Entre as ações relevantes que devem ser realizadas por gestores de mudanças, inclui-se o mapeamento dos impactos gerados por uma mudança, para atuação focada e eficaz, e o alinhamento da estrutura da empresa à nova rotina organizacional.

O modelo organizacional baseado em perspectiva sistêmica realça a importância de se excluírem os aspectos ambientais e de se focar exclusivamente na problemática identificada no momento do diagnóstico situacional.

Independentemente do caráter da mudança e da complexidade de seu gerenciamento, é imprescindível que toda organização defina uma equipe de mudança que possa, entre outras tarefas, estabelecer os diagnósticos organizacionais e os planos de mudança.

O desenvolvimento organizacional pode ser corretamente entendido como o esforço educacional proposto à organização para que esta mude atitudes, valores, comportamentos, tecnologia e estrutura para melhor adaptar-se a novas conjunturas, tecnologias e necessidades.

Em qualquer organização, as forças geradoras de mudanças devem ser procuradas somente no ambiente externo, e o impacto dessas forças depende tanto de sua natureza e intensidade, quanto da capacidade de a organização enfrentá-las.

A consolidação do conceito de rede como estratégia de gestão da atenção oncológica no país iniciou-se em 2003, quando o Instituto Nacional do Câncer (INCA) propôs a elaboração de uma agenda comum para as ações de controle do câncer no Brasil.

CACON é o hospital que possui condições técnicas, instalações físicas e recursos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade somente para o tratamento dos cânceres mais prevalentes no Brasil.

As unidades de assistência de alta complexidade em oncologia podem prestar atendimento de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica e devem contar com serviços de cirurgia oncológica e de oncologia clínica.

As unidades e centros credenciados para prestar serviços assistenciais em oncologia podem integrar a rede de atenção estadual ou municipal, embora não devam se submeter a regulação, fiscalização, controle e avaliação do gestor estadual e municipal.

Compõem a rede de atenção oncológica as unidades de assistência de alta complexidade em oncologia, os centros de assistência de alta complexidade em oncologia (CACON) e os centros de referência de alta complexidade em oncologia.

Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil são órgãos centrais da comissão de monitoramento e avaliação do PPA; as unidades de monitoramento e avaliação, órgãos setoriais.

Cabe às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais apresentados pelo Poder Executivo.

O monitoramento de programas e ações atua como forma de controle, e, nesse sentido, não deve ser entendido como forma de avaliação porque sempre enfoca intervenções em processo de desenvolvimento, antes que cheguem a resultados.

O sistema de informações gerenciais e de planejamento (SIGPLAN), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), destina-se a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação de programas e ações do PPA.

Leis de diretrizes orçamentárias têm autorizado transferências de recursos para entidades privadas que não atuam nos setores de saúde ou educação.

Quando um programa gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS) inclui pelo menos uma ação sob a responsabilidade de outro ministério ou quando o MS tem pelo menos uma ação em programa gerenciado por outro ministério, esse programa é chamado de intersetorial.

É vedado aos parlamentares apresentar emendas “carimbando” recursos para ações — por exemplo, a ação “estruturação de unidades de atenção especializada em oncologia” —, se a emenda beneficiar alguma unidade de saúde da rede privada.

A programação da saúde, constante dos PLO, é, obrigatoriamente, analisada nas comissões permanentes correlatas da Câmara de Deputados e do Senado Federal e por um relator setorial designado entre membros titulares ou suplentes da CMO.

A Constituição Federal impõe restrições à capacidade de o Poder Legislativo alterar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, sendo admitidos acréscimos na programação de despesas apenas se houver cancelamento de valor equivalente.

Os recursos orçamentários da União são os oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e de investimento das estatais; os não orçamentários, embora não estejam expressos nos orçamentos da União, também financiam ações do PPA.