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“Não devemos fazer da lei um espantalho / Armado para assustar a aves de rapina, / Mas deixado sempre estático, de modo que com o hábito / Ele não seja mais o terror delas, e sim o seu poleiro.”
Shakespeare, William. Medida por Medida (Ato 2, Cena 1).
A afirmação correta sobre as leis, que está implícita no texto, é que elas devem
Sobre esse fragmento textual, assinale a afirmativa correta.
Thomas Paine. Dissertação sobre os Primeiros Princípios do Governo. (1795)
Sobre a significação ou a estruturação desse fragmento textual, assinale a afirmativa correta.
Thomas Jefferson, Declaração de Independência dos EUA. (1776)
Sobre a significação e a estruturação desse segmento, assinale a afirmativa correta.
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de
obras para suporte à construção de uma rodovia federal será
executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no
estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de
cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem
largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A
propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à
reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de
proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita
no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio
exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por
inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue o item a seguir.
A instalação descrita na situação hipotética é classificada legalmente como de interesse social, o que permite a intervenção em APP mesmo sem autorização do órgão ambiental.
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de
obras para suporte à construção de uma rodovia federal será
executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no
estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de
cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem
largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A
propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à
reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de
proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita
no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio
exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por
inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue o item a seguir.
No caso em tela, é vedado ao proprietário do imóvel rural computar a área relativa à APP do rio no cálculo do percentual da reserva legal, visto que a propriedade possui mais de 4 módulos fiscais.
Julgue o item subsequente, que se referem a noções de meteorologia e climatologia, de geologia e solos, bem como de espeleologia e avaliação do uso dos recursos naturais aplicadas a ações ambientais em projetos ferroviários.
No planejamento de uma ferrovia no Cerrado, deve-se considerar o regime de chuvas sazonais, sendo o período seco — de maio a setembro — o ideal para a execução de aterros, dado o menor risco de escorregamento de taludes.
Julgue o item subsequente, que se referem a noções de meteorologia e climatologia, de geologia e solos, bem como de espeleologia e avaliação do uso dos recursos naturais aplicadas a ações ambientais em projetos ferroviários.
A espeleologia exclui fraturas rochosas do estudo de cavidades naturais subterrâneas, por isso os abrigos sub-rochosos, normalmente encontrados durante a construção de ferrovias, não são cadastrados pela Sociedade Brasileira de Espeleologia.
Julgue o item subsequente, que se referem a noções de meteorologia e climatologia, de geologia e solos, bem como de espeleologia e avaliação do uso dos recursos naturais aplicadas a ações ambientais em projetos ferroviários.
Solos orgânicos (OL/OH) apresentam baixa capacidade de suporte e alto potencial de subsidência diferencial, razão por que não devem ser utilizados para a formação de aterros na construção de plataformas ferroviárias.
Julgue o item subsequente, que se referem a noções de meteorologia e climatologia, de geologia e solos, bem como de espeleologia e avaliação do uso dos recursos naturais aplicadas a ações ambientais em projetos ferroviários.
A dragagem de portos gera areia limpa reutilizável na construção de ferrovias, o que dispensa a análise de contaminantes antes de seu reaproveitamento.
Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
O indicador operacional definido na NBR ISO 14031:2004 é utilizado para a comparação do consumo de diesel de britadores primários com o de britadores secundários, com vistas à identificação de ineficiência setorial para a manutenção preventiva de rolamentos e peneiras.
Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença — licença prévia, licença de instalação e licença de operação —, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.
Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
A NBR ISO 14001:2004, que trata dos sistemas de gestão ambiental, prevê que a política ambiental nas organizações inclua, entre outros aspectos, comprometimento com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua.
Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
Para o licenciamento de obra relativa à construção de ferrovia com extensão superior a 100 km, é obrigatória a elaboração de EIA/RIMA que inclua a análise de impactos cumulativos da obra nos múltiplos municípios afetados.
Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
A gestão integrada de resíduos de construção e demolição (RCD) em todos os canteiros de obra proporciona benefícios e otimização da logística, a exemplo da britagem in loco de entulho, que cria condições mais favoráveis ao transporte do material para aterros.
Julgue o item que se segue, relativo ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.
A NBR ISO 19011:2018 limita o escopo da auditoria de sistemas de gestão ambiental à sede administrativa principal do empreendimento, excluindo frentes de trabalho remotas.
O Ministério dos Transportes emitiu diretriz em novembro de 2024 para agilizar o licenciamento ambiental em concessões ferroviárias, priorizando supressão vegetal seletiva, tratamento de efluentes de canteiros de obras (com demanda bioquímica de oxigênio monitorada conforme Resolução CONAMA n.º 430/2011), geração de créditos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) via biogás metano em terminais portuários, controle de efluentes de lavagem de equipamentos e protocolos de resgate de fauna durante intervenções.
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência, julgue o item a seguir, considerado o contexto de gestão ambiental em projetos de construção no bioma Cerrado.
O detergente biodegradável utilizado em tanques de lavagem de equipamentos pode ser liberado diretamente em rios sem afetar a qualidade da água, dada a ação de bactérias naturais.
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