Questões de Concurso para Pedagogo

Q1254792

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254792 Pedagogia

A partir de discussões internacionais e nacionais, a escola tem vivenciado o paradoxo inclusão/exclusão. Com o processo de redemocratização do país, a escola tem buscado universalizar o sistema de ensino, visando constituir

A

políticas educacionais inclusivas, selecionando as práticas educacionais reprodutoras.

B

políticas educativas inclusivas que visam à equidade e à conexão dos estudantes deficientes com outros deficientes.

C

políticas públicas inclusivas de educação de qualidade para todos os estudantes.

D

políticas sociais integradoras que visam a uma educação de qualidade para todos.

E

políticas compensatórias que visem atender aos excluídos, considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.

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Q1254791

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254791 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece, em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão democrática. Assim, ao planejar as metas da educação para os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece, para a gestão democrática, que

A

o Estado irá monitorar e avaliar as práticas de gestão democrática nas escolas públicas e privadas, prevendo recursos e apoio técnico para a União e o Distrito Federal.

B

o Estado estabelecerá critérios financeiros para as escolas que implementarem a gestão democrática, disponibilizando os resultados por meio de consulta pública à comunidade escolar.

C

o Estado priorizará as parcerias público-privadas para realizar o repasse de transferências monetárias às escolas que são adeptas da gestão democrática.

D

o Estado deve assegurar condições, no prazo de dois anos, para se efetivar a gestão democrática da educação nas escolas públicas, além de prever financiamento e apoio técnico de estados e municípios.

E

o Estado estimulará a implementação da gestão democrática em áreas com maior desenvolvimento social, respeitando a legislação nacional.

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Q1254790

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254790 Pedagogia

A aprendizagem e o desenvolvimento intelectual na idade escolar contemplam pressupostos que envolvem o desenvolvimento e a aprendizagem. No entanto, ao estar defronte a duas crianças que estão realizando tarefas coletivas guiadas por adultos, será que o desenvolvimento mental de ambas as crianças pode ser considerado equivalente?

A

Ambas as crianças são radicalmente diferentes. O que uma criança realiza com o auxílio de um adulto é denominado zona de desenvolvimento potencial.

B

Ambas as crianças são diversamente diferentes e o método utilizado com uma delas define seu processo de desenvolvimento.

C

Ambas as crianças são radicalmente iguais e o processo de maturação produzido está correspondente ao seu desenvolvimento.

D

Ambas as crianças são radicalmente iguais, sendo que o desenvolvimento potencial de ambas determinará seu futuro e a dinâmica de seu desenvolvimento.

E

Ambas as crianças são radicalmente diferentes, pois o desenvolvimento infantil é igual a duas figuras geométricas em que uma está sob a outra.

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Q1254789

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254789 Pedagogia

Na área da educação, faz-se necessário refletir sobre as bases teórico-filosóficas que subsidiam a prática profissional. Assim, considerando as teorias que enfocam as relações entre educação e psicologia, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Desvinculação entre o desenvolvimento e a aprendizagem. 2. Aprendizagem é desenvolvimento. 3. O desenvolvimento independe da aprendizagem. 4. Há relação entre o desenvolvimento e a aprendizagem.
( ) Vygotsky. ( ) William James. ( ) Piaget. ( ) Koffka.

A

1 – 3 – 4 – 2.

B

4 – 2 – 1 – 3.

C

2 – 1 – 3 – 4.

D

3 – 4 – 2 – 1.

E

1 – 4 – 3 – 2.

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Q1254788

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254788 Pedagogia

A equipe pedagógica de uma escola municipal, ao se reunir com a comunidade escolar para ajustar os documentos escolares a fim de atender aos princípios legais dispostos nos documentos municipais e estaduais, delimita ações para construir um conjunto de valores pedagógicos com finalidades educativas. Para efetivar essas ações, é necessário interpretar diretrizes normativas que absorvem as transformações sociais. Assim, como é possível definir as atividades a serem ensinadas na escola?

A

Plano institucional que tem finalidade educativa, contemplando aspectos de saúde, sexualidade, sociedade, trabalho e meio ambiente, e é explanado em contexto escolar.

B

Ensinamento de valores morais, éticos e culturais que são socializados entre professores e estudantes, fazendo parte da elaboração de planos de ensino e curricular.

C

Sistematização de meios que possibilitem a construção e a transmissão de conhecimentos historicamente produzidos, compondo a metodologia de construção coletiva do conhecimento escolar.

D

Plano de ensino que está dividido em duas estruturas, a horizontal e a vertical, as quais possibilitam definir e organizar as concepções de ensino e de aprendizagem que orientam a organização curricular.

E

Uma estrutura indutiva e teórica que visa questões específicas, a fim de atender a ordenamentos não adaptáveis na escola.

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Q1254787

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254787 Pedagogia

A organização escolar é um recurso importante para a equipe pedagógica, pois reflete no processo de construção das concepções teórico-metodológicas que irão influenciar

A

no currículo escolar.

B

no processo de desenvolvimento cognitivo.

C

nas políticas sociais para a educação informal.

D

na linguagem e no conhecimento desenvolvidos em sala de aula.

E

na gestão de recursos humanos e imateriais.

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Q1254786

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254786 Pedagogia

Sobre as instâncias colegiadas na gestão escolar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A participação das instâncias colegiadas é a condição sine qua non para que se concretize a democracia em âmbito escolar. ( ) A escola deve ser vista pela equipe pedagógica como espaço privilegiado para fortalecer a construção da cidadania. ( ) As instâncias colegiadas possibilitam que a equipe pedagógica repense seus métodos didático-pedagógicos, a fim de atingir os objetivos para formar cidadãos resilientes. ( ) O clima organizacional da escola promove a participação da comunidade no processo educativo, favorecendo o discurso da gestão democrática.

A

V – V – F –V.

B

F – V – F – V.

C

V – F – F – F.

D

F – V – V – V.

E

V – V – V – F.

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Q1254785

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254785 Pedagogia

Uma pedagoga registrou sua chapa na Secretaria Municipal de Educação para disputar as eleições para o cargo de diretor de escola, mas, para concretizar sua candidatura, foi necessário participar de um curso sobre gestão democrática e a elaboração de documentos escolares. No dia do curso, o profissional ministrante ressaltou que, para a efetivação da gestão democrática, é necessário que a escola estabeleça relações com as instâncias colegiadas e construa qual documento?

A

Proposta Curricular.

B

Contrato Social da Instituição de Ensino.

C

Plano de Trabalho Docente.

D

Regimento Escolar.

E

Projeto Político-Pedagógico.

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Q1254784

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254784 Pedagogia

Anísio Teixeira foi um dos maiores educadores do século XX lutando incansavelmente para enfrentar os problemas educacionais brasileiros. Seus enfrentamentos relacionavam-se a enfatizar que o Estado deveria garantir uma escola pública, gratuita, obrigatória e laica. Seu discurso educacional traz a cena de que a escola é

A

um forte mecanismo para desenvolvimento da ciência econômica.

B

a base do pensamento filosófico da humanidade.

C

progressivamente influenciadora do pensamento pedagógico.

D

a principal máquina produtora de democracia.

E

a máquina preparatória para a vida social.

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Q1254783

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254783 Pedagogia

A estrutura e a organização da educação brasileira, a partir dos anos de 1996, modificou-se, implementando ações menos rígidas e buscando um maior comprometimento com mudanças necessárias para garantir a qualidade da educação. Referente ao exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A gestão visa propiciar uma organização do trabalho pedagógico que cumpra com a função social da escola. II. Na escola, os educadores e a equipe diretiva entendem a gestão democrática de maneira diferente e essa diversidade é condizente com a realidade da escola. III. A gestão democrática, para se efetivar, precisa de práticas de gestão e participação da comunidade em que as atitudes sejam comprometidas com as mudanças. IV. O sistema de gestão precisa ter características autoritárias, a fim de manter o conservadorismo e centralizar o poder.

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I.

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Q1254782

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254782 Pedagogia

O pedagogo, ao pensar em sua profissão, em algum momento, acredita que o trabalho desenvolvido é algo alheio a ele, ou seja, que os afazeres realizados ficam apenas no espaço físico em que atua. No entanto esse profissional exerce um papel que possibilita o desenvolvimento da formação humana. Logo, qual é o trabalho útil que o pedagogo precisa desenvolver na escola com valor social?

A

A organização do trabalho pedagógico como princípio educativo.

B

O trabalho pedagógico na educação superior.

C

A formação contínua e continuada de docentes.

D

O trabalho pedagógico como princípio fundante do capitalismo.

E

O trabalho como princípio pedagógico na formação de professores.

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Q1254781

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254781 Pedagogia

Compreendemos que a educação é um fato essencialmente humano, pois é produzida pelo homem por meio do trabalho. Ao se apropriar dos meios de produção, o homem passa a educar os sujeitos e, em uma sociedade extremamente complexa, a educação tem por objetivo

A

desenvolver o trabalho intelectual dos indivíduos, preparando os cidadãos para serem futuros empreendedores.

B

institucionalizar sua ação de maneira que torne os cidadãos homens livres em suas ações.

C

transmitir a todos os indivíduos os conhecimentos historicamente sistematizados e construídos pelo homem.

D

reconfigurar a sua relação com o trabalho, a fim de qualificar melhor o trabalhador.

E

nortear o trabalho educativo na sociedade moderna, a fim de reorganizar as relações sociais.

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Q1254780

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q1254780 Pedagogia

As ações para melhorar a qualidade do ensino precisam ser articuladas de maneira que o profissional da área da Pedagogia compreenda as diferentes concepções de educação e as intencionalidades das práticas educativas, a fim de propor ações que visem contribuir com o desenvolvimento da organização do trabalho pedagógico. Logo, a relação entre educação e sociedade reflete

A

na forma de organização da gestão administrativa do sistema educacional.

B

nas práticas híbridas utilizadas em sala de aula e na gestão da escola.

C

um processo educativo escolar que visa formar empreendedores.

D

um saber escolar e um discurso democrático que atendam às necessidades políticas.

E

no posicionamento da finalidade social da escola.

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Q1239560

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo |

Q1239560 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

A

Adquirirá estabilidade, após 15 (quinze) anos de tempo de serviço público prestado ao Município, o funcionário nomeado em comissão ou função de confiança.

B

As férias poderão ser divididas em três períodos de 10 (dez) dias, desde que solicitadas com antecedência à chefia imediata.

C

Durante as férias, o funcionário terá direito ao vencimento e a todas as vantagens, inclusive quanto às gratificações por serviço extraordinário.

D

É vedada a conversão de férias em dinheiro, salvo mediante requerimento apresentado com antecedência pelo interessado e autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal.

E

Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento.

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Q1239559

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo |

Q1239559 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG) - (Lei Municipal nº 884/1969).

A

Nenhum funcionário será colocado à disposição de qualquer órgão da União, do Estado, dos Municípios e de suas entidades autárquicas ou de economia mista, com vencimentos ou vantagens do cargo, salvo mediante convênio.

B

O funcionário designado para estudo de aperfeiçoamento fora do município, com ônus para os cofres deste, ficará obrigado a prestar serviços, pelo menos, por mais 06 (seis) meses, devendo assinar termo de compromisso.

C

No período de estágio probatório, apurar-se-ão exclusivamente os seguintes requisitos: idoneidade moral, disciplina e assiduidade.

D

As promoções serão realizadas a cada 02 (dois) anos, desde que verificada a existência de vaga.

E

Reintegração é o reingresso no serviço público municipal do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou quando conveniente à administração.

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Q1239558

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo |

Q1239558 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas tendo em vista a Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG).

I. Poderá haver a posse mediante procuração por instrumento público.

II. A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decreto de provimento no órgão oficial da Prefeitura Municipal de Betim ou, em sua falta, por edital afixado nos locais costumeiros.

III. Se a posse não se der dentro do prazo previsto, será tornado sem efeito, por decreto, o ato de provimento, passando o direito à nomeação ao candidato imediatamente classificado.

IV. Somente o Prefeito Municipal é competente para dar posse.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q1239557

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo |

Q1239557 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

A

A incontinência pública, em serviço, está sujeita à penalidade de advertência.

B

Considera-se impontualidade o atraso ou adiantamento superior a 10 (dez) minutos, no início ou término da jornada de trabalho.

C

Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

D

Incorrerá na pena de demissão, por falta de assiduidade, o funcionário que durante 12 (doze) meses faltar ao serviço 20 (vinte) dias intercaladamente, sem causa justificada.

E

Será cassada a disponibilidade do inativo que tenha praticado, na atividade, falta punível com advertência ou suspensão.

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Q1239556

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo |

Q1239556 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No tocante à Lei Municipal nº 884/1969, que dispõe acerca do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

A

A pena de suspensão disciplinar, que não excederá 60 (sessenta) dias, será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de reincidência em infração punível com advertência.

B

Será punido com suspensão de até 10 (dez) dias o funcionário que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção/perícia médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

C

Será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o funcionário que, injustificadamente, deixar de comparecer, quando comprovadamente convocado, para prestar depoimento ou declaração perante a Corregedoria-Geral do Município ou perante quem presidir o processo administrativo disciplinar.

D

A destituição de cargo em comissão ou de função de confiança será aplicada somente nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão, quando exercido por funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo.

E

Sendo o funcionário detentor de cargo efetivo, a aplicação da penalidade de destituição de cargo em comissão ou de função pública impede a aplicação de outras penalidades.

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Q1239555

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Q1239555 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).

A

No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Governo o Presidente da Câmara.

B

As contas do Município ficarão, durante 120 (cento e vinte) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

C

O Prefeito remeterá à Câmara, até o dia 05 (cinco) de cada mês, os recursos correspondentes à dotação orçamentária destinada ao Poder Legislativo, devendo suplementá-la, se necessário.

D

Nos crimes de responsabilidade, assim como nos comuns, o Prefeito será submetido a processo e julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

E

Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre sua organização, funcionamento e polícia.

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Q1239554

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo |

Q1239554 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É objetivo prioritário do Município, dentre outros, preservar a moralidade administrativa.

B

Ao Município é vedado estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relação de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

C

Na organização e regulamentação do serviço público, devem ser obedecidos os requisitos de comodidade, conforto e bem-estar do usuário.

D

O serviço público, concedido ou permitido, fica sujeito à regulamentação e fiscalização do Município, incumbindo, ao que o executar, sua permanente atualização e adequação às necessidades do usuário.

E

É facultado ao Poder Público ocupar e usar temporariamente bens e serviços, na hipótese de iminente perigo ou calamidade pública, assegurada indenização ulterior, em qualquer caso, ao concessionário ou permissionário.

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