Questões de Concurso Para analista - ciências sociais

Foram encontradas 462 questões

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Q3174912 Segurança Pública
O Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas estabelece que todos os servidores públicos e/ou funcionários contratados da Central de Monitoração Eletrônica, independente de funções, atribuições e questões hierárquicas, deverão necessariamente:
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Q3174911 Segurança Pública
 De acordo com o Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, compete à Central de Monitoração Eletrônica:
Alternativas
Q3174910 Segurança Pública
O Decreto 11.843/2023 estabelece que mediante adesão voluntária e formal à PNAPE, realizada a partir de assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo ou por seu representante, os Estados e o Distrito Federal aderentes se comprometem concorrentemente a:
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Q3174909 Segurança Pública
Conforme estabelecido no o Decreto 11.843/2023, compete à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da PNAPE:
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Q3174908 Segurança Pública
O Decreto nº 11.843/23 regulamenta a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional - PNAPE, o qual possui como um dos seus objetivos promover:
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Q3174907 Segurança Pública
O Decreto 11.843/2023 instituiu a PNAPE (Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional). Segundo o Decreto, uma das diretrizes da PNAPE é:
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Q3174906 Legislação Federal
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial: 
Alternativas
Q3174905 Legislação Federal
Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
Alternativas
Q3174904 Legislação Federal
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao agente de contratação, em especial:
Alternativas
Q3174903 Legislação Federal
O agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:
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Q3174902 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto 11.246/2022, na designação dos fiscais de contratos será considerada a:
Alternativas
Q3174901 Legislação Federal
Observando os preceitos do Decreto 11.246/2022, os membros da comissão de contratação serão designados pelo(a): 
Alternativas
Q3174900 Legislação Federal
Conforme o Decreto 11.246/2022, o agente de contratação e seu respectivo substituto serão designados pelo(a):
Alternativas
Q3174899 Segurança Pública
De acordo com a LC 79/94, fica autorizada a transferência de recursos do FUNPEN à organização da sociedade civil que administre estabelecimento penal destinado a receber condenados à pena privativa de liberdade, observadas as vedações estabelecidas na legislação correlata, e desde que atenda ao seguinte requisito:
Alternativas
Q3174898 Segurança Pública
Conforme estabelece a LC 79/94, os recursos do FUNPEN serão aplicados em:
Alternativas
Q3174897 Segurança Pública
Nos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:
Alternativas
Q3174896 Direito Constitucional
Conforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:
Alternativas
Q3174895 Direito Constitucional
Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Alternativas
Q3174894 Direito Constitucional
Nos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:
Alternativas
Q3174893 Direito Constitucional
Segundo o Art. 5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: A
25: B
26: D
27: C
28: A
29: B
30: C
31: B
32: D
33: B
34: B
35: A
36: C
37: B
38: C
39: A
40: D