Foram encontradas 7.277 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dos contratos firmados pela Administração Pública, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente se são verdadeiros ou falsos de acordo com a legislação aplicável:
I. É possível a alteração unilateral pela Administração Pública de contrato por ela firmado em caso de modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus interesses.
II. Se a substituição da garantia de execução tornar-se conveniente, a alteração do contrato pode ocorrer de forma unilateral pela Administração.
III. A alteração do contrato em virtude da necessidade de modificação do regime de execução da obra, em face de verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários dar-se-á por acordo entre as partes.
A Prefeitura de Pimenta da Serra está em fase final de preparação do edital de licitação para a construção da nova rodoviária do Município. A obra está estimada em R$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil reais). Assinale a alternativa que, de acordo com a legislação aplicável atualizada, informa corretamente quais as modalidades de licitação podem ser utilizadas na situação narrada:
A dívida consolidada do Município de Patuscada ultrapassou o seu limite no final do primeiro quadrimestre de 2020. De acordo com a legislação, assinale a única alternativa que não está correta quanto às providências e consequências implicadas pela situação: