A Constituição da República de 1988 pode ser compreendida a partir de distintas acepções teóricas, cada qual com critérios próprios de identificação do que efetivamente constitui norma constitucional. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A organização administrativa diz respeito à forma como o Estado estrutura e distribui as suas funções, competências e entidades para a realização de suas atividades. A respeito da organização administrativa da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública pretende realizar três licitações com objetos distintos, cada uma com características próprias, nos moldes da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, analise as situações a seguir.

Situação I: um órgão municipal deseja contratar empresa especializada para executar obra de engenharia civil, com valor estimado em um milhão de reais. A Administração busca garantir ampla competitividade e transparência no processo.

Situação II: um ente público estadual pretende adquirir computadores e impressoras para suas secretarias, com valor estimado em seis milhões de reais. Os bens são padronizados, amplamente disponíveis no mercado e o critério de julgamento será o menor preço.

Situação III: uma autarquia municipal pretende alienar uma frota de veículos oficiais considerados inservíveis, buscando arrecadar o maior valor possível com a venda.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, a modalidade de licitação mais adequada para cada situação. 

O processo administrativo é um conjunto de atos realizados pela Administração Pública com o objetivo de apurar fatos, tomar decisões ou aplicar sanções, sempre respeitando os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Em relação à Lei Municipal nº 8.814/2004, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de Uberlândia, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, a seu critério, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

II. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

III. Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Está correto o que se afirma em

Em dois processos administrativos tramitando no âmbito da prefeitura de Uberlândia, que versam sobre a execução de contratos de prestação de serviço firmados pela municipalidade, verificou-se a existência de despachos proferidos pelas autoridades competentes determinando a realização de medidas pelos respectivos gestores e fiscais dos contratos. No primeiro processo, constava a seguinte determinação: “avaliar a necessidade de abertura do respectivo processo de apuração e aplicação de penalidades”. No segundo processo constava: “considerando que as tratativas iniciais para saneamento de irregularidades não foram suficientes para a regularização da situação, formalizar notificação por escrito à contratada estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações e/ou apresentação de justificativas”. Levando em consideração o expressamente previsto no Decreto Municipal nº 20.154/2023, assinale a afirmativa correta.

Todo ato do servidor público deve estar pautado na legalidade. Conhecer o processo legislativo significa entender como as leis que regem seu trabalho e a prestação de serviços à população são criadas, modificadas e revogadas. Isso garante que a atuação esteja sempre em conformidade com o ordenamento jurídico. Trata-se de um ato legislativo que NÃO se inclui no processo legislativo do município de Uberlândia, de acordo com sua Lei Orgânica:

Analise as situações hipotéticas a seguir descritas.

I. Foi realizado o aproveitamento do servidor João para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades são compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física, uma vez que possui a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. Neste caso, ocorreu o instituto da reversão.

II. A servidora Mariana foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, considerando que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Ocorreu, no caso em apreço, o instituto da readaptação.

III. James foi elevado para classe imediatamente superior àquela a qual pertence, na mesma carreira, segundo critérios e disposições da legislação municipal. Trata-se da ocorrência de promoção do servidor.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Lei Complementar nº 040/1992), está correto o que se afirma em

Lionel, oficial administrativo do município de Uberlândia, foi consultado pelo seu chefe imediato acerca das regras para a designação de agentes que atuam como gestores e fiscais de contratos no âmbito da municipalidade, de acordo com o Decreto nº 20.154/2023. As informações prestadas por Lionel se encontram a seguir. Todavia, uma delas se afigurou como INCORRETA frente ao que dispõe o referido decreto; assinale-a.

Considerando o Código de Ética aprovado e estabelecido pelo Decreto Municipal nº 20.179/2023, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código se destina a estabelecer valores e normas de comportamento a serem observados no desempenho das atividades institucionais no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município de Uberlândia.

II. As disposições do Código não alcançam os integrantes da alta administração, destinando-se expressamente aos servidores públicos de Uberlândia que possuam vínculo de caráter efetivo.

