Questões de Concurso
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- Empenho do valor bruto dos serviços em janeiro de 2026: R$ 130.000,00. - Serviços foram efetivamente realizados no mês de janeiro de 2026. - A Nota fiscal foi emitida em fevereiro de 2026. Efetuada a liquidação da despesa, deverá ser pago R$ 110.000,00 a título de valor líquido dos serviços e R$ 20.000,00 relativo a tributos e contribuições previdenciárias a serem repassados para a União Federal. - Recolhimento do valor de R$ 20.000,00 no mês de março de 2026 a título de tributos e contribuições previdenciárias para a União Federal.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade pública, é CORRETO afirmar que:
Ao longo do exercício de 2025 foram verificadas as seguintes ocorrências:
Considerando somente as informações acima, assinale o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados ao final do exercício:
- Receita orçamentária tributária: R$ 2.500.000,00. - Receita orçamentária com transferência corrente de outro Ente: R$ 400.000,00. - Receita orçamentária com operação de crédito: R$ 300.000,00. - Despesa orçamentária com pessoal: R$ 2.000.000,00. - Despesa orçamentária com juros sobre operação de crédito: R$ 500.000,00. - Despesa orçamentária de capital: R$ 800.000,00.
Com base na legislação vigente, assinale o valor do Resultado Primário auferido:
I - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II - Dotações para juros da dívida pública e despesa com pessoal, previstas na proposta orçamentária, podem ser reduzidas, de forma discricionária, pelo Poder Legislativo.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - Considerando que uma dotação orçamentária para despesa corrente foi excluída da proposta orçamentária durante sua tramitação, este valor poderá ser realocado para despesa corrente ou de capital, mediante autorização legislativa.
Estão CORRETAS:
A INFRA S.A. contratou, mediante licitação, empresa
para a execução de obras e serviços de engenharia. Durante a
execução contratual, a contratante alterou as cláusulas
econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo,
sem a concordância da contratada, para ampliar o escopo da obra.
A contratada executou a obra e o contrato foi concluído.
Contudo, após 1 ano, a empresa que havia sido contratada
formalizou
pedido de restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro, buscando ser ressarcida do aumento de
custos gerado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Os acréscimos quantitativos formalizados pela INFRA S.A. deveriam ter sido acompanhados do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, dispensada a celebração de aditamento.
A INFRA S.A. contratou, mediante licitação, empresa
para a execução de obras e serviços de engenharia. Durante a
execução contratual, a contratante alterou as cláusulas
econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo,
sem a concordância da contratada, para ampliar o escopo da obra.
A contratada executou a obra e o contrato foi concluído.
Contudo, após 1 ano, a empresa que havia sido contratada
formalizou
pedido de restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro, buscando ser ressarcida do aumento de
custos gerado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Para o tipo de contratação realizada, admite-se a fixação de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, observados metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.
A INFRA S.A. contratou, mediante licitação, empresa
para a execução de obras e serviços de engenharia. Durante a
execução contratual, a contratante alterou as cláusulas
econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo,
sem a concordância da contratada, para ampliar o escopo da obra.
A contratada executou a obra e o contrato foi concluído.
Contudo, após 1 ano, a empresa que havia sido contratada
formalizou
pedido de restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro, buscando ser ressarcida do aumento de
custos gerado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Se, no caso, a contratante tiver definido os preços unitários de modo unilateral, essa conduta terá sido incompatível com a Lei das Estatais, que determina que esse aspecto seja definido mediante acordo entre as partes.
A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de
atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se
alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir
as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como
para aumentar a importância das ações e condutas de preservação
ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e
promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda,
a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.
A Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial (SUGAT) é a área da INFRA S.A. responsável por realizar a tarefa de redefinição da política de gestão ambiental da empresa e coordenação das atividades de meio ambiente nos empreendimentos.
A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de
atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se
alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir
as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como
para aumentar a importância das ações e condutas de preservação
ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e
promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda,
a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.
Sustentabilidade e meritocracia são valores fundamentais previstos no Código de Ética da INFRA S.A., a serem observados nos relacionamentos da instituição e de seus colaboradores com as partes interessadas.
A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de
atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se
alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir
as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como
para aumentar a importância das ações e condutas de preservação
ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e
promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda,
a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.
O novo Regimento Interno pretendido, com a redefinição das funções, deve ser elaborado e aprovado pelo Conselho de Administração da INFRA S.A.
Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças
e estimular a captação de recursos para determinado projeto,
pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos
recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros
do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa;
(ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação
de uma subsidiária de capital fechado.
Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.
Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição pretendida em relação à remuneração a eles devida.
Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças
e estimular a captação de recursos para determinado projeto,
pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos
recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros
do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa;
(ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação
de uma subsidiária de capital fechado.
Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.
Competem à diretoria da referida empresa pública a avaliação e o monitoramento das exposições de risco decorrentes das novas políticas que se pretende adotar.
Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças
e estimular a captação de recursos para determinado projeto,
pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos
recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros
do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa;
(ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação
de uma subsidiária de capital fechado.
Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.
Empresa pública não pode emitir debêntures conversíveis em ações como forma de captação de recursos privados.
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