Questões de Concurso
Para advogado
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Q4025917
Direito Administrativo
Determinada prefeitura municipal decidiu contratar diretamente uma empresa pertencente a parente
do prefeito para prestar serviços de manutenção em prédios públicos, dando ampla publicidade ao fato
pelas redes sociais da prefeitura. Para justificar a contratação, o gestor alegou que a empresa possui
experiência na área e que a escolha buscou maior eficiência administrativa. Contudo, não houve
procedimento que assegurasse igualdade de condições entre possíveis interessados.
Considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal e os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal e os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025916
Direito Administrativo
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece diretrizes para a atuação dos
órgãos administrativos, de controle e do Poder Judiciário, buscando reforçar a racionalidade e a
segurança jurídica na tomada de decisões. Considerando o disposto no art. 20 da LINDB, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4025915
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) disciplina regras relativas à vigência das
leis no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando o disposto no art. 1º, § 3º, da LINDB, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4025914
Direito Administrativo
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as
organizações da sociedade civil. Considerando o disposto no art. 2º-A dessa lei, assinale a alternativa
CORRETА.
Q4025913
Direito Administrativo
A Lei nº 11.107/2005 estabelece normas gerais sobre consórcios públicos, incluindo disposições relativas
à execução financeira e ao controle das atividades dessas entidades. Considerando o disposto no art. 9°
da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025912
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras relativas ao funcionamento do sistema financeiro nacional e
às atribuições do Banco Central do Brasil. Considerando o disposto no art. 164, § 1º, da Constituição
Federal, assinale a alternativa CORRETА.
Q4025911
Direito Constitucional
A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território
nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art.
176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
Q4025910
Direito Constitucional
A Constituição Federal disciplina a organização e o funcionamento dos partidos políticos,
estabelecendo princípios e requisitos que devem ser observados por essas entidades no sistema
democrático brasileiro. Considerando o disposto no art. 17 da Constituição Federal, analise as
assertivas a seguir.
I. A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos são livres, desde que resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, sendo vedada a sua organização restrita a determinado ente federativo.
III. É permitida a subordinação de partidos políticos a governos estrangeiros, desde que haja transparência na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral e observar o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos são livres, desde que resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, sendo vedada a sua organização restrita a determinado ente federativo.
III. É permitida a subordinação de partidos políticos a governos estrangeiros, desde que haja transparência na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral e observar o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025909
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais relacionados à liberdade de
associação no âmbito da sociedade civil. Considerando o disposto no art. 5º, inciso XVII, da
Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I. A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos.
II. É vedada a constituição de associações de caráter paramilitar.
III. A liberdade de associação depende de autorização prévia do Poder Público para sua constituição.
IV. A liberdade de associação somente pode ser exercida por entidades sem fins lucrativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos.
II. É vedada a constituição de associações de caráter paramilitar.
III. A liberdade de associação depende de autorização prévia do Poder Público para sua constituição.
IV. A liberdade de associação somente pode ser exercida por entidades sem fins lucrativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025908
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Considerando o
disposto nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas a seguir.
I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025907
Direito Penal
O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025906
Contabilidade Geral
A Resolução CFC nº 1.612/2021 dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade е
disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico de seus empregados. Considerando o disposto no
art. 4º dessa resolução, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025905
Contabilidade Geral
A Resolução CFC nº 1.708/2023 disciplina o registro das organizações contábeis no âmbito do Sistema
CFC/CRCs. Considerando o disposto no art. 13, parágrafo único, dessa resolução, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4025904
Contabilidade Geral
O Decreto-Lei nº 1.040/1969 dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC). Considerando o disposto no art. 1°, § 2º, desse diploma normativo, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4025903
Contabilidade Geral
O Decreto-Lei nº 9.295/1946 dispõe sobre o exercício da profissão contábil e estabelece sanções para a
prática irregular da atividade. Considerando o disposto no art. 20 desse diploma normativo, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4025902
Contabilidade Geral
O Decreto-Lei nº 9.295/1946 disciplina a organização da profissão contábil e estabelece regras relativas
à aplicação de penalidades aos profissionais registrados. Considerando o disposto no art. 33 desse
diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025901
Contabilidade Geral
A Resolução CFC nº 1.707/2023 estabelece regras relativas ao registro profissional no âmbito do
Sistema CFC/CRCs, incluindo disposições sobre as consequências da cassação do exercício
profissional. Considerando o disposto no art. 25, § 2º, da referida resolução, assinale a alternativa
CORRETА.
Q4025900
Contabilidade Geral
A Resolução CFC nº 1.707/2023 disciplina regras relativas ao registro profissional no âmbito do
Sistema CFC/CRCs, incluindo disposições sobre a cobrança de anuidades em caso de baixa de registro.
Considerando o disposto no art. 20 da referida resolução, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 20 da referida resolução, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025899
Redes de Computadores
Assinale a alternativa cujo serviço tem a função de atribuir automaticamente endereços IP e outros
parâmetros de rede aos dispositivos.
Q4025898
Redes de Computadores
Assinale a alternativa cujo dispositivo tem a função principal de interligar fisicamente computadores
em uma rede local por cabos Ethernet.
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