Mesmo com o aumento da frota de veículos no Estado ao longo do tempo, a Cetesb verificou uma melhora na qualidade do ar. Na Região Metropolitana, a quantidade média de partículas inaláveis caiu de 54 microgramas/m³, em 2000, para 29 microgramas/m³, em 2018.

(O Estado de S.Paulo. 12.06.2019)

Nesse caso, a redução da quantidade média de partículas inaláveis, por m³, foi de, aproximadamente,

As áreas de estacionamento de veículos deverão atender às exigências da Lei Complementar nº 525/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia, específicas para cada atividade.

A dimensão mínima de uma vaga de estacionamento, desimpedida para manobra, para habitação multifamiliar vertical é de

A maior parte dos termos apresentados na Política Nacional de Resíduos Sólidos é utilizada nos Planos de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado à sua definição, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

COLUNA I

1. Coleta seletiva

2. Geradores de resíduos sólidos

3. Gestão integrada de resíduos sólidos

4. Resíduos sólidos

5. Logística reversa

COLUNA II

( ) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades.

( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento.

( ) Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

( ) Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.

( ) Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido.

Assinale a sequência correta.

A Lei Complementar nº 525/2011, Uso e Ocupação do Solo, apresenta a classificação dos usos urbanos no Município de Uberlândia.

Os usos do solo são classificados quanto à natureza, subdividindo-se em categorias, sendo as seguintes categorias estabelecidas para a área de serviços, exceto:

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, estabelece diretrizes gerais da política urbana.

No âmbito dessa Lei, compete ao(s) seguinte(s) ente(s) da federação legislar sobre normas gerais de direito urbanístico:

De acordo com a Lei Federal 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento de solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal.

No entanto,essamesmaleiapresentaalgumas condições segundo os quais compete aos Estados disciplinar a aprovação de loteamentos e desmembramentos. Constituem tais condições, exceto:

Analise os itens a seguir:

I. O afastamento.

II. Altura do pé-direito não reversível.

III. Área de estacionamento de veículos.

IV. Coeficiente de iluminação.

V. Áreas dos compartimentos.

VI. Uso em desconformidade, desde que tenha parecer favorável do Órgão competente e a anuência expressa dos confrontantes.

VII. Invasão do sistema viário.

No âmbito da Lei Complementar nº 622/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações, expressam itens que o Município de Uberlândia poderá regularizar

Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvarás e licenciamento, além de aplicar as sanções fiscais previstas na legislação vigente.

Toda obra, licenciada ou não, que no decorrer de sua execução apresentar irregularidades ou infringir as disposições legais estará sujeita às seguintes penalidades, de acordo com o Código Municipal de Obras, exceto:

Para edificações de uso não residencial, a legislação municipal estabelece alguns critérios a serem adotados em relação às instalações sanitárias de uso coletivo.

No caso das edificações de serviços educacionais, a distância máxima permitida das salas de aula e áreas de recreação até as instalações sanitárias é de

O Capítulo I do Código Municipal de Obras de Uberlândia trata da salubridade e do conforto das edificações, com normas específicas para cada tipo de compartimento.

Segundo essa lei, para atender às condições mínimas das edificações, o pé-direito mínimo para compartimentos sem permanência e de permanência transitória é de

Terminada a construção, reconstrução, reforma ou ampliação da edificação, o proprietário deverá requerer ao município o Habite-se. Sendo que, em algumas localidades, o Código de Obras Municipal permite o Habite-se parcial.

Assinale a alternativa em que o município de Uberlândia aceita esse tipo de Habite-se parcial.

A Lei Complementar nº 523 de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia, estabelece que, em garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento, o empreendedor prestará caução real ou em dinheiro, mediante escritura pública de caução.

A caução real, estabelecida nessa lei, deve se constituir, no mínimo, do seguinte percentual do número de lotes constantes no projeto:

AnormaABNT NBR 9.050 –Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece, no Capítulo 5, as condições de informação e sinalização para garantir uma adequada orientação aos usuários. As informações essenciais aos espaços nas edificações, no mobiliário e nos equipamentos urbanos devem ser utilizadas de forma visual, sonora ou tátil, de acordo com o princípio dos dois sentidos.

De acordo com essa norma, para instalação permanente em edificações, na categoria emergência, a aplicação das formas de informação e sinalização devem ser dos tipos