Sobre as transgressões gramaticais de diferentes naturezas, presentes nas imagens acima, julgue as assertivas que seguem e responda ao que se pede.

I- Não promovem relevantes prejuízos nos efeitos de sentido finais, já que podem exercer a sua função comunicativa de maneira plena, levando-se em conta, por exemplo, a dinâmica de interação social da comunidade na qual tais gêneros estão inseridos.

II- Indistintamente devem ser combatidas em nome da beleza e do purismo gramatical, essencial à dinâmica de funcionamento dos fatos da língua, intimamente antenados aos fenômenos sociais, principalmente quando expostos publicamente e em bairros de estrato social menos privilegiados, constituídos por pessoas com menores níveis de letramento.

III- Da primeira imagem em análise, infere-se como pressuposto, implicitamente, um certo apelo aos interlocutores.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O enunciado sublinhado em “Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes/que não tinha entrado na história” classifica-se sintaticamente como:

Sobre os textos, pode-se afirmar:

I- Embora pertençam a gêneros textuais/discursivos absolutamente distintos, apresentam, do ponto de vista semântico-discursivo, alguma identidade que os aproxima.

II- A semelhança entre o título do poema e o gênero quadrilha nordestina, no contexto, é absolutamente descabida e não aponta para quaisquer identidades semânticas, nem quaisquer efeitos de sentido geradores.

III- Na tessitura sintática do poema em análise, não se vislumbra nenhum marcador coesivo de natureza sequencial; apenas de natureza coesivo-referencial.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Em “... mas sem substitui-las, ou seja, levando o Estado à efetividade através da ação cidadã”, as partes sublinhadas, na sequência, exercem as funções sintáticas de

Atente aos enunciados abaixo, todos retirados do texto I, e responda o que se pede.

I. “Nesse sentido, acreditamos que uma reflexão sobre o modelo hegeliano de Estado, em seu conceito, se apresenta como alternativa possível”

II. “... o filósofo compreende o 'Estado Ético' como aquele que se efetiva no e através do povo.

III. “De modo que ao reconhecer-se na lei, que representa o universal... ”.

IV.. “... tal Estado é uma expressão autêntica dos hábitos e costumes do espírito do povo, do ethos que evolui para a forma da lei".

A análise sintática das partes sublinhadas nos enunciados acima, retirados do texto I, nos aponta que em

Atente às assertivas abaixo acerca dos textos acima e responda o que se pede.

I. O fato de o texto II se enquadrar em uma categoria textual-discursiva distinta da do texto I impõe-se como uma condição necessária, no contexto situacional em análise, também de exploração de abordagem temática distinta.

II. Segundo o texto I, a constituição do conceito de Estado Ético, na perspectiva hegeliana, move-se do meio do povo até a formação do chamado Estado de Direito, este típico da modernidade.

III. Segundo o texto I, é o exercício da cidadania a consolidação plena do chamado Estado Ético hegeliano.

IV. No texto II, a inquietação da amiga de Mafalda, na segunda fala, apenas corrobora um sentimento de conformismo e acriticidade, já externado na sua primeira fala, em relação ao trabalho.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Caio foi contratado pela Prefeitura de Santana de Vargem, após a vigência CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, sendo que não há lei nem contrato escrito sobre a contratação. Contudo, por mais de 20 anos, recebeu e gozou de direitos como se efetivo fosse. Após auditória no Departamento de Pessoal do Município, Caio foi dispensado do serviço público; contudo, verificou-se que ele já poderia ter requerido sua aposentadoria há seis meses, já que possui tempo de contribuição e idade para se aposentar. Considerando os fatos do enunciado, assinale a afirmativa correta.

O uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoal. Sobre os princípios de proteção de dados pessoal, assinale a afirmativa que conceitua EQUIVOCADAMENTE o título.

Quanto à legislação que regulamenta a propositura da Ação Civil Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.

I. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que é devido metade do aviso prévio, se indenizado.

III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

IV. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Está correto o que se afirma em

No processo do trabalho cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assinale a alternativa que indica documento o que é facultativo para instruir a petição de interposição do agravo:

Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte de derivados de petróleo, a fim de abastecer um navio estrangeiro atracado em águas territoriais brasileiras, que objetivava retornar ao seu porto de origem. Neste caso, quanto ao ISSQN relativo ao serviço desenvolvido pela empresa contratada:

Determinado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo o valor da arrematação. Neste caso, com relação à exigência do Fisco Municipal

Determinada Administração Fiscal Municipal adota prévio valor de referência para o lançamento do ITBI. Aduz que tal valor de referência seria o valor venal, para fins de apuração e pagamento do imposto em questão. Na situação descrita, é correto afirmar que o lançamento

Considere medida provisória que fixe majoração da alíquota de determinada contribuição, majoração que só foi prevista quando da conversão da medida provisória em lei. A contribuição com a alíquota majorada poderá ser exigida 90 dias após a:

Trata-se de técnica de incidência de alíquotas apta a realizar o preceito constitucional da isonomia tributária. Assim, quanto maior a riqueza tributável, maior a onerosidade. A diferenciação das alíquotas tem como fim a promoção da Justiça fiscal, procurando-se conferir relevância às características pessoais do contribuinte. Esta técnica, aplicada ao universo da tributação, está expressa no Princípio da:

De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.

( ) Tanto nos Recursos de Apelação quanto nos de Agravo de Instrumento, a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.

( ) O Agravo de Instrumento será julgado em conjunto com a apelação interposta no mesmo processo.

( ) Não possui efeito suspensivo o Recurso Especial ou Extraordinário contra a decisão do Tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas.

A sequência está correta em

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.

Jane, na ação judicial que movia em face de Nora, formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O magistrado ofertou às partes o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, e observando o disposto em lei proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Jane, a parte autora, discordou da decisão proferida; sendo assim, nesta situação hipotética, ela poderá impetrar:

Considerando que o cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública abrange as dívidas pecuniárias da Fazenda, ou seja, das pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas, assinale a afirmativa correta.