Questões de Concurso para Assessor Técnico Legislativo

Q1200140

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Brejão - PE

Q1200140 História e Geografia de Estados e Municípios

Goiás é um dos 4 (quatro) estados que compõem a Região Centro-Oeste do Brasil e faz fronteira com os seguintes estados, EXCETO:

A

Mato Grosso.

B

Bahia.

C

Minas Gerais.

D

Tocantins.

E

São Paulo.

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Q1189327

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Brejão - PE

Q1189327 Direito Penal

Leia o fragmento textual a seguir. (1) O peculato próprio ocorre quando de forma material e direta, o indivíduo de cargo público apropria-se ou desvia qualquer bem móvel, seja ele público ou particular, através de seu cargo. (2) O peculato impróprio é definido especialmente pelo aproveitamento do agente dos benefícios de seu cargo para que possa subtrair ou facilitar subtração. (3) Se a natureza essencial do cargo não for presente no crime, trata-se de um peculato próprio, onde sua função pública é apenas uma das características do agente. Sobre os trechos acima podemos afirmar:

A

Apenas o primeiro e o terceiro trecho estão corretos.

B

Apenas o primeiro trecho está correto.

C

Apenas o segundo e o terceiro trecho estão corretos.

D

Está completamente correto.

E

Apenas o primeiro trecho está incorreto.

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Q1187816

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Brejão - PE

Q1187816 Direito Penal

Todas as alternativas abaixo são crimes contra a honra, EXCETO:

A

Difamação.

B

Calúnia.

C

Injúria.

D

Abandono de incapaz.

E

Exceção da verdade.

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Q964466

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964466 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. O trabalho temporário pode ser conceituado como sendo:

A

a pessoa física que presta serviços por conta própria assumindo os riscos do empreendimento

B

é aquele que presta serviços ocasionais, esporádicos, atuando em atividades não permanentes da empresa

C

relação direta entre tomador e prestador de serviços, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, mas sem habitualidade

D

trabalho prestado a diferentes tomadores de serviço e arregimentado por órgão gestor de mão de obra ou sindicato de uma categoria profissional

Q964450

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964450 Regimento Interno

A respeito do “regime de tramitação”, como tal previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa incorreta:

A

A proposição deve tramitar segundo os regimes ordinário, de urgência e extraordinário

B

A tramitação de urgência, submetida à votação dentro de (30) trinta dias, deverá ser adotada quando tratar-se de licença do Presidente da Câmara

C

O requerimento do regime extraordinário será aceito quando devidamente justificado e subscrito por maioria absoluta dos membros da Câmara

D

A proposição de iniciativa do Prefeito com mensagem de solicitação de urgência, quando não deliberada no prazo regimental, será incluída na Ordem do Dia e provocará o sobrestamento das demais deliberações da pauta até que se ultime sua votação, excluído o exame do veto cujo prazo de votação tenha se esgotado

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Q964449

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964449 Regimento Interno

O Presidente da Câmara não deverá devolver ao autor, a proposição:

A

apresentada com vício de competência de iniciativa

B

com redação confusa e sem objetividade

C

manifestamente inconstitucional

D

instruída com a transcrição do dispositivo nela aludido

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Q964448

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964448 Regimento Interno

No que concerne à Tribuna Popular, assinale a alternativa correta:

A

A Tribuna Popular terá duração máxima de 40 (quarenta) minutos podendo contar com até 02 (dois) oradores

B

O Vereador que de alguma forma se sentir ofendido pela manifestação, terá o direito a aparte com prejuízo do tempo destinado ao orador

C

Cada orador terá o tempo de 20 (vinte) minutos; tratando-se de matéria em trâmite nas Comissões, o tempo da Tribuna Livre será dividido em duas partes, para que numa fale orador contra a proposição em pauta, e noutra a favor, nessa ordem

D

É de 10 (dez) dias o intervalo mínimo para uso da Tribuna Livre pelo mesma pessoa

