O novo modelo econômico associado ao processo de globalização, que entre outras coisas preceitua o liberalismo econômico em um ambiente totalmente nacional, implicava a necessidade de um Estado menos moderno e capaz de atender ao livre mercado e à sua finalidade social;

Durante os anos 80, descentralização era “recomendada” como estratégia ótima para alcançar o “novo modelo” de Estado adequado ao processo de internacionalização das economias;

O antigo modelo econômico associado ao processo de globalização, que entre outras coisas preceitua o neoliberalismo econômico em um ambiente internacional, implicava a necessidade de um Estado mais moderno e capaz de atender ao livre mercado e à sua finalidade social;

Durante os anos 70, descentralização era “recomendada” como estratégia ainda fraca para alcançar o “novo modelo” de Estado adequado ao processo de internacionalização das economias.

D, R, P;

R, P, D;

P, D, R;

R, D, P.

Morenos descendentes de brancos e negros; Cafuzos descendentes de brancos e índios; Caboclos descendentes de negros e índios;

Mulatos descendentes de brancos e negros; Mamelucos descendentes de brancos e índios; Cafuzos descendentes de negros e índios;

Mulatos descendentes de brancos e índios; Mamelucos descendentes de negros e índios; Cafuzos descendentes de negros e brancos;

Negroides descendentes de brancos e negros; Mulatos descendentes de brancos e índios; Cafuzos descendentes de índios e índios.

Os tribunais estão à frente com as questões familiares e tem demonstrado conhecimento suficiente em julgar os assuntos dessa natureza;

Por ser a matéria analisada sob a égide da ordem social, os magistrados já possuem conhecimento científico capazes de julgar essas novas questões;

A discriminação é necessária e inviolável para que a respeito das mudanças ocorridas nas famílias, sejam preservados seus valores éticos e morais;

As mudanças ocorridas na sociedade atual e na família, possibilitam que seja considerada equivocada a noção de família como um grupo que compreende somente pais e filhos.

A ampliação do espaço político em favor da sociedade e a redução do papel das instituições públicas podem levar à falência da política e consequente desaparecimento da democracia;

O deslocamento das decisões do Estado para a sociedade, a fim de estabelecer controles sobre o Governo tem objetivo de desativar demandas populares e fortalecer a mobilização e a politização social;

A incorporação da sociedade civil ao processo de elaboração de estratégias e políticas públicas decorre da consciência de que o Estado poderá assumir os desafios de proporcionar a integração social;

O Estado atua como ente público, e deverá assumir a sua própria democratização, logo, deverá enfraquecer a sociedade civil, assim como a negação da democracia.

Estabelece que o acompanhamento gestacional de pré-natal é obrigatório, e caso a gestante não inicie ou abandone as consultas, a equipe do centro de referência em assistência social deverá realizar busca ativa e avaliação após o nascimento do bebê, comunicando o poder judiciário.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar, onde dependendo da situação, poderão ser responsabilizadas e penalizadas.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

Estabelece o acolhimento institucional imediato de crianças cujas famílias não possuam condições econômicas de prover suas necessidades durante a primeira infância.

O acompanhamento das condições de saúde dos usuários beneficiários do benefício de prestação continuada é um objetivo da assistência social.

A garantia do acesso e concessão de unidades habitacionais é um objetivo da assistência social.

A integração com a política de educação, visando a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em ambiente escolar é um objetivo da assistência social.

A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais é um objetivo da assistência social.

A proteção social é dividida entre básica e especial.

A porta de entrada para a proteção social básica do sistema único da assistência social são os centros de referência de assistência social.

A proteção social especial é subdividida entre média e alta complexidade.

O plantão social é a oferta de atendimento especializado imediato disponível em todos os níveis da proteção social.

Considera-se pessoa idosa, a que possui 65 (sessenta e cinco) anos completos.

A partir de 70 (setenta) anos, todo idoso tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

É direito da pessoa idosa, receber atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

As alternativas A, B e C estão corretas.

É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.

As informações do cadastro único, terão validade de 02(dois) anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a atualização ou revalidação.

O cadastramento de cada família será vinculado a seu endereço residencial e a um responsável pela unidade familiar, desde que tenha pelo menos 18(dezoito) anos.

A inscrição no cadastro único é obrigatória para seleção de beneficiários e sua integração em programas sociais do governo federal.

A seguridade social é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A saúde, previdência social e assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.

O auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão são benefícios da política de previdência social.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice configura-se um objetivo da assistência social.

Objetiva complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações de risco social, fortalecendo a convivência familiar e comunitária

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de até 06 (seis) anos de idade, propõe atividades que estimulem o desenvolvimento infantil e a alfabetização.

Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, organizam-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Através do trabalho realizado nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, buscase, entre outros, contribuir para a redução das ocorrências de situações de vulnerabilidade social.

É uma aposentadoria concedida pela assistência social e paga pela previdência social a pessoas com deficiência e idosos.

Por ser um benefício da previdência social, para ter o direito, não é obrigatório a inscrição no cadastro único da assistência social.

Para que um idoso tenha direito ao benefício de prestação continuada, ele deverá ter pelo menos 65 (sessenta e cinco) anos e não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Em situações excepcionais, como por exemplo, uma pessoa deficiente em situação de extrema vulnerabilidade social, o valor do benefício pode ultrapassar um salário mínimo mensal.

Toda criança e adolescente possui a garantia de prioridade à proteção e ao socorro em quaisquer circunstâncias.

O estatuto da criança e do adolescente, estabelece, desde a gestação, o direito e proteção à vida mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

O estatuto da criança e do adolescente indica a importância de vacinação de criança e adolescente nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, sem obrigatoriedade, atribuindo a responsabilidade aos pais em casos omissos.

Violência obstétrica.

Violência moral.

Violência psicológica.

Violência patrimonial.

Der.

Força.

Provar.

Existe.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 4 (quatro) anos, e não permitida a recondução.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (hum) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (oito) membros cada, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos, e não permitida a recondução.

O Conselho Tutelar é órgão temporário e dependente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, definidos por Lei.

A deficiência visual – cegueira relativa, na qual a acuidade visual é maior que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

A deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

A deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

A deficiência física - alteração completa ou parcial de somente um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, decretando a imobilidade nos membros apenas de ordem inferior.

Deficiência auditiva, visual e imobilidade dos membros inferiores.

Deficiência física, Deficiência mental, Deficiência auditiva e Deficiência visual.

Somente deficiência física e mental.

Somente deficiência física e imobilidade dos membros inferiores.

Reduzir as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela uma aposentadoria funcional tranquila.

Estabelecer mecanismos que não acelerem e favoreçam a exclusão social da pessoa portadora de deficiência.

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.

Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.