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I - Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar a proposta menos vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio de não concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
II - A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
III - A Lei de Licitações (Lei 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - A carta comercial é meio de comunicação muito utilizado na indústria e comércio, com o objetivo de iniciar, manter ou encerrar transações.
II - É a comunicação escrita, acondicionada em envelope (ou semelhante) e endereçada a uma ou várias pessoas.
III - É necessário que a linguagem adotada seja clara, simples, objetiva, concreta (não pode ser inespecífica, vaga) e correta.
IV - Na correspondência comercial, o conteúdo da mensagem deve ser sempre significativo para o receptor, ir ao encontro de seu interesse, de suas necessidades.
V - Uma correspondência motiva o leitor a prosseguir na leitura quando apresenta imprevisibilidade na mensagem, isto é, quando rompe com as expectativas do leitor.
VI - O estilo floreado, carregado de adjetivos é adequado à carta comercial.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - O usuário/cidadão espera que o servidor que o atenda detenha informações detalhadas sobre o funcionamento da instituição e do setor que ele procurou.
II - É importante que o servidor identifique as necessidades do usuário e trate o problema ou encaminhe para o setor responsável pela análise da questão.
III - É importante que o usuário/cidadão seja tratado de forma ética e respeitosa, sem diferença de tratamento por sua condição social, física ou cultural.
IV - Preferencialmente, trate o usuário pelo nome.
V - Não realizar outras atividades enquanto o estiver atendendo.
VI - Estar atento à condição física do usuário (ofereça ajuda especial aos idosos e às pessoas com deficiência).
Após a análise, pode-se afirmar:
I - No âmbito das aquisições públicas, a assinatura do contrato representa a formalização do vínculo entre a Administração Pública e uma outra parte (licitante ou vencedor) para contratação do objeto que soluciona a necessidade que deu origem à contratação, após a correta execução do procedimento de contratação previsto em lei.
II - Os contratos administrativos podem ser entendidos como acordos celebrados pela Administração Pública com o objetivo de atender ao interesse público por meio de fornecimentos de bens, serviços, locações e obras de um particular (pessoa física ou jurídica).
III - Os contratos administrativos são regidos pelo direito administrativo, ostentam o caráter público e possuem como marca fundamental a existência da Administração Pública em um dos polos da relação jurídica.
IV - O regime jurídico dos contratos administrativos confere prerrogativas à Administração, denominado pela doutrina de cláusulas exorbitantes, que são consubstanciadas no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Ética é muito além do cumprimento das leis, pois envolve agir de forma justa, honesta, transparente e comprometida com o interesse coletivo.
II - A ética no serviço público está relacionada à responsabilidade moral do servidor diante da sociedade.
III - Cada ato administrativo deve refletir respeito à coletividade, comprometimento com o bem comum e zelo pela coisa pública.
IV - Ser ético significa fazer o que é correto mesmo quando ninguém está observando, tomando decisões que priorizem o interesse particular acima de conveniências públicas, políticas ou corporativas.
V - Um servidor que se recusa a favorecer um parente em um processo seletivo interno demonstra postura ética e respeito à impessoalidade.
Após a análise, pode-se afirmar:
Considerando um deslocamento de ida e volta entre estas cidades, o valor pago em pedágio corresponde a:
I - A palavra município é acentuada por ser uma proparoxítona.
II - A palavra estudantes possui sufixo.
III - O termo em destaque no período “O prefeito Eduardo Pimentel formalizou, nesta segunda-feira (1/12), o projeto para incluir o ensino do idioma ucraniano nas escolas da rede municipal de Curitiba.” é uma preposição.