Qual é a principal atribuição do Município de Tangará da Serra no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme o Art. 6º da Lei nº 6.433/2024?

De acordo com a Pedagogia Social, como os fatores históricos interferem na construção da realidade social e impactam a prática pedagógica?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:

I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento ou suspeição para votar.
II. A remuneração dos Vereadores, observados os critérios da Constituição Federal, será paga através de subsídios fixados mediante lei, em parcela única, vedados acréscimos a qualquer título e será fixada por ato próprio da Câmara Municipal em cada Legislatura para a subsequente.
III. Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

Quais estão corretas?

O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Município, sempre que houver discordância, em seu procedimento, à legislação em vigor, e às normas baixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
II. Somente à Prefeitura Municipal é lícito e permitido o corte, a poda, ou qualquer outra ação, com relação às árvores, arbustos e gramíneas existentes nos parques, nos jardins, nas praças, na via ou em qualquer logradouro público, da sede e dos Distritos do Município.
III. É proibida a formação de pastagens dentro da área urbanizada da sede e dos Distritos do Município, mesmo em pequenas propriedades.

Quais estão corretas?

Em relação à Produção, Comércio e Consumo de Gêneros Alimentícios, conforme a Lei Complementar nº 016/1996 (Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT), analise as assertivas abaixo:

I. O comércio de sorvetes, refrescos, sucos, doces, refrigerantes, cachorro-quente, sanduíches, quibes, croquetes, pães-de-queijo, e assemelhados, quando em praças, parques, feiras-livres, ou na via pública, precisam de alvará de funcionamento, porém podendo ser instalados em qualquer lugar, não havendo local previamente designado.
II. A Prefeitura Municipal, em colaboração com órgãos estaduais e federais pertinentes, exercerá severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
III. É terminantemente proibida a venda de pescado e congêneres, frescos ou congelados, nas feiras livres, nas ruas, nos mercados, nos supermercados, nas peixarias ou em quaisquer estabelecimentos comerciais, sem o conveniente acondicionamento do produto em containers térmicos, tipo freezer ou equivalente, que impeça o contato do produto com moscas, poeira, ou quaisquer outras formas de contaminação potencial.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a maioridade civil ou se inválido, são considerados dependentes do segurado de forma presumida.
( ) Os pais são considerados dependentes do segurado, porém, a dependência deve ser comprovada.
( ) O menor sob tutela poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as falas da cacica Boreá, Juma presentes no texto, assinale a alternativa correta.

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 01, 09 e 37.

As mudanças curriculares ocorrem num movimento quase sempre vertical, por vezes até dificultando o currículo formal, aquele pré-estabelecido pelos governos. Portanto, podendo dar lugar a outros tipos de currículos, conforme abaixo, identifique e marque a alternativa CORRETA para os itens I e II. 

A relação família e escola deve ser baseada numa relação de confiança mútua, tanto os familiares confiarem que os alunos estarão seguros e recebendo uma educação de qualidade para o seu desenvolvimento integral, tanto a escola confiar que poderá contar com a colaboração da família na responsabilização compartilhada na educação do estudante. Para tanto, abaixo existem algumas ações que podem favorecer esse vínculo, EXCETO: 

  
Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola é o instrumento teórico-metodológico, definidor das relações da escola com a comunidade a quem vai atender, explicita o que se vai fazer, porque se vai fazer, para que se vai fazer, para quem se vai fazer e como se vai fazer. Assim, julgue os excertos a seguir:

Excerto I. As escolas poderão alcançar objetivos significativos, para os alunos e para a comunidade na qual se encontra inserida, mesmo se não tiverem um projeto que norteie e dê suporte para a ação de cada um de seus agentes.

Excerto II. A sistematização do PPP nunca é definitiva, exigindo um planejamento participativo, que se aperfeiçoa constantemente durante a caminhada

Fonte: Educação inclusiva: a escola. Brasília: Ministério da

Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O processo educativo é um processo de formação humana, isto é, um processo em que todos os seres humanos, que nascem inacabados do ponto de vista de suas características humanas, são produzidos, construídos, como humanos. Nesta perspectiva configura-se como um processo histórico e social de tornar humanos os seres humanos.

Fonte: Clenio Vianei Mazzonetto ... [et al.]. Fundamentos filosóficos e sociológicos da educação. 1. ed. Santa Maria, RS: UFSM, NTE, UAB, 2017.

Diante do texto sobre o papel da educação e da escola, identifique e assinale a alternativa CORRETA que concorde com o trecho supracitado.

Os componentes humanos que formam o indivíduo, desde os fatores biológicos, psicológicos e sociais, são responsáveis por estruturar sua aprendizagem desde a fase infantil à adulta. Acerca da evolução do processo de aprendizagem, faça a correlação entre as colunas I e II:

Coluna I

1.Criança.

2.Adolescente.

3.Adulto.

Coluna II

a. Questionamentos que levam a maior nível de criticidade e organização de ideias e formulações.

b. É necessário um interventor para que organize ideias ainda não estruturadas.

c. A partir das vivências e experiências, consegue defender ideias, aceitar outras ou não, e fazer paralelos entre o novo e o já presenciado.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

O olhar crítico para a história da humanidade revela, com muita clareza, que nenhuma sociedade se constitui bem sucedida, se não favorecer, em todas as áreas da convivência humana, o respeito à diversidade que a constitui.

Fonte: Educação inclusiva: a escola. Brasília: Ministério da ducação, Secretaria de Educação Especial, 2004.

Logo, uma escola inclusiva preza por uma educação inclusiva, sobre esse assunto assinale a alternativa INCORRETA. 

A respeito da educação inclusiva com práticas promotoras de igualdade racial, especialmente na Educação Infantil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A organização do trabalho pedagógico deve possibilitar que as crianças sejam atendidas de diferentes maneiras: individualmente, quando for o caso ou em agrupamentos definidos ou não pelo professor, ou ainda em situações nas quais as crianças possam escolher com quem trabalhar.

(__) É importante que a organização do tempo na instituição perca de vista a necessidade de favorecer o brincar e as iniciativas infantis, mas que mantenham os cuidados.

(__) É necessário combinar e equilibrar períodos para aprendizagens intencionais, planejadas pelo professor com períodos para mais independência, em que as crianças construam conhecimentos nas ações de sua escolha.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, onde está previsto que a lei estabelecerá o PNE, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Portanto, sendo estabelecidas algumas diretrizes educacionais, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação deve ser praticada tendo como base uma fundamentação teórica que lhe dará um guia norteador. A teoria educativa que dá forma ao projeto político pedagógico da escola, no que se refere à avaliação, que será capaz de orientar a coleta de dados e depois de analisar os resultados obtidos. Diante disso, o ato de avaliar como acompanhamento da ação, implica dois processos articulados e indissociáveis, descritos corretamente em: 

A gestão democrática da educação e o planejamento participativo implicam o fortalecimento dos processos e das práticas participativas e coletivas de organização da educação e da escola. Nessa perspectiva, o planejamento assume, portanto, a função de mediador e articulador do trabalho coletivo na educação, em seus diferentes níveis, que se integram e se articulam por meio do planejamento participativo.

Fonte: Marcelo Soares Pereira da Silva. O planejamento em educação. Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Dentre os exemplos que compõem o planejamento educacional estão:

I. Proposta Política Pedagógica da instituição escolar.

II. Plano de Trabalho do professor.

III. Documentos históricos arqueológicos da área escolar.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, acerca da organização do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Cabe aos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

(__) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação cabe à União.

(__) Cabe à União e ao Estado, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.