcentagem de incremento ou decréscimo. Esse método frequentemente exige justificativas detalhadas para despesas novas e mudanças significativas nos objetivos estratégicos da entidade.

C

Orçamento de Desempenho/Funcional: concentra-se na análise de resultados e eficiência das funções ou unidades organizacionais, vinculando a alocação de recursos ao cumprimento de metas e objetivos definidos. No entanto, a técnica não envolve a elaboração de relatórios detalhados sobre a performance das atividades e não foca na eficiência e eficácia.

D

Orçamento Programa: organiza as despesas em programas específicos com objetivos e metas claramente definidos e inclui o planejamento estratégico. No entanto, não envolve o monitoramento contínuo dos resultados e a execução financeira detalhada das atividades, e não facilita o acompanhamento dos impactos dos gastos em relação aos objetivos estabelecidos.

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Q3177748

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177748 Direito Constitucional

O controle externo da administração pública é um mecanismo essencial para assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos governamentais. No contexto desse controle, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional preveem disposições específicas para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incluindo a análise das subvenções e da renúncia de receitas. Considerando o disposto na CRFB/1988 e na legislação relacionada, assinale a alternativa correta.

A

O art. 70 da CRFB/1988 prevê que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial incluirá, além dos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, o exame da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas, complementando o disposto no art. 165, § 6º, da CRFB/1988, que exige um demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre receitas e despesas.

B

De acordo com o art. 165, § 6º, da CRFB/1988, a renúncia de receitas, ao contrário das subvenções, não precisa ser acompanhada de qualquer demonstrativo específico, cabendo ao controle externo apenas a fiscalização da sua legalidade.

C

O controle externo, conforme o art. 70 da CRFB/1988, abrange a fiscalização da aplicação das subvenções, mas exclui a renúncia de receitas, que é tratada exclusivamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

D

As subvenções e a renúncia de receitas são tratadas de forma distinta pela legislação infraconstitucional, sendo que o art. 12, § 3º, da Lei nº 4.320/1964 regulamenta as subvenções, enquanto a renúncia de receitas é definida pelo art. 14, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ambos sob o escopo exclusivo do controle interno.

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Q3177747

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177747 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece as regras de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Art. 1º trata da incidência do imposto sobre a prestação de serviços, enquanto o Art. 2º especifica os casos em que não haverá incidência do ISSQN. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O ISSQN não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

B

O ISSQN não incide sobre a prestação de serviços cuja execução envolva a circulação de mercadorias sujeitas ao ICMS, ainda que esses serviços estejam previstos na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

C

O ISSQN incide sobre a prestação de serviços de construção civil, desde que não estejam relacionados a obras públicas.

D

O ISSQN não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

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Q3177746

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177746 Administração Financeira e Orçamentária

Uma entidade pública realiza uma operação de crédito para financiar um projeto de infraestrutura. Ao revisar o orçamento, a equipe de contabilidade precisa assegurar que o financiamento está alinhado com as regras orçamentárias. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa correta.

A

As despesas de capital podem ser financiadas por operações de crédito, mesmo em situações de calamidade pública, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

As operações de crédito podem ser utilizadas para financiar despesas de pessoal, desde que autorizadas pela lei.

C

As despesas correntes, como salários e benefícios, podem ser financiadas por receitas de operações de crédito.

D

As operações de crédito são permitidas apenas para despesas de capital e devem ser acompanhadas de um plano de amortização da dívida.

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Q3177745

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177745 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece uma padronização para a classificação das contas contábeis, categorizando-as em diferentes grupos de acordo com a natureza dos elementos patrimoniais e de resultado. Cada grupo de contas possui um código numérico específico que identifica a sua classe. Com base nas normas do PCASP, analise as características das contas contábeis abaixo e assinale a alternativa correta.

A

As contas representativas dos recursos auferidos na gestão, que são computados na apuração do resultado, pertencem à receita e têm seus códigos iniciados com o número 2.

B

As contas que compreendem as obrigações, evidenciando as origens dos recursos aplicados no ativo, pertencem ao passivo e possuem códigos iniciados pelo número 2.

C

As contas representativas dos bens e direitos, que demonstram a aplicação de recursos e pertencem ao ativo, possuem códigos iniciados com o número 3.

D

As contas que representam as variações negativas (passivas) da situação líquida do patrimônio, utilizadas na apuração do resultado do exercício, pertencem ao resultado aumentativo e têm códigos iniciados pelo número 4.

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Q3177744

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Machado - MG Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |

Q3177744 Legislação Federal

A Lei nº 9.430/1996 estabelece diretrizes para a tributação e administração dos tributos federais. Diversas Instruções Normativas da Receita Federal complementam essa legislação, detalhando procedimentos e regras específicas. Com base na Lei nº 9.430/1996 e nas Instruções Normativas SRF nº 459/04, nº 480/04 e nº 971/09, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 9.430/1996 permite a restituição de tributos pagos indevidamente, e a Instrução Normativa SRF nº 480/04 estabelece os procedimentos detalhados para a restituição e a compensação, em conformidade com as regras gerais da Lei nº 9.430/1996.

B

A Lei nº 9.430/1996 introduz normas sobre preços de transferência, e a Instrução Normativa SRF nº 971/09 regulamenta a documentação e as condições que as empresas devem atender para comprovar a observância das regras de preços de transferência, conforme a Lei nº 9.430/1996.

C

A Instrução Normativa SRF nº 459/04 estabelece regras detalhadas para a apuração e compensação de créditos tributários relacionados ao Imposto de Renda, incluindo a possibilidade de compensação de créditos com débitos de outros tributos federais, seguindo as disposições da Lei nº 9.430/1996.

D

A Instrução Normativa SRF nº 480/04 aborda a apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e define a aplicação do ajuste para mais ou para menos no lucro líquido das empresas, conforme estabelecido pela Lei nº 9.430/1996.

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