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Q4169166 Direito Ambiental

Saneamento básico é o conjunto de medidas adotadas em uma cidade para proporcionar melhores condições de higiene e saúde para seus habitantes. Seus componentes envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Lei Nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para se alcançar o acesso universal ao saneamento básico. Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:



I- Transbordo de lixo doméstico.


II- Triagem para reciclagem.


III- Poda de árvores em vias públicos.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4169165 Direito Urbanístico

Urbanização é um conjunto de práticas que gera em uma área urbana uma infraestrutura eficaz e um planejamento adequado seguindo conceitos do urbanismo. Para que o crescimento urbano não seja desordenado, é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação do solo urbano, tendo por objetivo buscar o adequado ordenamento territorial.


O tema Parcelamento do Solo Urbano é disposto na Lei Nº 6.766/1979. Conforme esta Lei, não será permitido o parcelamento do solo em:



I- terrenos com declividade igual a 20% (vinte por cento).


II- terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.


III- áreas de preservação ecológica.



A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

Alternativas
Q4169164 Direito Urbanístico

A ordenação e ocupação do solo urbano é primordial para o planejamento das cidades. A Lei Nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, instituiu diversos instrumentos que estimulam as prefeituras a adotarem a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano.


Relacione as duas colunas, associando o instrumento da política urbana ao seu conceito.


Imagem associada para resolução da questão


A sequência CORRETA desta relação é: 

Alternativas
Q4169163 Direito Administrativo
As normas para licitações e contratos da administração pública foram instituídas pela Lei Nº 8.666/1993. Trata-se de um importante instrumento que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação as (os):
Alternativas
Q4169162 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.


Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.



( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.


( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.


( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.


( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.



A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Alternativas
Q4169161 Direito Urbanístico
A política urbana, através da Lei Nº 10.257/2001, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, dentre as quais está a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: 
Alternativas
Q4169160 Direito Urbanístico
Ao executar uma obra, deve-se garantir junto à prefeitura os procedimentos legais que envolvem a observância de normas e emissão de documentos. Um documento que deve ser emitido anteriormente ao início de uma obra é o(a): 
Alternativas
Q4167807 Português

Leia com atenção o texto abaixo para responder à questão:



A falência da globalização (João Fernandes Teixeira).



    A indústria 4.0 está chegando, um fato celebrado pelos entusiastas das novas tecnologias. Grandes mudanças estão previstas, sobretudo pelo emprego de inteligência artificial na produção industrial que levará, também, a uma grande reconfiguração tecnológica do trabalho. Mas, deixando de lado o discurso entusiasmado, o que está realmente acontecendo?


    Com a indústria 4.0 haverá uma grande racionalização e otimização da produção para que os desperdícios de material e de mão de obra se tornem mínimos. A produção e o consumo precisam ser rigorosamente ajustados e, para isso, contamos agora técnicas de Big Data. Estamos em outros tempos, nos quais temos a percepção da escassez de recursos naturais e da necessidade premente de reciclar tudo o que for possível. Se quisermos que a economia continue funcionando, não podemos mais esbanjar. A economia se desenvolve na contramão da natureza.


    A lição que estamos aprendendo é que gerar energia limpa e conter as emissões de dióxido de carbono não são apenas obrigações ecológicas e morais em relação ao nosso planeta, mas um imperativo econômico, que exige que a indústria se coloque em novo patamar de produtividade para sobreviver. A indústria 4.0 não levará à expansão da economia, mas apenas evitará que ela encolha. Não podemos mais manter os mesmos padrões de consumo, que estão danificando de forma irreversível o nosso planeta.


    Esses danos não se restringem apenas ao aquecimento global, que passou a ser chamado de mudança climática. [...]


    Desde que se estabeleceu uma correlação entre o aumento das temperaturas médias no planeta e a industrialização, iniciada no século XVIII, o aquecimento global passou a ser o vilão da história da humanidade. Diminuir o uso de combustíveis passou a ser a grande bandeira dos ecologistas.[...]


