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I O lmposto sobre a Transmissáo de Bens "inter vivos" por Ato Oneroso (lTBl) incide sobre a transferência de bens ou direitos decorrênte de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa juridica.
ll O lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser progressivo, conforme o valor do imóvel e ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localizaçâo e a utilização do imóvel.
lll. Os Municípios recebem 25% do valor arrecadado pelo Estado a titulo de lmposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA) sobÍe os veículos licenciados em seus respectivos territórios.
Está(ão) CORRETA(S):
Considere as seguintes informações apresentadas por um Município, referentes a determinado exercício:
Com base nessa situaçâo, o resultado patrimonial do exercício apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) foi deficitário em
Acerca das partes, pode-se afrrmar que
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipio? l. do companherro, ll. do rrmáo lll. da madrasta, lV. dos pars, V. do cônjuge.
Acerca do adicional noturno conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:
I Considera-se trabalho noturno o executado entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte.
ll. O servador que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencamento do cargo.
lll. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem periodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcronalmente às horas de trabalho noturno.
Estáo CORRETAS:
Os planos de desenvolvimento econômico do Municipio terão o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população, a distribuição equitativa da riqueza produzida, o estímulo à saída do homem no campo e o desenvolvimento social e econômico sustentável.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
I A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
ll. A regularização fundiária.
lll A implantação de empreendimentos habitacionais.
Estão CORRETAS:
(1ª parte): A opção Fechar guia encerra todas as guias abertas simultaneamente.
(2ª parte): Fechar outras guias encerra todas as guias abertas, exceto a guia sobre a qual o menu íoi acionado.
(3ª parte): Fechar guias à direita não afeta a guia selecionada nem as guias à esquerda dela.
Pode-se afirmar que: