De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o Program...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699945
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é
permitida a condição de aprendiz a partir dos:
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gabarito errado, o certo é 14 anos
LOAS
§ 1º O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
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