III. Os padrões éticos descritos no referido Decreto são exigidos do agente público na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

Está em consonância com a referida lei o que se afirma em

Servidores da secretaria municipal de fazenda da prefeitura de Uberlândia utilizam o Microsoft Office Excel 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) para compilar e analisar dados de arrecadação tributária. A fim de aplicar adequadamente as funções das planilhas, assinale a afirmativa correta sobre as funções básicas do Excel.

A equipe técnica do setor de TI da prefeitura de Uberlândia presta suporte aos servidores na utilização do sistema operacional Windows 11 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), configurando contas de usuários e atualizações. Sobre os recursos desse sistema operacional, é INCORRETO afirmar que:

Na integração entre os sistemas das secretarias municipais de Uberlândia, a comunicação entre os computadores é feita via rede interna com acesso controlado por protocolos. Em relação aos conceitos de comunicação de dados, assinale a afirmativa correta.

Sobre os conceitos e a operação de equipamentos de informática, bem como conhecimentos básicos acerca de periféricos e dispositivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

No setor de ouvidoria da prefeitura de Uberlândia, os servidores recebem, registram e respondem a manifestações de cidadãos via e-mails e formulários on-line. Para isso, é essencial compreender os recursos da Internet. Sobre os conceitos básicos da Internet, assinale a afirmativa correta.

Para organizar o Festival de Primavera, o departamento de cultura usa o polinômio: C(x) = x³ − 6x² + 8x, no qual x representa a quantidade de tendas de artesanato montadas. O custo líquido C(x) está em centena de reais, tal que C > 0 indica despesa e C = 0 indica equilíbrio entre despesa e receita. Para quais valores inteiros de x o custo líquido projetado é nulo?

O almoxarifado de manutenção de certa prefeitura registrou duas compras de peças, cada uma em nota fiscal diferente. Em cada lote, todas as pastilhas de freio têm o mesmo preço unitário, assim como todas as latas de lubrificante, conforme tabela a seguir:

Com base nesses dados, qual é o preço unitário de cada lata de lubrificante? 

Após uma fumigação no depósito municipal de sementes, estimou-se que a população inicial de insetos era de 5.000 unidades. O inseticida aplicado reduz essa população em 30% a cada hora em relação ao valor da hora anterior. Para liberar o depósito, a legislação determina que o número de insetos esteja abaixo de 1.000 unidades. De acordo com essas informações, depois de quantas horas de tratamento essa condição será atingida pela primeira vez?

Durante o transporte da massa asfáltica entre a usina e o canteiro de obras, técnicos instalaram um sensor na caçamba do caminhão para registrar a temperatura do material. Os dados mostraram que a temperatura T (em °C), em função do tempo t (em horas) após a saída da usina, pode ser representada pela seguinte função:

T(t) = - t ² + 11t + 32, 0 ≤ t ≤ 12

De acordo com a norma de qualidade, o asfalto só pode ser aplicado se estiver a uma temperatura de pelo menos 60°C. Essa exigência é atendida no intervalo de:

Para formar uma equipe de inspeção de emergência, o departamento de serviços gerais dispõe dos seguintes profissionais: 4 eletricistas, 5 mecânicos e 3 técnicos de segurança. A equipe deverá ter 5 profissionais, contendo exatamente 2 eletricistas. Nesse sentido, de quantas maneiras diferentes essa equipe poderá ser formada?

Em um programa de capacitação da secretaria de obras, 120 servidores puderam obter até três certificações distintas, a saber:

• E – Segurança em Instalações Elétricas;

• H – Trabalho em Altura; e

• C – Espaços Confinados.

O levantamento final apontou que:

• 70 servidores concluíram E;

• 60 servidores concluíram H;

• 40 servidores concluíram C;

• 30 servidores concluíram E e H;

• 20 servidores concluíram E e C;

• 15 servidores concluíram H e C; e

• 10 servidores concluíram os três cursos.

Com base nesses dados, quantos servidores NÃO concluíram nenhuma dessas certificações?