Julgue o item a seguir, pertinente a redes cicloviárias.

A definição das infraestruturas cicloviárias em função da classificação viária é uma das ações prévias a serem avaliadas por ocasião do estudo de implantação de redes cicloviárias. Por exemplo, em via arterial ou coletora com velocidade de 50 km/h, a tipologia de infraestrutura permitida pode ser: ciclovia; ciclofaixa; e espaço compartilhado entre ciclistas e pedestres, sinalizado e separado fisicamente do tráfego de veículos automotores. 

Tendo em vista que, de acordo com o CTB, a sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária, compondo-se de indicações luminosas acionadas de forma alternada ou intermitente por meio de sistema elétrico/eletrônico, julgue o próximo item, relativo a essa sinalização.

A sinalização semafórica é utilizada somente para regulamentar o direito de passagem dos vários fluxos de veículos (motorizados ou não) e(ou) pedestres em uma interseção ou seção de via. 

Tendo em vista que, de acordo com o CTB, a sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária, compondo-se de indicações luminosas acionadas de forma alternada ou intermitente por meio de sistema elétrico/eletrônico, julgue o próximo item, relativo a essa sinalização.

A avaliação da necessidade da permanência de uma sinalização semafórica é tão importante quanto a decisão de se implantar uma nova. Nesse sentido, há de ser levada em conta a variação que ocorre, ao longo do tempo, da dinâmica do trânsito em um local, por motivos diversos, tais como: variação do número de usuários do local; alteração no uso e ocupação do solo; modificação nas condições de circulação no entorno. 

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Admite-se acrescentar informação complementar (como período de validade, características e uso do veículo e condições de estacionamento, entre outras) para os sinais de regulamentação R-1 – Parada Obrigatória e R-2 – Dê a Preferência. 

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Recomenda-se que, nas vias rurais (estradas não pavimentadas e rodovias pavimentadas) e vias urbanas de trânsito rápido, a não ser que o espaço existente seja muito limitado, o afastamento mínimo entre placas de sinalização de trânsito seja de 50 m, com o intuito de permitir a leitura e compreensão das mensagens. 

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Se determinado cruzamento no centro de uma cidade estiver completamente congestionado e, buscando resolver essa situação, um agente de trânsito tomar a iniciativa e ordenar a passagem de veículos de modo a desobstruir a interseção, ignorando as indicações luminosas de semáforo instalado no local, tal atitude do agente de trânsito, mesmo que resolva o problema do congestionamento, será considerada uma violação, por desrespeitar a prevalência da sinalização, prevista no CTB.

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Na sinalização de orientação de destino e de pontos turísticos, para se evitar que o usuário perca o acesso ao local desejado, ou tenha dúvidas se já passou ou não do ponto turístico, deve-se proceder de modo a que, a partir do momento que uma localidade for mencionada em uma placa indicativa de sentido, ela seja continuamente indicada nas placas seguintes, até que se chegue ao destino almejado, ou à via que dê acesso ao local.

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

Os principais objetivos da moderação de tráfego são: melhorar a segurança viária; reduzir o tráfego de passagem; reduzir a velocidade dos veículos; criar mais espaços para pedestres e ciclistas; melhorar as condições ambientais. 

Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.

A sinalização horizontal pode ser utilizada para reforçar a sinalização vertical, porém é obrigatória nos casos em que ela tem o poder de regulamentação, como no caso das marcas longitudinais duplas de proibição de ultrapassagem (cor amarela) e faixa de travessia de pedestres (cor branca).

Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro. 

Recomenda-se que o estudo de tráfego em questão relacione a redução de velocidade quando a situação operacional da via assim exigir, seja ela uma curva, uma travessia de pedestres, um perímetro urbano, uma escola, uma ondulação transversal, uma interseção ou outra situação de restrição/proibição operacional.

Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro. 

Visando à redução da velocidade, podem ser planejadas alterações nas características do pavimento de vias, bem como a instalação, transversalmente às vias, de dispositivos auxiliares, como tachões. 

Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro. 

De acordo com o CTB, as vias urbanas destinadas a coletar e distribuir o trânsito em que haja necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade, são chamadas vias coletoras, devendo ser considerada nessas vias, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima de 60 km/h. 

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.

Entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima estão as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.

A obtenção de recursos para a recuperação de águas poluídas destinadas ao abastecimento das unidades habitacionais periféricas e à dessedentação animal é um dos pressupostos legais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.

As diretrizes específicas por bioma deverão ser estabelecidas antes da implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.

O pagamento da participação do proprietário do solo nos resultados da lavra de recursos minerais será efetuado mensalmente.

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.

Desde que não cause sofrimento desnecessário, é lícito, nos programas de profilaxia da raiva no Espírito Santo, sacrificar animais com método não preconizado pela OMS.

A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.

Inicia-se a ação de apuração de infração ambiental com a notificação da lavratura do auto ao infrator.

A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e a apresentação do RIMA, o município deverá, obrigatoriamente, realizar audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.  

A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.

Em caso de responsabilidade de pessoa jurídica por dano ao meio ambiente, a lei permite a aplicação cumulativa de pena de multa e pena restritiva de direitos.