Questões de Concurso Para advogado

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Q3924326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar decisão que continha erro de julgamento, e não vício formal. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924320 Medicina
 Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3924317 Medicina
O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, estabelece os limites éticos para a atuação profissional em diversos cenários. Considerando as normas sobre responsabilidade profissional e a relação com terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.
II.O médico é responsável por qualquer erro cometido em virtude de sua prescrição quando esta for executada por terceiros, independentemente de falhas técnicas na execução do procedimento.
III.Na publicidade médica, o profissional deve indicar obrigatoriamente o seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e o número do Registro de Qualificação de Especialista.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3924316 Direito Sanitário
A inscrição nos Conselhos de Medicina é o ato formal que habilita o profissional ao exercício da medicina em determinada jurisdição, sujeitando-o às normas regulamentares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O médico que exerça a medicina em caráter temporário em jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina por prazo superior a noventa dias deve providenciar sua inscrição secundária.
(__)A inscrição do médico estrangeiro nos Conselhos Regionais de Medicina exige a apresentação de prova de revalidação do diploma em instituição pública, conforme a legislação vigente de educação.
(__)O cancelamento da inscrição profissional ocorre mediante pedido do interessado ou por decisão judicial, mas não pode ser efetivado se houver processo ético-profissional em trâmite.
(__)O Conselho Federal de Medicina funciona como tribunal superior de ética e possui a atribuição de organizar o cadastro nacional de médicos para fins de fiscalização sistêmica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3924314 Matemática Financeira
Um relatório apresenta quatro afirmações sobre reajustes financeiros aplicados a um valor inicial de R$ 2.000. Analise as assertivas e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)Um aumento de 10% eleva o valor para R$ 2.200.
(__)Uma redução de 10% após o aumento retorna o valor a R$ 2.000.
(__)Dois aumentos sucessivos de 10% resultam em R$ 2.420.
(__)Um aumento de 20% equivale exatamente a dois aumentos de 10%.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3924308 Português
O fenômeno que explica por que iguanas estão despencando de árvores com onda de frio na Flórida


A Flórida tem enfrentado, nos últimos dias, uma onda de frio incomum para seus padrões climáticos. O estado norte-americano, conhecido como Estado do Sol e tradicionalmente associado a altas temperaturas, registrou no último fim de semana marcas térmicas que não eram observadas havia mais de uma década.

Nas cidades de Miami e Fort Lauderdale, principais centros urbanos do sul da Flórida, os termômetros chegaram a indicar mínimas próximas de zero grau centígrado, os níveis mais baixos desde 2010. Entre os animais mais afetados por esse fenômeno estão as iguanas.

As baixas temperaturas provocam nesses répteis uma condição de imobilidade, semelhante a um estado catatônico ou de paralisia temporária. Quando dormem nas árvores, as iguanas perdem a firmeza do corpo e caem no chão. Apesar da aparência inerte, elas permanecem vivas.

Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras, também sofrem episódios de hipotermia durante períodos de frio intenso. No caso específico das iguanas, a Comissão de Conservação de Peixes e Vida Selvagem da Flórida emitiu alertas sobre o risco de quedas desses animais das árvores em razão das temperaturas extremas registradas recentemente.

Diante da situação, uma ordem executiva excepcional passou a permitir que cidadãos que presenciarem a queda de iguanas em suas propriedades possam removê-las e encaminhá-las às autoridades competentes. A comissão reforça que a iguana-verde é considerada uma espécie invasora, cuja presença causa impactos negativos aos ecossistemas locais.

As autoridades também reiteraram advertências já feitas em anos anteriores sobre os riscos de levar esses animais para dentro de casas ou veículos na tentativa de aquecê-los. Segundo a comissão, iguanas-verdes selvagens podem se recuperar rapidamente do estado de paralisia causado pelo frio e se tornar agressivas, utilizando caudas, dentes e garras afiadas como defesa.

A maioria das iguanas presentes no sul da Flórida tem origem em regiões mais quentes da América Central e do Sul, onde não há exposição a temperaturas tão baixas. Por serem animais de sangue frio, elas dependem do calor externo para regular a temperatura corporal.

