De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é
permitida a condição de aprendiz a partir dos:

Question

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é
permitida a condição de aprendiz a partir dos:  Alternativa A: 10 anos. Ou Alternativa B: 11 anos. Ou Alternativa C: 12 anos. Ou Alternativa D: 14 anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 12 anos. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão dependia da literalidade do art. 24-C, § 1º, da LOAS, inserido pela Lei nº 12.435/2011, que trata do PETI e ressalva a condição de aprendiz a partir de 14 anos.Tema central: idade do aprendizAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a norma consultada não admite condição de aprendiz a partir de 10 anos; o texto legal fixa expressamente 14 anos.BErradaIncorreta porque a norma consultada não admite condição de aprendiz a partir de 11 anos; o critério legal expresso continua sendo 14 anos.CCertaIncorreta porque a base de decisão aponta que a literalidade da Lei nº 12.435/2011 não fixa 12 anos, mas 14 anos, de modo que a alternativa C não se compatibiliza com a norma citada.DErradaCorreta pela base normativa, pois reproduz a ressalva legal da condição de aprendiz a partir de 14 anos.Pegadinha da questãoA pegadinha foi a divergência entre o gabarito oficial informado e a literalidade da norma citada, além da associação do PETI a idades inferiores.Dica para questões semelhantesEm questões com base normativa, confira a literalidade da norma antes de seguir o gabarito oficial.Quando houver exceção legal para aprendizagem, verifique a idade expressamente prevista no texto citado.

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De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que instituiu o Program...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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