Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Médio

Q2322182

Q2322182 Português

Recebe acento gráfico o seguinte trio de palavras:

A

“residencial”, “fenomenal” e “consciente”.

B

“saude”, “suiço” e “moida”.

C

“urubu”, “jacu” e “tupi”.

D

“coisa”, “gratuito” e “meio”.

E

“clero”, “clara” e “melro”.

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Q2322181

Q2322181 Português

Qual dos pares de vocábulos abaixo NÃO está escrito conforme a ortografia oficial da língua portuguesa?

A

póstumo | pesticida

B

micróbio | bactéria

C

persepção | prestíjio

D

opinião | placebo

E

mortuário | mesário

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Q2322180

Q2322180 Português

Leia o trecho abaixo, observando o conectivo em destaque.

“Macabéa é personagem de A Hora da Estrela, novela que Clarice Lispector (1920-1977) publicou em 1977, e que traz como principal novidade a tentativa de fuga da autora de uma escrita intimista que a perseguiu desde sempre. Clarice é reconhecida por construções de diálogos interiores, por filosofar sobre o mundo dos homens e dos bichos; uma escrita que muitas vezes não quer e não pode chegar a lugar algum, dado que seu projeto estético era também essa indefinição de fim; no entanto, Macabéa tem seu final garantido pelo narrador, que, neste caso, é um homem, porque talvez uma mulher que narrasse a vida dessa pobre datilógrafa nordestina, teria hesitado em lhe dar o fim que lhe coube. [...]”
MARTINS, Georgina. A cartomante de Clarice. Ciência Hoje, setembro de 2023. Coluna Literária.

O conectivo grifado pode ser substituído, sem que haja alteração no sentido do enunciado, por

A

“ademais”.

B

“desse modo”.

C

“portanto”.

D

“outrossim”.

E

“contudo”.

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Q2322179

Q2322179 Português

Leia o trecho de uma canção apresentado abaixo.

Que você se

Tudo que você me fez eu lhe desejo em dobro
Você vai pagar por tanto desaforo

De lhe ver sorrir enquanto eu chorava em vão

Eu quero que você se dane
Que você se lasque
Que você se engasgue
Que você se engane

Que você me chame pra que eu possa dizer não

Eu quero que seu carro quebre
Que seu peito caia
Que a chuva estrague seu dia de praia
Que um prego rasgue a sua minissaia
Que seu novo amor no final lhe traia
Que você tropece
Que você trupique
Que se estrumbique e dê o seu chilique
Que você comece, depois perca o pique
Que alguém copie o seu vestido chique
[...]
PEDRA LETÍCIA. Que você se. Eu sou pedreiro. 2011.

Qual é o modo verbal que estrutura a segunda e a terceira estrofes desse trecho?

A

Indicativo.

B

Imperativo.

C

Subjuntivo.

D

Particípio.

E

Infinitivo.

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Q2322178

Q2322178 Português

Assinale a alternativa em que a classificação sintática da expressão sublinhada esteja correta entre os colchetes.

A

Trilhas sonoras de filmes e de séries são ótimas para a concentração. [PREDICATIVO DO SUJEITO]

B

Meus filhos adoram soltar pipa durante as férias escolares. [ADJUNTO ADNOMINAL]

C

Cláudio viu dois filhotinhos de gato perdidos na rua. [OBJETO INDIRETO]

D

A correia dentada do meu carro arrebentou antes do prazo de troca. [APOSTO EXPLICATIVO]

E

Os parques aquáticos são destinos muito procurados pelas pessoas no verão. [VERBO INTRANSITIVO]

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Q2322177

Q2322177 Português

Leia o texto a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

LEITE, Will. Eu tô na fila certa? 12 de novembro de 2023.

Nessa tirinha, pode-se inferir que

A

assumir os próprios erros é considerado mais doloroso do que extrair dentes sem anestesia.

B

a espera nas filas para a extração de dentes é sempre longa.

C

extrair dentes com anestesia é mais difícil do que alguém assumir seus próprios erros.

D

extrair dentes sem anestesia e assumir os próprios erros são ações igualmente assustadoras.

E

assumir os próprios erros não compensa se a pessoa ainda não extraiu dentes sem anestesia.

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Q2316471

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316471 Ética na Administração Pública

Acerca da ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta:

A

O agente público deve prezar pelo interesse público em todas as suas decisões, mas também ter sempre em vista a satisfação dos anseios e necessidades de sua própria família.

B

O mérito deve ser o critério principal para que alguém seja nomeado para um cargo público.

C

Accountability é o atingimento, por parte dos agentes públicos, das metas e objetivos postos pela Administração.

D

Devido à transparência ética da atuação do servidor público, os atos e decisões administrativas não podem ser mantidos sob sigilo em hipótese alguma.

E

A integridade ética do servidor público diz que sua vida particular não tem absolutamente nenhuma relação com sua vida profissional e que, o que ele faz em horário fora do expediente, não influi em nada no cargo em que ocupa e serviços que presta.

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Q2316470

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316470 Direito Administrativo

De acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico...:

A

... somente pode se dar de forma compulsória.