Quando os termômetros caem abaixo de dez graus centígrados, algumas iguanas entram em um estado semelhante à hibernação, tornando-se letárgicas. Para sobreviver, reduzem ao mínimo seus processos corporais, como o fluxo sanguíneo e a frequência cardíaca, e chegam a mudar de coloração, passando do verde vivo para tons acinzentados. Com a elevação das temperaturas, porém, retomam gradualmente suas funções e aparência normais.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vegxl5e76o.adaptado.
Outros répteis, como tartarugas marinhas e cobras, também sofrem episódios de "hipotermia" durante períodos de frio intenso.
Quanto à formação da palavra destacada, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3918976 Direito Constitucional
O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil, conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição de admissibilidade, a prova da:
Alternativas
Q3918975 Noções de Informática

Um advogado organiza sua planilha de prazos processuais no Excel. Na coluna A, consta a "Data Final do Prazo" e, na coluna B, a "Data de Protocolo". Ele deseja que a coluna C exiba automaticamente o termo "TEMPESTIVO" caso a data de protocolo seja menor ou igual à data final, e "INTEMPESTIVO" caso contrário.


Considerando que os dados estão na linha 2, qual a fórmula correta que o advogado deve inserir na célula C2 para realizar essa validação automática?

Alternativas
Q3918974 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 94, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
Alternativas
Q3918973 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações, a extinção do contrato por ato unilateral da Administração, decorrente da inexecução parcial ou total das cláusulas contratuais pelo contratado, denomina-se:
Alternativas
Q3918972 Direito Processual do Trabalho

Sobre as Varas do Trabalho, considere os itens:



I - São a primeira instância da Justiça do Trabalho no Brasil, responsáveis por conciliar e julgar conflitos individuais e coletivos nas relações de trabalho.


II - Funcionam como o fórum local (juízo monocrático), onde juízes titulares e substitutos recebem reclamações trabalhistas, realizam audiências e proferem sentenças.


III - Compostas por um juiz titular, juiz substituto e diretor de secretaria. Os processos tramitam, predominantemente, de forma eletrônica (PJe).



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3918971 Direito Penal

Um servidor público lotado na Secretaria de Urbanismo, aproveitando-se das facilidades de seu cargo e do acesso livre a processos internos, atua como "procurador" informal de uma construtora de um familiar. Ele utiliza seu prestígio funcional e conhecimento dos trâmites para agilizar a liberação de alvarás e influenciar decisões de colegas em favor desse interesse particular, embora não receba qualquer vantagem financeira direta para isso.


Diante da conduta descrita, em que o servidor patrocina interesse privado perante a administração valendo-se da sua qualidade de funcionário, o crime configurado é:

Alternativas
Q3918970 Direito Marítimo
Pela CLT, Art. 369, a tripulação de navio ou embarcação nacional será constituída, pelo menos, de:
Alternativas
Q3918969 Direito do Trabalho
O Art. 130 da CLT aponta que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Com base no mesmo artigo, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas, o funcionário perderá:
Alternativas
Q3918968 Direito Penal

Um Diretor de Secretaria de determinada repartição pública, ao tomar ciência de que um subordinado imediato utilizou veículos oficiais para fins particulares, decide não instaurar procedimento administrativo disciplinar nem reportar o fato a seus superiores, agindo motivado exclusivamente pelo sentimento de amizade e piedade (indulgência) para com o funcionário infrator.


Considerando a conduta do Diretor de Secretaria na situação descrita, qual o crime contra a administração pública cometido pelo servidor?

Alternativas
Q3918967 Direito Administrativo
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da LIA até o:
Alternativas
Q3918966 Direito Administrativo
Após as alterações da Lei nº 14.230/2021, para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, é indispensável a demonstração do:
Alternativas
Q3918965 Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:
Alternativas
Q3918964 Direito Penal
Com base no Decreto-Lei 2848/1940, não se enquadra como crime contra a administração pública:
Alternativas
Q3918963 Direito Processual do Trabalho
Dissídios individuais são conflitos trabalhistas entre um funcionário (ou um grupo restrito deles) e a empresa, visando solucionar questões pessoais como verbas rescisórias, horas extras, FGTS ou equiparação salarial na Justiça do Trabalho. Eles podem ser simples (um empregado) ou plúrimos. Dos procedimentos, eles podem ser:
Alternativas
Respostas
3341: B
3342: B
3343: B
3344: A
3345: A
3346: C
3347: C
3348: A
3349: C
3350: A
3351: D
3352: A
3353: B
3354: D
3355: D
3356: C
3357: B
3358: A
3359: C
3360: B