Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao interesse público, poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços públicos de educação e de saúde. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos que incidem, necessariamente, sobre revelações de riqueza do contribuinte. 

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item.

A baixa do registro profissional poderá ser solicitada pelo contador ou pelo técnico em contabilidade, em face da interrupção ou da cessação das suas atividades na área contábil. 

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item.

O cancelamento do registro profissional dar-se-á pelo falecimento ou por cassação do exercício profissional do contador ou do técnico em contabilidade, decorrente da aplicação de penalidade em primeira instância administrativa, ainda que pendente de trânsito em julgado. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Os conselheiros do CFC serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada conselho regional, por este eleito por maioria absoluta, em reunião especialmente convocada.  

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

O CFC é constituído por 27 conselheiros efetivos e respectivos suplentes, com registro ativo em cada um dos 27 Conselhos Regionais, eleitos na forma da legislação específica, para mandatos de dois anos, com renovação a cada ano, alternadamente, por um terço e dois terços de seus membros. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Os Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, embora sejam subordinados ao Ministério da Fazenda. 

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item. 

O cancelamento do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem como a baixa da organização contábil de responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em contabilidade. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional. 

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O médico assistente deve atuar com a mais ampla liberdade profissional durante todo o tratamento, sujeitando-se, entretanto, aos mecanismos de supervisão e auditoria previstos no Código de Ética Médica.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O diagnóstico e a classificação de doença devem ser realizados por médico, em conformidade com a versão vigente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

É vedado ao médico delegar a outro profissional ato privativo de médico, salvo quando integrante de equipe multiprofissional.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

Os médicos que integram o corpo clínico de uma instituição devem colaborar para que se façam presentes as condições mínimas para a segurança do ato médico.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz, física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.