Questões de Concurso para Advogado | Qconcursos.com

Q3552298

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Provas: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Analista de TI | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços de Desenvolvimento Humano | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3552298 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o vocábulo “que” (linha 30) poderia ser substituído por

A

nas quais.

B

a qual.

C

na qual.

D

as quais.

E

à qual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3552297

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Provas: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Analista de TI | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços de Desenvolvimento Humano | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3552297 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).

A oração introduzida pelo termo “Quando” (linha 25) transmite ideia de

A

condição.

B

causa.

C

tempo.

D

comparação.

E

consequência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3552296

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Provas: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Analista de TI | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços de Desenvolvimento Humano | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3552296 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).

O verbo “digam” (linha 19) está flexionado na terceira pessoa do plural porque seu sujeito é

A

“os milhões de habitantes que o Brasil tem hoje” (linhas 14 e 15).

B

“As línguas naturais” (linha 17).

C

composto pelos termos “indivíduos” (linha 18) e “participantes” (linha 19).

D

classificado como indeterminado.

E

“os quinhentos mil visitantes anuais do Museu da Língua Portuguesa” (linhas 19 - 21).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3552295

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Provas: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Analista de TI | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços de Desenvolvimento Humano | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3552295 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).

Em comparação às outras denominações dadas à língua falada no Brasil segundo o primeiro parágrafo do texto, entende-se que a expressão ‘português brasileiro’ (linha 10) distingue-se pelo emprego de ‘brasileiro’ como

A

advérbio de lugar.

B

advérbio de modo.

C

adjetivo pátrio composto.

D

adjetivo gentílico simples.

E

substantivo próprio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3552294

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Provas: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Analista de TI | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços de Desenvolvimento Humano | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3552294 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).

No trecho “A partir dos anos 80 do século XX, suprime-se a preposição ‘do’” (linhas 8-9), o “se” funciona como

A

pronome apassivador.

B

índice de indeterminação do sujeito.

C

parte integrante do verbo.

D

pronome reflexivo.

E

partícula de realce.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3552293

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Provas: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Analista de TI | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços de Desenvolvimento Humano | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3552293 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).

Depreende-se das ideias veiculadas no texto que a diferença estabelecida entre as expressões ‘o português no Brasil’ (linha 3) e ‘português do Brasil’ (linha 8) se baseia nas noções de

A

definição e indefinição.

B

localização e pertencimento.

C

inércia e evolução.

D

patriotismo e globalização.

E

origem e destino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3552292

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Provas: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Analista de TI | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços de Desenvolvimento Humano | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos | Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3552292 Português

Texto associado

Texto para a questão.

Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).

No texto, o autor

A

associa a evolução do idioma brasileiro ao processo de independência política do país.

B

explica o motivo por que muitos brasileiros não dominam gramática.

C

contrapõe-se à descrição gramatical baseada no que se encontra em textos literários.

D

questiona a adoção do termo “português” para designar o idioma hoje falado no Brasil.

E

reclama da dificuldade de excluir a gramática dos currículos escolares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3536726

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536726 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do Direito da Empresa, nos termos do Código Civil e da legislação de regência da microempresa e da empresa de pequeno porte, é correto afirmar que

A

considera-se empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

B

é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede em até 60 (sessenta) dias do início de sua atividade.

C

a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

D

considera-se microempresa aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 560.000 (quinhentos e sessenta mil reais).

E

considera-se empresa de pequeno porte aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000 (três milhões e seiscentos mil reais).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3536725

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536725 Direito Constitucional

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros, salvo na condição de professor visitante.

B

Ato do Poder Executivo reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C

A proibição de acumular cargos prevista na Constituição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas suas subsidiárias e sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

D

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, ainda que, na forma da lei, não possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

E

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3536724

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536724 Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo fundamental para garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição Federal. Considerando o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

A

o Presidente da República; o Procurador-Geral da República; o Advogado-Geral da União; Presidente de partido político com representação no Congresso Nacional.

B

o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Prefeito de capital do Estado; o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

C

confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; partido político com representação no Congresso Nacional; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa do Senado Federal; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

D

Presidente de confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; o Presidente de partido político com representação no Congresso Nacional; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal.

E

o Presidente da República; o Procurador-Geral da República; o Advogado-Geral da União; partido político com representação no Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3536723

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536723 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.

A

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

B

Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

C

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

E

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3536722

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536722 Direito Administrativo

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

A

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante termo de outorga, que deverá observar os termos da lei e do edital de licitação.

B

As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

C

A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e, mediante requerimento do usuário, deverá fornecer-lhe demonstrativo com a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.

D

A outorga de concessão terá caráter de exclusividade sobre o serviço outorgado.

E

A outorga de subconcessão será precedida de concorrência, dispensada na hipótese em que prévia e expressamente for autorizada pelo poder concedente no instrumento contratual pertinente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3536721

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536721 Direito do Consumidor

Com base no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos consumidores e às obrigações das concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.

A

A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional quinquenal estabelecido no Código Civil.

B

A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) depende da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida (prática abusiva intencional), revelando-se cabível, além disso, quando consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva.

C

Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa (“tarifa mínima”), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas.

D

Nos casos de fraude do medidor pelo consumidor, a jurisprudência do STJ permite o corte quando o ilícito for aferido unilateralmente pela concessionária mediante auto circunstanciado.

E

Afigura-se ilícita a cobrança de tarifa de esgoto quando detectada a ausência ou deficiência do tratamento dos resíduos coletados, mesmo se outros serviços, caracterizados como de esgotamento sanitário, tenham sido disponibilizados aos consumidores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3536720

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536720 Direito Penal

Segundo o Código Penal, são classificados como crimes contra a Administração Pública as seguintes condutas, EXCETO

A

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

C

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D

opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

E

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3536719

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536719 Direito Ambiental

A Mévio Empreendimentos S.A. planeja construir uma siderúrgica próxima a uma unidade de conservação de proteção integral, com significativo impacto ambiental. Ela sabe que a localização é estratégica para a logística de sua empresa, mas está ciente das restrições ambientais impostas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O município onde se pretende construir o empreendimento reputa-o como de especial interesse público. Com base no caso apresentado, na Lei nº 9.985/2000 e nas regras sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa correta.

A

A empresa pode construir a indústria sem necessidade de qualquer estudo ambiental, desde que obtenha a autorização do órgão municipal competente.

B

Para a construção da indústria, é necessário o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a elaboração de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que serão avaliados pelo órgão ambiental competente.

C

A construção da indústria é permitida desde que a empresa obtenha a anuência prévia do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), permitindo-se, excepcionalmente, a apresentação do EIA/RIMA após a Licença de Instalação, assumindo a empresa o risco pela apresentação posterior.

D

O RIMA, devidamente fundamentado, será acessível ao público, inclusive a matéria de sigilo industrial.

E

A construção da siderúrgica, caso seus fornos sejam movidos exclusivamente à carvão vegetal, pode ser dispensada da apresentação do EIA/RIMA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3536718

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536718 Direito Civil

Considerando os termos do Código Civil, perde-se a propriedade, EXCETO

A

por alienação, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do título transmissivo no Registro de Imóveis.

B

por renúncia, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

C

por abandono.

D

por perecimento da coisa.

E

por preempção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3536717

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536717 Legislação Federal

Sobre o mandado de segurança e seu regramento previsto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que

A

será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 5 (cinco) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

B

o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito, cabendo nesse caso a tutela via ação ordinária, inclusive com antecipação dos efeitos da tutela.

C

ao despachar a petição inicial do mandado de segurança, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da inicial, enviando-lhe a cópia da petição apresentada e dos respectivos documentos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações.

D

equiparam-se às autoridades, para os efeitos legais, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

E

quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3536716

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536716 Direito do Trabalho

Acerca do direito de greve, a ser exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar que

A

é assegurado o direito de greve, na forma da lei, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

B

caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma definida em assembleia geral, assembleia específica, que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.

C

as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão, nos termos da lei, impedir o acesso ao trabalho, vedado o emprego de ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

D

a Justiça do Trabalho, por iniciativa exclusiva de qualquer das partes, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.

E

na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3536715

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536715 Direito do Trabalho

Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022 (institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3536714

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536714 Direito do Trabalho

Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta utilidade(s) concedida(s) pelo empregador que é(são) considerada(s) como salário.

A

O valor correspondente ao vale-cultura.

B

Seguros de vida e de acidentes pessoais.

C

Previdência privada.

D

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço.

E

Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Foram encontradas 44.948 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!