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Q3776173 Direito Administrativo

A Lei Federal no 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.


Segundo essa lei, 

Alternativas
Q3776172 Engenharia Civil
A Norma NBR nº 13.752:2024 estabelece os termos, conceitos, definições, requisitos e procedimentos para as perícias de engenharia na construção civil.
Segundo essa norma, 
Alternativas
Q3776171 Engenharia de Transportes e Trânsito
Dentre as medidas de moderação de tráfego que podem ser implantadas no sistema viário para desestimular a prática de velocidades que causam insegurança, está(ão) 
Alternativas
Q3776170 Engenharia de Transportes e Trânsito
As medidas de moderação de tráfego são um conjunto de intervenções no sistema viário que contribuem para o aumento da segurança na circulação, ocasionado por meio de soluções de engenharia e redesenho urbano, para incentivar a prática de velocidades seguras.
Para sua localização, são recomendadas as seguintes distâncias entre as medidas moderadoras:
Alternativas
Q3776169 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a política urbana no Brasil, regulamentando o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, entre outros aspectos.
Segundo esse documento, 
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Q3776168 Engenharia de Transportes e Trânsito
Os Pólos Geradores de Tráfego – PGT causam impactos na circulação viária, requerendo adaptações na infraestrutura de mobilidade em sua área de influência, e no próprio empreendimento.
O processo de sua aprovação deve contemplar
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Q3776167 Engenharia de Transportes e Trânsito
Na sinalização horizontal, as Linhas de Divisão de Fluxos Opostos (LFO) separam os movimentos veiculares de sentidos opostos e indicam os trechos da via em que a ultrapassagem é permitida ou proibida, sendo correto afirmar que a linha
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Q3776166 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo ela, 
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Q3776165 Legislação de Trânsito
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) dispõe sobre metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Para isso,
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Q3776164 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de infrações de trânsito, 
Alternativas
Q3776163 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
Alternativas
Q3776162 Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 12.342/78, nas instalações prediais
Alternativas
Q3776161 Engenharia Civil
Segundo a NBR 16.747:2020, no processo de avaliação de desempenho na inspeção predial, é correto afirmar que
Alternativas
Q3776160 Engenharia Civil
Segundo o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3776159 Engenharia de Transportes e Trânsito
A norma NBR 14.022:2025 estabelece os parâmetros e critérios de acessibilidade a serem observados em todos os elementos do sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas.
Segundo essa norma, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3776158 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro define que “trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais (...) para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”, não estando sob sua jurisdição
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Q3692354 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, associe cada item à sua respectiva categoria, identificando se pertence aos Princípios ou às Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

1 - Princípios 2 - Diretrizes

A) segurança nos deslocamentos das pessoas.
B) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
C) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
D) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
E) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

Alternativas
Q3692353 Legislação de Trânsito
De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os usuários das vias terrestres devem a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
( ) Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
( ) Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Alternativas
Q3692352 Direito Administrativo
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades, inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Com base na Lei Municipal nº 2.673/1995, analise os itens a seguir sobre o ato de posse e assinale a alternativa correta:

I - A posse ocorrerá no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do ato de provimento.

II - A posse poderá ser dada mediante procuração específica.

III - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Q3692351 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:


I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

III. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativas
Respostas
101: A
102: E
103: B
104: D
105: A
106: B
107: C
108: E
109: E
110: D
111: C
112: A
113: C
114: B
115: D
116: E
117: D
118: E
119: B
120: E