As unidades e centros credenciados para prestar serviços as...

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender por que a afirmação está errada e esclarecer os conceitos envolvidos.

A questão aborda a Política Nacional de Atenção Oncológica, que é um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecida pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 2005. Essa política tem como objetivo organizar e integrar as ações relacionadas à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos do câncer.

Nessa política, a regulação, fiscalização, controle e avaliação são funções essenciais dos gestores do SUS, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Essas funções garantem que os serviços sejam prestados de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos, além de assegurar o uso eficiente dos recursos disponíveis.

Portanto, ao contrário do que é afirmado na questão, os centros e unidades de atendimento oncológico devem sim submeter-se à regulação e fiscalização por parte dos gestores estaduais e municipais. Essa supervisão é crucial para manter a qualidade e a eficácia dos serviços prestados à população.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, que rege o SUS, a regulação e fiscalização de serviços de saúde são responsabilidades dos gestores do SUS em seus respectivos níveis de atuação. Isso inclui qualquer serviço que faça parte da rede de atenção, como é o caso dos serviços de oncologia.

Analisando o erro da afirmação: A questão sugere que as unidades oncológicas poderiam operar fora da supervisão dos gestores estaduais e municipais. Isso está incorreto porque a regulação é um pilar fundamental para a garantia de qualidade e conformidade com as diretrizes nacionais de saúde.

Conclusão: A resposta correta é "Errado" porque os centros oncológicos devem, sim, ser regulados e fiscalizados pelos gestores estaduais e municipais, respeitando as diretrizes do SUS.

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