Questões de Concurso Para guarda portuário
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Q2206868
Direito Penal
Cássio, na iminência de assumir cargo público na
Companhia Docas do Ceará, exigiu de dois empresários o
montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para facilitar a
liberação de cargas que não saíram da área portuária por
determinação da Receita Federal. Nesse caso, é correto
afirmar que
Q2206867
Direito Penal
No crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do
Desarmamento (Lei nº 10.826/03), o sujeito ativo é aquele que
deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que
menor de 18 (dezoito) anos se apodere de arma de fogo que
esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, ou ainda
que tal apoderamento se dê por pessoa
Q2206866
Direito Penal
Acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03),
analise as afirmativas a seguir:
I. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
II. Em sendo concedida a autorização de porte de arma de fogo, ela somente perderá eficácia caso o portador da arma de fogo seja detido ou abordado em estado de embriaguez.
III. São isentos do pagamento de taxas os serviços de registro de arma de fogo e de renovação do porte de arma de fogo.
Assinale
I. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
II. Em sendo concedida a autorização de porte de arma de fogo, ela somente perderá eficácia caso o portador da arma de fogo seja detido ou abordado em estado de embriaguez.
III. São isentos do pagamento de taxas os serviços de registro de arma de fogo e de renovação do porte de arma de fogo.
Assinale
Q2206865
Direito Marítimo
Considere este conceito previsto no Manual de
Fiscalização Conjunta CDC-ANTAQ: “Toda ocorrência que
provoque alto grau de poluição ou dano ambiental, ponha em
risco a vida de trabalhadores e transeuntes, a não autorização
de acesso dos Agentes Fiscais da Autoridade Portuária às
áreas arrendadas, bem como falsear ou negar o fornecimento
de informações à CDC”. Trata-se do conceito de
Q2206864
Direito Marítimo
De acordo com o Regimento Interno da Companhia
Docas do Ceará, a Assessoria Técnica da DIRPRE é
subordinada diretamente à