B

... somente pode se dar de forma voluntária.

C

... pode ocorrer tanto de forma voluntária quanto compulsória desde que o bem seja imóvel e pertencente a pessoa jurídica.

D

... não é possível, posto que tombamento somente se aplica aos monumentos naturais, sítios e paisagens que importe conservar.

E

... pode se dar de forma voluntária ou compulsória, sendo compulsória quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.

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Q2316469

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316469 Direito Ambiental

Localizada nos territórios dos Municípios de Bom Jesus, Santa Filomena e Baixa Grande do Ribeiro do Piauí, está a bela Estação Ecológica de Uruçuí-Una. A unidade de conservação possui espécies importantes, como lobo-guará, arara-azul e tamanduá-bandeira, além de ser coberta por uma vegetação típica de cerrado e mata ciliar. De acordo com as disposições da Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é correto afirmar que:

A

A Estação Ecológica de Uruçuí-Una é uma Unidade de Uso Sustentável.

B

A Estação Ecológica de Uruçuí-Uma precisa permitir a visitação pública, posto que o objetivo dessas unidades de conservação é recreação e divulgação do patrimônio natural.

C

As Estações Ecológicas, como a de Uruçuí-Una têm, de acordo com a lei mencionada, o objetivo de preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

D

Pode-se dizer que, de acordo com a lei que disciplina o SNUC, que a Estação Ecológica de Uruçuí-Una tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.

E

Pode-se dizer que, de acordo com a lei que disciplina o SNUC, que a Estação Ecológica de Uruçuí-Una tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

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Q2316468

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316468 Direito do Consumidor

Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de natal em família. Quando o produto foi entregue, em 5 de dezembro de 2023, Cláudia percebeu que todas as cadeiras eram instáveis, bem como os cantos do tampo de vidro da mesa estavam quebrados, além de outros vícios aparentes. Contudo, com a proximidade das viagens de férias, Cláudia somente procurou a loja para reclamar dos vícios em 4 de fevereiro de 2024. De acordo com as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a alternativa correta:

A

Incabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de reclamar dos vícios aparentes de sua mesa caducou em 30 de dezembro de 2023.

B

Cabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de reclamar dos vícios aparentes de sua mesa caducará somente em 5 de fevereiro de 2024.

C

Incabível a reclamação de Cláudia, pois seu direito de arrependimento tem prazo de apenas sete dias para ser exercido.

D

Cabível a reclamação de Cláudia, pois esta foi feita dentro do prazo de 90 dias dado pelo Código de Defesa do Consumidor para o exercício do direito de reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis, como a mesa adquirida por Cláudia.

E

Incabível a reclamação feita por Cláudia, pois o prazo para o exercício do direito de reclamar por vícios aparentes começa a ser contado na data de entrega (dia 5 de dezembro) e finda-se em 30 dias (dia 5 de janeiro, portanto).

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Q2316467

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316467 Direito Urbanístico

O Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificava novas regras sobre a incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nestas regras, eram previstas condições, as quais, se desatendidas, gerarão uma progressividade na alíquota do IPTU incidente sobre o bem. De acordo com as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta:

A

A lei editada é inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 não apresenta fundamento para a cobrança de IPTU progressivo no tempo.

B

É possível a cobrança instituída pela lei municipal, desde que a majoração da alíquota não supere o prazo de vinte anos consecutivos, chegando a, no máximo, 50% do valor do imóvel.

C

A lei editada pelo Município de Tibério Serra é inconstitucional, pois o Estatuto das Cidades determina que somente lei federal pode estabelecer condições e prazos para a instituição de IPTU progressivo no tempo.

D

A majoração das alíquotas estabelecidas pela lei municipal é possível, mas o Estatuto das Cidades determina que não ultrapasse o prazo de cinco anos consecutivos, respeitada a alíquota máxima de 15%.

E

A majoração das alíquotas pode ocorrer até a alíquota máxima de 30%, pelo prazo de dez anos consecutivos e poderá deixar de valer, de acordo com o Estatuto das Cidades, se o imóvel for beneficiado por isenção ou anistia relativa à tributação progressiva.

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Q2316466

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316466 Direito Administrativo

Em um contrato firmado entre a Administração Pública de determinado Município e a empresa vencedora do procedimento licitatório que o precedeu, foram estabelecidas algumas cláusulas consideradas necessárias pela Lei nº 8.666/93. Assinale abaixo a alternativa que apresenta a única dessas cláusulas que não é necessária de acordo com a legislação mencionada:

A

“1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação da edificação de dois prédios, que será executado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual”.

B

“3.1. O valor total da contratação é de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)”.

C

“12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:...”.

D

“4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo, que indica a classificação funcional programática e a categoria econômica:...”

E

“16.1. A Contratante declara expressamente que esta contratação foi realizada mediante padrões de lisura, em observância a todos os ditames legais”.

