Questões de Concurso Para analista judiciário - pedagogia

sistema coordenado de iniciativas do Poder Público, circunscritas à esfera federal e estadual, e sob incumbência destas, que envolvem a execução de medidas socioeducativas e respectivos programas de atendimento, bem como todos os planos, políticas de acolhimento ao adolescente que tenha incorrido em ato infracional.

conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

organização, pelo poder público, do arcabouço legal e procedimental das ações concernentes aos adolescentes em conflito com a Lei, bem como da coordenação dos programas e ações de atendimento desenvolvidos e ofertados pela União, pelos sistemas estaduais e municipais. 

disposições, princípios e normas que balizam a oferta e o desenvolvimento, pela União, de programas de atendimento ao adolescente em conflito com Lei, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais de apoio ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.

direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, sem uso de provas ou dispositivos didáticos que possam gerar constrangimento; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, conforme a necessidade; direito de participação, no caso dos estudantes do ensino médio, em entidades estudantis; acesso à escola pública, gratuita, laica e coeducativa mais próxima de sua residência.

gualdade de acesso à educação escolar de qualidade; direito a ser ouvido, a receber atenção e ter suas demandas encaminhadas à secretaria de educação pela unidade escolar; direito de ser avaliado conforme seu percurso pessoal de aprendizado, inclusive a refazer exames quando comprovadamente não puder comparecer a uma avaliação; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

direito de ser respeitado pela comunidade escolar; direito de ser avaliado conforme sua condição de ingresso e desenvolvimento do aprendizado ao longo do percurso escolar, sem uso de provas ou testes, privilegiando uma avaliação qualitativa; direito de receber materiais escolares e transporte até a escola, quando não puder arcar com os respectivos custos.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

promoção do princípio de igualdade entre todos os brasileiros; universalização do atendimento escolar na educação básica obrigatória; melhoria da qualidade da educação; formação profissional para o mercado; promoção de concurso público como garantia de gestão democrática da educação; promoção humanística, científica, cultural do país; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil.

universalização da oferta da educação básica obrigatória; universalização da educação superior, ofertando-a a todos aqueles que a ela não tiveram acesso em idade própria; melhoria da qualidade da educação básica e superior; formação profissional e tecnológica em consonância com as demandas regionais; promoção humanística, científica, cultural do país; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil.

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção do princípio de gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

garantia da oferta da educação básica obrigatória e do ensino superior a todos os brasileiros, inclusive aos não tiveram acesso a esses níveis de ensino na idade própria; melhoria da qualidade da educação básica e superior; avaliação da qualidade da educação básica e superior; formação profissional e tecnológica em consonância com as demandas regionais; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil; promoção da formação humanística, científica e cultural dos cidadãos brasileiros; adoção de práticas inclusivas em todos os níveis e etapas da educação nacional.

em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

para educandos da educação básica, na condição de estarem no período da educação escolar obrigatória.

no ensino fundamental e no ensino médio, excluindo a educação de jovens e adultos e a educação profissional.

nas etapas, segmentos e modalidades da educação básica, excluindo o ensino superior.

da primeira etapa do ensino fundamental, para os maiores de catorze anos, e da segunda etapa do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.

do ensino fundamental, para os maiores de catorze anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezessete anos.

da primeira etapa do ensino fundamental, para os maiores de doze anos, e da segunda etapa do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.