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O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de reclusão (1ª parte). O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (2ª parte).
A sentença está:
I. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio ambiente.
II. Exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo.
III. Combater o exercício ilegal da Medicina Veterinária denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende.
Está CORRETO o que se afirma:
O APPCC é um sistema qualitativo que viabiliza a segurança alimentar através da análise e do controle de perigos (físicos, químicos e biológicos) em cada passo da produção do alimento. O texto abaixo refere-se à seguinte etapa do APPCC:
“Essa etapa consiste na construção do fluxograma do processo, proporcionando uma descrição clara, simples e objetiva das etapas envolvidas, bem como os ingredientes utilizados, procedimentos de processamento, equipamentos, fontes de contaminação e condições de tempo e temperatura a que os alimentos são submetidos”.
A expressão abaixo, refere-se ao:
