A finalidade da Lei n°. 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES como política de avaliação das universidades brasileiras, apresenta-se como justificativa central de:

A respeito da autonomia das Universidades brasileiras expressas na Constituição Federal de 1988:

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

II - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III - As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, sem autorização do Ministério da Educação com homologação prévia do Ministério das Relações Internacionais.

IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)

As afirmações INCORRETAS estão presentes em qual das alternativas abaixo?

As políticas para Educação Superior no Brasil apresentam-se na atualidade como um campo extremamente complexo e diversificado, materializados em seu mecanismo de gestão e de constituição jurídica – na qual as universidades representam diversos interesses – que vão desde a produção científica até o perfil desejado de alunos e docentes. Com base nessa conjuntura estrutural da educação superior no país, definido nas políticas em curso, considere as afirmações:

I. A análise das transformações da Educação Superior, pautadas em inúmeros estudos científicos, permite a identificação dos movimentos de um processo de expansão marcado pela privatização, consolidando uma relação público-privado em suas múltiplas estruturas, reconfigurando-se aos movimentos de reforma do Estado.

II. Pelos baixos índices de matrícula na educação superior, o Sistema Federal manterá financeiramente, com verbas extras - para além do Programa de Financiamento (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) - a iniciativa privada, em seu processo de expansão de matrícula, bem como no seu controle da qualidade ofertada em ações oriundas do tripé ensino-pesquisa-extensão, pelos órgãos federais da educação Superior.

III. De acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024), as instituições de Educação Superior, públicas e privadas, independentemente da esfera administrativa a que estejam vinculadas devem institucionalizar, obrigatoriamente, suas respectivas Fundações de apoio para prestação de serviços em prol de interesses que atendam às necessidades do mercado internacional e nacional.

IV. As políticas de ampliação de vagas na educação superior, de acordo com a LDB 9394/1996, devem se consolidar na ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista atingir propósito de crescimento das universidades, de alunos advindos de diversas outras instituições do país, em formação de nível superior;

V. De acordo com a LDB 9394/1996, as instituições públicas de ensino superior, no caso de empate em seus processos seletivos, darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

As afirmações corretas estão presentes em qual das alternativas abaixo?

Analisando de maneira global as metas do Plano Nacional de Educação, segundo os documentos oficiais, pode-se afirmar que há um primeiro grupo de metas para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Referidas metas são denominadas de

Sobre a educação infantil, de acordo com as Diretrizes gerais da legislação educacional para esse nível de ensino, é correto afirmar que

São considerados cursos de pós-graduação stricto sensu:

É responsabilidade do ________________________, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), conceber, planejar, coordenar, operacionalizar e avaliar as ações voltadas à avaliação da educação superior, nas modalidades presencial e a distância, com base no(na) ________________________.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é a

Em sua fundamentação, deve expressar uma visão de mundo contemporâneo e do papel da educação superior em face da nova conjuntura globalizada e tecnológica, ao mesmo tempo em que deve explicitar, de modo abrangente, o papel da IES e sua contribuição social nos âmbitos local, regional e nacional, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão como componentes essenciais à formação crítica do cidadão e do futuro profissional, na busca da articulação entre o real e o desejável. Essa definição refere-se à(ao)

Para que um curso de graduação tenha o seu IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observados e Esperados) calculado, é preciso que ele atenda às seguintes condições:

O indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação, cujo cálculo e divulgação pelo MEC ocorrem no ano seguinte ao da realização do ENADE, denomina-se

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao

Sobre o Currículo, é correto afirmar que

Sobre o Projeto Pedagógico de Curso, é correto afirmar:

Sobre as Universidades, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9.394/1996, é correto afirmar:

Sobre os cursos de graduação, é correto afirmar:

Entendido(a) como prática acadêmica que interliga a universidade, nas suas atividades de ensino e de pesquisa, com as demandas da maioria da população, possibilita essa formação do profissional cidadão e se credencia cada vez mais junto à sociedade como espaço privilegiado de produção do conhecimento significativo para a superação das desigualdades sociais existentes. Essa definição diz respeito à(ao)

Quanto às universidades, é correto afirmar que

Sobre a história da universidade brasileira, é correto afirmar:

Lev Vygotsky elaborou significativas teorias psicológicas para a educação. Segundo ele,

Sobre a concepção legal da educação como direito e do educar como dever, é correto afirmar que