No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo dispensável a presença de testemunhas. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes manifestar-se arrependido, salvo se este se retratar no mesmo dia. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.  

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reconhecê-la, de ofício, a qualquer tempo. 

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular. 

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte, ao fim de certo lapso de tempo, podendo ser, em contraste com a primeira, encarada como força destrutiva.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o exercício, de fato, das faculdades inerentes ao domínio, ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis ou imóveis, por um período prefixado pelo legislador.  

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez, consiste em uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

A natureza do voto se caracteriza por ser um dever sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar sua vontade, por meio do voto, para a escolha de governantes em um regime representativo. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial eleitoral. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito.

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato gerador misto.