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Q314846 Engenharia Elétrica
Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O engenheiro estrangeiro que apresentar o currículo e o histórico escolar traduzidos pela embaixada brasileira instalada em seu país de origem estará apto a se registrar em algum Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Alternativas
Q314845 Engenharia Elétrica
Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No caso particular da administração pública, os cargos e funções que exijam conhecimentos de engenharia poderão ser exercidos por quaisquer profissionais, mesmo aqueles que não sejam habilitados de acordo com a Lei n.º 5.194/1966.

Alternativas
Q303662 Redação Oficial
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
no que se refere ao formato e à linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.
O emprego de linguagem rebuscada denota formalidade; portanto, nas correspondências oficiais, nas quais o emprego da norma-padrão da língua é exigido, seu uso é fundamental.
Alternativas
Q303299 Direito Administrativo
Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
A atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.
Alternativas
Q303297 Direito Administrativo
Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos, de forma que não há impedimento para que a administração promova alterações na composição dos seus vencimentos, retire vantagens, gratificações e reajustes ou, ainda, modifique a forma de cálculo de parcela da remuneração, desde que isso não acarrete decesso remuneratório.
Alternativas
Q303296 Direito Administrativo
Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo.
Alternativas
Q303295 Direito Administrativo
Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.
Alternativas
Q303294 Direito Administrativo
Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ente personalizado, o Estado atua no campo do direito público e do direito privado, mantendo sempre sua personalidade única de direito público.
Alternativas
Q303293 Direito Administrativo
Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina a sua anulação deve decorrer expressamente de violação da lei.
Alternativas
Q303292 Direito Administrativo
Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.
Alternativas
Respostas
16001: E
16002: E
16003: C
16004: C
16005: E
16006: C
16007: C
16008: C
16009: E
16010: C
16011: E
16012: E
16013: E
16014: C
16015: C
16016: E
16017: C
16018: C
16019: E
16020: C