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Q964447

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964447 Regimento Interno

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, compõem-se de (04) quatro partes, assim apresentadas:

A

Pequeno Expediente; Ordem do Dia; Grande Expediente e Explicação Pessoal

B

Abertura dos Trabalhos; Apresentação da Pauta do Dia; Discussões e Conclusão

C

Início das Atividades; Pauta do Dia; Expediente Maior e Deliberação

D

Início dos Trabalhos; Pauta do Dia; Debates e Deliberação

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Q964446

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964446 Regimento Interno

A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a alternativa correta:

A

Na eleição dos membros titulares e suplentes, por força de razões de ordem ética, é vedado o direito de voto aos candidatos aos respectivos cargos

B

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser constituído por 1/3 (um terço) dos membros titulares da Câmara e igual número de suplentes, eleitos para mandato de 02 (dois) anos

C

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar, observados os preceitos estabelecidos neste Regimento Interno

D

Cabe à Mesa da Câmara providenciar, durante o mês de janeiro, na primeira e segunda sessões legislativas de cada legislatura, a eleição dos membros do Conselho

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Q964435

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964435 Português

Texto associado

A oração “Vou me aposentar amanhã” tem seu sentido preservado sem transgressão à norma padrão no que diz respeito à colocação pronominal com a seguinte reescritura:

A

Vou me aposentando amanhã.

B

Me aposentaria amanhã.

C

Me aposentava amanhã.

D

Aposentar-me-ei amanhã.

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Q964434

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964434 Português

Texto associado

A tira propõe uma reflexão acerca da compreensão do sentido:

A

do trabalho.

B

da aposentadoria.

C

do presente.

D

do futuro.

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Q964433

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964433 Português

A locução adverbial destacada em “Com efeito, ele leva em conta incentivos”, poderia ser substituída por todas as construções abaixo sem alteração de sentido, EXCETO por:

A

De maneira efetiva.

B

Na verdade.

C

Ao contrário.

D

Efetivamente.

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Q964432

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964432 Português

As relações de coordenação e subordinação podem ser observadas entre termos da oração e entre orações. Nesse sentido, assinale a opção em que NÃO se ilustra um exemplo de coordenação entre termos destacados.

A

“A tecnologia de produção de etanol e açúcar”.

B

“O sistema de pagamento de cana”.

C

“pois há penalidades ou prêmios”.

D

“pela matéria estranha mineral e os açúcares redutores presentes”.

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Q964431

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q964431 Português

A análise morfossintática da oração “há variações nos tipos e qualidades dos equipamentos, controles operacionais e, principalmente, nos níveis gerenciais” permite concluir que, quanto à tipologia do sujeito, observa-se tratar-se de sujeito:

A

inexistente.

B

indeterminado.

C

composto.

D

simples.

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Q942796

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

Como regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os que tenham sido realizados de outro modo

B

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso

C

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa

D

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e ao terceiros que tenham peticionado de forma adequada

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Q942795

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não se considera litigante de má-fé aquele que:

A

usar do processo para conseguir objetivo ilegal

B

opuser resistência justificada ao andamento do processo

C

interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório

D

proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo

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Q942794

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942794 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à competência da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar as ações no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos

B

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil

C

Compete à autoridade judiciária brasileira, concorrentemente com a autoridade judiciária estrangeira, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil

D

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

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Q942793

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942793 Direito do Trabalho

Sobre o tema “aviso prévio”, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se aviso prévio não indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período

B

Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão

C

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio

D

Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei

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Q942791

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942791 Direito do Trabalho

Apresentam-se como requisitos da relação de emprego, dentre outros:

A

a pessoalidade e onerosidade

B

a eventualidade e a subordinação

C

a alteridade e a gratuidade

D

a personalização e a temporariedade

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Q942790

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942790 Controle Externo

Assinale a alternativa correta. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

A

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos da legislação internacional

B

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento

C

sustar, se não atendido, a execução do contrato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Executivo

D

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade

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