No conjunto das demonstrações contábeis, a DLPA e a DMPL tratam das mutações no Patrimônio Líquido, com escopos distintos.

Indique a alternativa INCORRETA.

A respeito das retenções na fonte efetuadas pelo tomador de serviços e do controle contábil dos valores retidos e recolhidos, analise as assertivas abaixo e, em seguida, indique a alternativa CORRETA.

I. As retenções efetuadas no pagamento de serviços, quando o tomador é responsável pelo recolhimento são reconhecidas como obrigações a recolher até a quitação, ainda que tenham reduzido o valor líquido pago ao prestador.
II. O registro do serviço observa o regime de competência e, em regra, toma por base o valor bruto do serviço; as retenções não descaracterizam o fato gerador do serviço, constituindo contas próprias de controle de tributos a recolher.
III. Por incidir sobre a renda do prestador, o IRRF retido deve ser reconhecido como despesa tributária do tomador, pois não corresponde a obrigação própria do tomador no passivo.
IV. A conciliação mensal entre “tributos retidos” e “tributos recolhidos” se reflete, tipicamente, em baixa das obrigações pelo recolhimento e manutenção de saldo apenas quando houver valores retidos ainda não recolhidos. 

No âmbito da receita pública, considere as etapas clássicas previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, bem como o emprego de classificações para fins de controle e evidenciação.
Em determinado exercício, uma receita tributária municipal foi prevista em R$ 500.000. No período, foram lançados R$ 460.000, dos quais foram arrecadados R$ 430.000. Do total arrecadado, R$ 415.000 foram recolhidos ao caixa do Tesouro no exercício, permanecendo o restante em trânsito bancário ao final do período.

Com base nos conceitos de estágios e na leitura quantitativa desses dados, indique a alternativa INCORRETA.

Em um processo de aquisição, ocorreram os seguintes eventos: (i) assinatura do contrato e emissão de nota de empenho para o fornecimento; (ii) antes do encerramento do exercício, houve entrega parcial do objeto, com atesto apenas da parcela recebida, embora o fornecedor tenha emitido documento fiscal referente ao fornecimento integral; (iii) até 31/12 não houve pagamento; (iv) o recebimento do restante e o pagamento ocorreriam em exercício seguinte. 

Considerando a escrituração na contabilidade aplicada ao setor público, a distinção entre dimensões orçamentária, patrimonial, financeira e de controle, identifique a alternativa CORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a codificação e a organização dos registros contábeis, permitindo a evidenciação integrada das dimensões patrimonial, orçamentária e de controle.

Considerando a estrutura por classes e a finalidade informacional do PCASP, indique a alternativa INCORRETA.

A contabilidade aplicada ao setor público, orientada pelas NBC TSP, deve produzir informação para prestação de contas, transparência e suporte à decisão, evidenciando simultaneamente a execução orçamentária e os efeitos dos fatos sobre o patrimônio e as disponibilidades.

Considerando as diferenças essenciais entre as dimensões orçamentária, patrimonial e financeira no registro e na evidenciação, indique a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis, identifica-se uma obrigação de natureza incerta decorrente de evento passado, para a qual a saída futura de recursos é classificada como possível e o montante estimado é material para os usuários das informações contábeis.

Considerando os objetivos da contabilidade, as características qualitativas da informação e a distinção entre reconhecimento e evidenciação, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA quanto ao tratamento a ser adotado.

Considerando a classificação das auditorias, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Auditoria financeira.

(2) Auditoria operacional.

(3) Auditoria de conformidade.

( ) É realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, com as normas que regem a entidade auditada.

( ) Seu objetivo é responder a questões-chave de auditoria e apresentar recomendações para aperfeiçoamento, especialmente quando o critério de auditoria for um princípio de eficiência, eficácia, efetividade ou economicidade.

( ) Foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e com o marco regulatório aplicável. 

A respeito dos indicadores de estrutura de capital, assinalar a alternativa CORRETA.

No planejamento e na execução orçamentária do Brasil, temos três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base no exposto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) PPA.

(2) LDO.

(3) LOA.

( ) Estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o exercício seguinte.

( ) O Executivo encaminha ao Legislativo até o dia 30 de agosto de cada ano.

( ) Expressão daquilo que os governos federal, estadual e municipal pretendem realizar ao longo da duração dos seus respectivos mandatos.

As características qualitativas são atributos da informação contábil que a tornam útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos seus objetivos. São exemplos de características qualitativas da informação contábil:

Sobre o que é evidenciado pelo balanço patrimonial, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas de acordo com as seguintes naturezas:

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) tem como objetivo principal evidenciar o valor da riqueza gerada pela empresa em um determinado período e a forma como essa riqueza é distribuída entre os diversos agentes econômicos. Nesse contexto, considerar que uma determinada empresa de confecção de calças e camisetas apresentava os seguintes saldos em 31/12/2025:

• Receita com vendas de mercadorias: R$ 400.000,00

• Receitas financeiras: R$ 50.000,00

• Custo da mercadoria vendida (inclui os valores dos impostos recuperáveis): R$ 160.000,00

• Despesa de depreciação dos ativos imobilizados: R$ 30.000,00

• Perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa: R$ 12.000,00

• Perdas por desvalorização dos ativos imobilizados: R$ 20.000,00

Considerando-se apenas essas informações, assinalar a alternativa que indica o saldo do valor adicionado total a distribuir produzido pela empresa, apresentado em sua Demonstração do Valor Adicionado em 31/12/2025.

Em relação aos passivos contingentes, analisar os itens.

I. A entidade sempre deve reconhecer um passivo contingente.

II. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não esperada inicialmente. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

III. Um passivo contingente é evidenciado, conforme exigido pela legislação vigente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito dos tributos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Tributo é toda prestação pecuniária _______, moeda ou valor que nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato _______, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Com base nas definições estabelecidas no art. 4º da Lei nº 12.527/2011, analisar os itens.

I. Informação crítica é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público.

II. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

III. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal:

I. A arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. A instituição de pelo menos dois tributos próprios.

III. A discricionariedade irrestrita do gestor público quanto à arrecadação de tributos.

Está CORRETO o que se afirma: 

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais, corresponde à diferença positiva entre:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo, foi incorporado novo princípio ao sistema constitucional tributário. Nesse contexto, o princípio constitucional tributário que orientará a estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será o: