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Com base na CLT, a duração normal do trabalho não excederá:
( ) O contrato é um negócio jurídico unilateral, pois depende apenas da manifestação de vontade de uma das partes para gerar efeitos jurídicos.
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
( ) O contrato é causa ou fato gerador de direitos subjetivos, deveres recíprocos entre os contratantes e, por isso, pode ser considerado como a principal fonte de obrigações nas relações privadas.
Com base na CLT, é correto afirmar que a empregada gestante tem direito a:
Analise as afirmações a seguir:
I. A incapacidade cessará para os menores pelo casamento.
II. A incapacidade cessará para os menores pela colação de grau em curso de ensino médio.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses critérios:
I. Define como responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões são distribuídas entre as áreas da instituição.
II. Surgiu da busca por maior racionalidade, alinhando recursos e meios para atingir objetivos previamente estabelecidos.
III. Ocorre de forma improvisada, surgindo espontaneamente a partir das escolhas individuais dos funcionários.
IV. A estrutura organizacional envolve aspectos físicos, humanos, financeiros e administrativos que influenciam o funcionamento institucional.
Agora, assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.
“leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o ____ lance”