Questões de Concurso Para governo de alagoas - al
Foram encontradas 120 questões
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Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo
juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios
disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos
probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes
cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o
juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse
acordo ser utilizado em futuro processo para fins de
reincidência.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional,
admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a
atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da
punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a
materialidade do delito, sendo necessário exame
aprofundado e exauriente das provas.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e
sua pena será aumentada caso seja cometido contra
funcionário público, em razão de suas funções.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa
preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime.
Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente
inimputável, conforme previsão expressa na Constituição
Federal de 1988 e no Código Penal.