O número total de ATT certamente é maior nas unidades em que os coeficientes são mais elevados.

Os riscos de sofrer acidentes do trabalho típicos são maiores nas unidades cujos coeficientes (ou taxas) de frequência (de ATT) são mais elevados.

Face aos fatores humanos envolvidos nos acidentes de trabalho típicos, o coeficiente (ou taxa) de frequência não é um bom indicador da probabilidade de ocorrência de ATT nas diferentes unidades da Universidade.

Além do coeficiente (ou taxa) de frequência, é indispensável conhecer o número total de acidentes de cada unidade (ou Faculdade), mensal ou anual, para se avaliar o risco de acidente em cada unidade.

Os resultados não possibilitam concluir que houve aumento da exposição ocupacional ao chumbo.

Os resultados observados podem estar relacionados à mobilização de chumbo depositado nos ossos dos trabalhadores que compõem o grupo homogêneo de risco em questão.

Uma vez que não existe correlação entre plumbemia e concentração ambiental (de chumbo e de óxidos de chumbo), não se pode tirar nenhuma conclusão a partir dos resultados obtidos.

Os resultados indicam aumento da exposição ocupacional ao chumbo dos trabalhadores que compõem o grupo homogêneo de risco em questão.

Punho-chão.

Ombro-chão.

Cotovelo-chão.

Quadril-chão.

I, II, IV e VI

III, V, VII e IX

I, IV, VII e IX

II, III, V e VIII

Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para registro de doenças do trabalho (profissionais e relacionadas ao trabalho) e de acidentes do trabalho (típicos e de trajeto) em empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde a década de 1970 as CAT tem sido utilizadas para elaborar as estatísticas oficiais de doenças do trabalho e de acidentes de trabalho no Brasil.

Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento criado pela Previdência Social para dar início aos procedimentos necessários ao pagamento de benefícios acidentários às vítimas de acidentes de trabalho (acidentes de trabalho típicos e de trajeto e doenças do trabalho). Também é utilizado como instrumento de notificação desses eventos para o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

Caso a empresa ou patrão do empregado acidentado se negue a emitir a CAT, desde 1991, os próprios acidentados, familiares, sindicatos de trabalhadores, médicos de atendimento ou qualquer autoridade pública podem fazê-lo. Entretanto, os campos do atestado médico só podem ser preenchidos por médicos do trabalho.

Em 1999, o modelo da CAT foi modificado visando seu envio pela internet, diretamente ao nível central da Previdência Social (DATAPREV). Esta nova sistemática complicou o registro dos acidentes de trabalho (acidentes e doenças do trabalho) e piorou a captação desses agravos pela Previdência Social e, portanto, comprometeu ainda mais as estatísticas oficiais brasileiras de acidentes do trabalho.

No ambiente em questão os trabalhadores não correm risco de intoxicação crônica pelos solventes orgânicos utilizados.

De acordo com a legislação (NR 15), o ambiente está controlado.

As informações fornecidas são insuficientes para estabelecer se o ambiente em questão está ou não controlado.

De acordo com os conhecimentos da Higiene do Trabalho (ou Higiene Industrial), apenas após exame clínico de todos os trabalhadores será possível afirmar se o ambiente está ou não controlado.

O emprego do acento indicativo de crase no termo “à minha” (linha 1) é obrigatório.

O emprego de primeira pessoa do plural no trecho “e de repente nos olha na cara e temos que abrir lugar para ele em nosso mundo” (linhas de 6 a 8) indica referência definida do sujeito.

O trecho “Quanta coisa muda em dezessete anos, até os nossos sentimentos, e quanta coisa acontece” (linhas de 4 a 6) poderia ser reescrito, sem alteração sintática e semântica do texto, assim: Quanta coisa muda em dezessete anos! Até os nossos sentimentos. E quanta coisa acontece!.

O travessão empregado após “acontece” (linha 6) pode ser substituído, sem alteração sintática e semântica do texto, por dois-pontos.

A sentença “um menino nasce, cresce e fica quase homem” (linha 6) expressa uma gradação decrescente.

O fragmento “assim me disseram; e bem pode ser verdade” (linhas 1 e 2) expressa a desconfiança que o narrador tinha em relação ao laço sanguíneo com o outro rapaz.

O fragmento “tempo que estive solto no mundo, sem contato nem notícia” (linhas 3 e 4) expressa a saudade que os irmãos sentiam um do outro.

O fragmento “Quanta coisa muda em dezessete anos, até os nossos sentimentos” (linhas 4 e 5) expressa a descrença dos irmãos em relação aos sentimentos de um e do outro.

O fragmento “de repente nos olha na cara e temos que abrir lugar para ele em nosso mundo” (linhas 7 e 8) expressa a raiva que havia entre os irmãos.

O fragmento “ele não pode mais ficar de fora” (linhas 8 e 9) expressa o arrependimento do narrador em relação ao tratamento dado ao irmão.

O servidor só responde, civil e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

O servidor, responderá perante a Fazenda Pública em ação regressiva, quando se trata de dano causado à Administração.

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

readaptação.

transferência.

reintegração.

recondução.

reversão.

ao Tribunal de Contas da União (TCU), se forem voluntárias da União para os Estados e Municípios.

aos Tribunais de Contas dos Estados, exclusivamente, as recebidas pelos estados e municípios.

ao Tribunal de Contas de cada estado, a relacionada apenas com transferências constitucionais.

ao Tribunal de cada jurisdição, todas as efetuadas por quaisquer dos entes.

ao Tribunal da respectiva jurisdição, que pode determinar a suspensão das constitucionais quando ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor.

para aquisição de materiais.

de terceirização de mão de obra.

para contratação de consultorias.

de empreitada para realização de obras.

de financiamento junto a instituições financeiras.

A concessão das renúncias de receita não deve ser levada em consideração na estimativa da lei orçamentária quando se trata da concessão de crédito presumido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a responsabilidade na gestão fiscal em relação à própria instituição do tributo da competência constitucional do ente da federação.

O Poder Executivo, conforme prevê a LRF, deve estabelecer metas de arrecadação sem levar em consideração a necessidade de implementar medidas de combate à sonegação fiscal.

A arrecadação de tributos não é elemento essencial da responsabilidade na gestão fiscal da receita pública, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A receita pública é objeto de estudo do Direito Tributário, pois caracteriza ingresso de numerário nos cofres públicos.

As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.

As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao estado e são classificadas como permanentes e temporárias.

Recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

Todos os ingressos de recursos, financeiros e não financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.

As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não efetivas.

é sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção, que é exclusivamente objetiva.

existe em relação a todos os tributos, enquanto a isenção restringe-se apenas aos impostos.

constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.

não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.

existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.

de importação e imposto de renda.

sobre produtos industrializados e imposto de renda.

de exportação e imposto sobre propriedade territorial rural.

sobre operações de crédito e imposto de importação.

sobre produtos industrializados e impostos sobre operações de crédito.

normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.

as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

as alíquotas máximas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

as alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

impostos, taxas e contribuição de melhoria.

contribuições de melhoria e parafiscais, empréstimo compulsório e taxas.

contribuição social, e de melhoria, além de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

contribuição de melhoria, previdenciária e para o custeio do serviço de iluminação pública.

empréstimo compulsório, contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.

a União e os estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal.

os estados e o Distrito Federal, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federa

o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.

a União e os municípios, observado o disposto no artigo 150, III, “b”, da Constituição Federal