    Contudo, o aquecimento global não é o único desafio. Mesmo que sua origem possa ser contestada, desvinculando-a da queima de combustíveis fósseis, nossa indústria agride o planeta de forma irreparável.


    Como não podemos reverter a economia do petróleo no curto prazo, a única solução está sendo desacelerar a economia. Essa desaceleração, na contramão do aumento da produção planetária, está tendo custos sociais dolorosos. Combinada com a automação, grande projeto da indústria 4.0, ela gera um desemprego crescente, para o qual não se vislumbra uma solução nas próximas décadas.


    Mas há algo ainda mais importante que está surgindo dessa desaceleração: a percepção de que a globalização se tornou um projeto inviável. Não será mais possível estender os padrões de produção e consumo para todos os países do planeta, pois isso aceleraria sua destruição de forma drástica. O globalismo ocidental está refluindo e, como consequência, voltam a surgir os nacionalismos exacerbados.


[...] Fonte: (Revista Filosofia – Ano III, no 150 – www.portalespaçodosaber.com.br). 

As locuções verbais em destaque nas sentenças abaixo elencadas exibem diferentes verbos auxiliares, que ajudam na compreensão do modo como os estados, processos ou ações se desenvolvem no tempo. Considerando o tipo de verbo auxiliar presente nessas construções, estabeleça a associação com o sentido que ele denota com mais precisão.
Imagem associada para resolução da questão
A sequência CORRETA de associação é: 
Alternativas
Q1138844 Fonoaudiologia

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.


Considera-se como portaria a opinião técnica embasada sobre determinado assunto, com caráter orientativo para esclarecer fatos, consolidar entendimentos ou determinar procedimentos.

Alternativas
Q1138843 Fonoaudiologia

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.


O quorum mínimo para se iniciar a sessão plenária e aprovar as matérias discutidas é de 50% mais um do número dos conselheiros efetivos integrantes do Plenário.

Alternativas
Q1138842 Fonoaudiologia

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.


As delegacias são unidades administrativas auxiliares do Conselho Regional, dotadas de poderes limitados e que não possuem autonomia orçamentária.

Alternativas
Q1138841 Fonoaudiologia

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.


O conselheiro regional poderá exercer simultaneamente a função de conselheiro federal.

Alternativas
Q1138840 Fonoaudiologia

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.


A Diretoria será eleita para mandato de dois anos e empossada na primeira sessão plenária extraordinária do colegiado.

Alternativas
Q1138839 Fonoaudiologia

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.


Compete ao Plenário eleger, por maioria absoluta, para compor a Diretoria, o presidente, o vice-presidente, o secretário e o tesoureiro.

Alternativas
Q1138838 Fonoaudiologia

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.


A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais será constituída de sete conselheiros efetivos.

Alternativas
Q1138837 Fonoaudiologia

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.


O termo de encaminhamento/encerramento é o documento utilizado nos atos fiscalizatórios que registra a situação de regularidade ou irregularidade do fonoaudiólogo.

Alternativas
Q1138836 Fonoaudiologia

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.


O auto de infração será lavrado quando findo o prazo concedido pela notificação no termo de constatação.

Alternativas
Q1138835 Fonoaudiologia

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.


Caso seja necessário, o fiscal poderá ser acompanhado de autoridade policial ou de assessor jurídico durante a fiscalização.

Alternativas
Q1138834 Fonoaudiologia

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.


São documentos fiscais de uso obrigatório a ficha de verificação fiscal e o termo de encaminhamento/encerramento.

Alternativas
Q1138833 Fonoaudiologia

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.


O fiscal deverá passar por treinamento, de caráter teórico e prático, em que constem as normas vigentes que regulam o exercício profissional, as diversas áreas que envolvem a atuação fonoaudiológica e as diretrizes e rotinas para a orientação e fiscalização.

Alternativas
Respostas
6261: C
6262: E
6263: C
6264: D
6265: E
6266: E
6267: D
6268: B
6269: E
6270: C
6271: C
6272: E
6273: E
6274: C
6275: E
6276: E
6277: C
6278: C
6279: E
6280: C