Q2316465

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316465 Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Barivelton possui uma receita corrente líquida para um determinado exercício no montante de R$ 10 milhões. Em levantamento recente feito pela controladoria municipal, chegou-se à conclusão de que a despesa total com pessoal é de R$ 5,15 milhões, dos quais R$ 310 mil são de pessoal do Poder Legislativo e o restante do Poder Executivo. De acordo com as disposições aplicáveis da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta:

A

O limite global da despesa total com pessoal do Município de Barivelton está ultrapassado em R$ 150 mil.

B

A despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os percentuais estabelecidos pela LRF como limite global para este Poder.

C

Os limites com a despesa total de pessoal do Município de Barivelton devem ser verificados a cada dois meses.

D

De acordo com a situação narrada e os valores informados, o Poder Executivo do Município de Barivelton já está sujeito à vedação imposta pela LRF de, entre outras proibições, criar cargo, emprego ou função.

E

Pelos montantes informados, o Município atende aos limites de despesa total com pessoal estabelecidos pela LRF, que são de 55% da receita corrente líquida, sendo 3,5% para o Poder Legislativo.

Q2316464

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316464 Direito Financeiro

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), observe os itens abaixo e, em seguida, faça o que se pede:

I. Receitas industriais e agropecuárias. II. Receitas patrimoniais. III. Receitas de alienação de bens imóveis.

Considerando apenas as receitas informadas nos itens I, II e III, assinale a alternativa correta:

A

Apenas I integra o somatório da receita corrente líquida.

B

Apenas II integra o somatório da receita corrente líquida.

C

Apenas I e III integram o somatório da receita corrente líquida.

D

I não integra o somatório da receita corrente líquida.

E

III não integra o somatório da receita corrente líquida.

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Q2316463

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316463 Direito Constitucional

Faustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de Vereador na última eleição. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, Faustino:

A

Deverá se afastar de seu cargo público na autarquia.

B

Não precisará se afastar, pois somente os eleitos que ocupam cargos públicos na administração indireta possuem essa obrigação.

C

Deverá se afastar de seu cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

Não precisará se afastar de seu cargo público, pois os investidos em mandato de Vereador não possuem esta obrigação, em nenhuma hipótese.

E

Não precisará se afastar de seu cargo público, caso haja compatibilidade de horários entre o exercício deste e do cargo eletivo.

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Q2316462

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316462 Direito Tributário

m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta:

A

A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 40 mil reais.

B

A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 20 mil reais.

C

A contribuição de melhoria mencionada não poderá ser cobrada, pois os Municípios não possuem competência para tal.

D

Se, na hipótese narrada, o novo valor de cada imóvel fosse de R$ 360 mil reais, o limite de cobrança da contribuição de melhoria seria de R$ 90 mil reais.

E

A contribuição de melhoria mencionada poderá ser cobrada, desde que pelo Estado onde o Município está localizado tenha autorizado por meio de lei específica.

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Q2316461

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316461 Direito Tributário

Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Constitucional a cobrança, pois fundamenta-se no exercício do poder de polícia.

B

Inconstitucional a cobrança, pois a vigilância sanitária não é um serviço público específico e divisível.

C

Constitucional a cobrança, contudo trata-se de uma tarifa e não de taxa.

D

Inconstitucional a cobrança, pois a fiscalização pela vigilância sanitária não é fato gerador para a cobrança de taxa.

E

Constitucional a cobrança, desde que tenha sido atribuída à taxa uma base de cálculo própria de algum imposto.

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Q2316460

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316460 Direito Tributário

Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sabendo que ela prestava os serviços sozinha, como profissional autônoma e que não constituiu empresa para si, é correto dizer, à luz da Lei Complementar nº 116/2003, que:

A

Serão contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), todos aqueles que tomarem serviço de Ana Beatriz.

B

Caso Ana Beatriz preste serviços fora de seu domicílio, também estará obrigada ao pagamento de ICMS.

C

A cobrança do ISS incidente sobre os serviços prestados por Ana Beatriz será de competência do Estado do Piauí.

D

A base de cálculo do ISS a ser pago por Ana Beatriz será o preço do serviço que ela prestar.

E

Caso Ana Beatriz também passe a prestar serviços nos Municípios de Manoel Emídio e Colônia do Gurgueia, deverá passar a pagar o ISS sobre seus serviços para o Estado do Piauí.

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Q2316459

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316459 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

A

A posse de um terreno por acessão física por Seu Lindomar não é fato gerador para o IPTU.

B

Dona Selma possui o domínio útil de uma propriedade na zona rural de seu Município. Nesse caso, o domínio útil não é fato gerador para o IPTU.

C

O IPTU incidente sobre a casa de Seu Lineu tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, que é a soma do valor do terreno com o valor de mercado do metro quadrado e com o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no bem.

D

De acordo com o estabelecido no CTN, o contribuinte do IPTU é sempre o proprietário do imóvel.

E

O IPTU pode incidir tanto sobre a propriedade, quanto sobre a posse de bem móvel ou imóvel, em zona urbana ou rural, bastando que seja utilizado como moradia.

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Q2316458

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316458 Direito Tributário

Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, dentre as alternativas abaixo, a que atende corretamente à pretensão de Seu Damasceno é:

A

O parcelamento.

B

O depósito de parte do montante.

C

A transação.

D

A remissão.

E

A compensação.

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