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Q3717881
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717881 Direitos Humanos
O Estatuto da Juventude reconhece o território e a mobilidade como dimensões fundamentais para o exercício pleno da cidadania e a inclusão social dos jovens. No que se refere aos direitos ao território e à mobilidade estabelecidos no Estatuto da Juventude, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
(__)Os procedimentos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II serão definidos em regulamento.
(__)A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3717880
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717880 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude reconhece a participação social e política como um direito fundamental dos jovens, inserindo-os como agentes transformadores na construção das políticas públicas e na tomada de decisões coletivas. De acordo com o disposto no Art. 4º da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Entende-se por participação juvenil:

I.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
II.A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3717879
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717879 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes que buscam assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. No contexto dos programas e serviços de habilitação e reabilitação, tais dispositivos têm como objetivo garantir a autonomia, a participação social e a melhoria da qualidade de vida. Com base no Art. 16 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são garantidos nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência:

I.Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
II.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III.Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3717878
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717878 Serviço Social
A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou estão sob ameaça, em decorrência de situações complexas de vulnerabilidade social, exclusão e risco. No que se refere a Proteção Social Especial, analise as afirmativas abaixo:

I.A Proteção Social Especial se restringe exclusivamente à concessão de benefícios financeiros, não sendo necessária qualquer intervenção técnica ou sociofamiliar.
II.A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento. A história dos abrigos e asilos é antiga no Brasil.
III.Este nível de proteção social tem caráter pontual e emergencial, sem necessidade de acompanhamento continuado ou articulação com redes de serviços sociais e políticas públicas setoriais.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3717877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717877 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui um dos pilares da proteção integral, impondo ao poder público o dever de garanti-lo de forma regular, acessível e de qualidade. Considerando esse princípio, analise as afirmativas a seguir:

I.Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
II.Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III.No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3717876
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717876 Serviço Social
O respeito à dignidade humana implica em garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. A defesa da dignidade humana exige que o profissional atue respeitando a autonomia, os valores e a singularidade dos sujeitos atendidos, promovendo sua participação ativa nos processos decisórios. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3717875
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui medida excepcional e irrevogável, destinada a assegurar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. No que se refere ao requisito etário do adotando previsto no Art. 40 do ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3717874
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Acesso à Justiça à Pessoa Idosa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717874 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê mecanismos legais para assegurar o exercício pleno dos direitos fundamentais dessa população, garantindo-lhes tratamento diferenciado em diversas esferas. Um desses mecanismos é a prioridade na tramitação de processos judiciais. Considerando o disposto no Art. 71 da Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3717873
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717873 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a NOB/SUAS, é um sistema público descentralizado que se organiza a partir da cooperação entre os entes federativos. Essa estrutura busca assegurar a corresponsabilidade na gestão e na ampliação da proteção social.
No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
II.As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social.
III.O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3717872
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717872 Serviço Social
A  Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é:
Alternativas
Q3717871
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717871 Serviço Social
O sigilo profissional configura-se como um dos fundamentos éticos mais relevantes no campo da assistência social, especialmente no exercício do orientador social, cuja atuação implica o manejo de informações de natureza pessoal e sensível, relativas a indivíduos e famílias em contextos de vulnerabilidade e risco social. No que se refere ao sigilo profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O sigilo profissional deve ser mantido de forma irrestrita, mesmo em situações que representem risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros.
(__)O orientador social tem autonomia para compartilhar informações sigilosas com a equipe técnica, independentemente de justificativa formal ou registro institucional.
(__)O sigilo profissional possui caráter meramente formal, e sua violação não acarreta implicações éticas desde que ausente a intenção de dano ao usuário.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3717870
Serviço Social Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717870 Serviço Social
No contexto do SUAS, a atuação coletiva constitui elemento estratégico para assegurar a integralidade do atendimento e a eficácia das intervenções socioassistenciais. Com relação à esse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O educador social atua de forma isolada, desenvolvendo atividades recreativas e pedagógicas sem vinculação ao plano socioassistencial elaborado pelo assistente social ou psicólogo.
(__)A interlocução entre os membros da equipe configura-se como uma prática facultativa, recomendada unicamente diante de situações conflituosas entre usuários ou familiares.
(__)Assistentes sociais e psicólogos concentram a totalidade das decisões técnico-operacionais, cabendo aos orientadores e educadores apenas a execução das atividades previamente determinadas, sem margem para autonomia ou participação avaliativa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3717869
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717869 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS define parâmetros para o exercício do mandato dos membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assegurando a alternância de representação e a continuidade das ações deliberativas no âmbito da política de assistência social.


Com base nessas disposições, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3717868
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717868 Serviço Social
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é reconhecido como uma estratégia essencial da Proteção Social Básica, cuja efetividade depende da articulação com outras ofertas da rede socioassistencial.

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servico s-e-programas/convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos

Sobre o objetivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3717867
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717867 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que os projetos de enfrentamento da pobreza devem promover autonomia, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, indo além do mero repasse financeiro. Com base nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, referentes aos Projetos de Enfrentamento da Pobreza previstos na LOAS.

(__)Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
(__)O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
(__)De acordo com a LOAS, os projetos de enfrentamento da pobreza não contemplam a dimensão ambiental, concentrando-se unicamente na geração de renda imediata.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3717866
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717866 Serviço Social
Os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são voltados ao atendimento de famílias e indivíduos cujos direitos foram violados, mas que ainda mantêm vínculos familiares e comunitários. A atuação nesse nível exige intervenção especializada, articulada à rede de proteção. Com base na Resolução nº 109/2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que corresponde a um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Alternativas
Q3699947
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Matricialidade Sociofamiliar ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699947 Serviço Social
As políticas públicas de assistência social reconhecem a família como núcleo essencial de proteção, socialização e cuidado, independentemente de sua configuração ou composição. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3699946
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699946 Serviço Social
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é voltado ao trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. Analise as assertivas a seguir:
I. O PAIF atende famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza, do precário acesso a serviços públicos e da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade.
II. São usuárias do PAIF apenas as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, excluídas as que ainda aguardam contemplação.
III. Pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de risco social também são público-alvo do PAIF.
IV. As famílias residentes em territórios atendidos pelo CRAS podem ser acompanhadas pelo PAIF por meio de equipes volantes ou unidades itinerantes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3699945
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699945 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é permitida a condição de aprendiz a partir dos: 
Alternativas
Q3699944
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699944 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), as proteções sociais básica e especial são ofertadas precipuamente no _______ e no _______, respectivamente, além das entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas
Respostas
1041: D
1042: B
1043: C
1044: A
1045: B
1046: D
1047: B
1048: B
1049: B
1050: C
1051: C
1052: A
1053: C
1054: B
1055: D
1056: B
1057: C
1058: B
1059: C
1060: C
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