Foram encontradas 59 questões

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Q1317868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 16 de 1992 - Normas e Procedimentos para a Realização da Política Urbana do Município ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro público, tais como:
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Q1317867
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 111 de 2011 - Política Urbana e Ambiental e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos Polos de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Sustentável – PADES, as regiões que compreendam áreas de uso comercial ou as que apresentem esse potencial de uso, contribuindo para o desenvolvimento local, são classificadas, pela Lei Complementar 111/2011, como subcentro:
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Q1317866
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317866 Direito Processual do Trabalho
Segundo regra expressa da CLT, nos dissídios coletivos, a instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, sempre que ocorrer suspensão do trabalho, a requerimento:
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Q1317865
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317865 Direito do Trabalho
. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, em número não excedente de:
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Q1317864
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317864 Direito Tributário
A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, por:
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Q1317863
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317863 Direito Constitucional
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, serão julgadas da seguinte forma:
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Q1317862
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317862 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte ramo do direito:
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Q1317861
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317861 Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal mediante proposta de, no mínimo:
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Q1317860
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317860 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme regra expressa, o devedor fica validamente desonerado ao pagar título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se:
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Q1317859
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317859 Direito do Consumidor
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas:
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Q1317858
Direito Civil Ausência , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317858 Direito Civil
Será considerado legítimo curador do ausente o seu cônjuge, desde que não esteja separado de fato por período, anterior à declaração da ausência, maior, em meses, que:
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Q1317856
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso adesivo ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317856 Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso adesivo fica subordinado ao principal e NÃO é admissível no caso de:
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Q1317855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo legal de:
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Q1317854
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317854 Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte da sentença em que o juiz analisa as questões de fato e de direito é o:
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Q1317853
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317853 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o conflito de competência será suscitado ao presidente do tribunal, através de ofício, pela seguinte autoridade:
Alternativas
Q1317852
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317852 Direito Financeiro
Coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno e externo é uma atribuição do seguinte órgão da CDURP:
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Q1317851
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 102 de 2009 - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os membros do Conselho de Administração poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções, até o máximo de:
Alternativas
Q1317850
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 102 de 2009 - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Conselho de Administração da CDURP será composto por acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, em número máximo de:
Alternativas
Q1317849
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 102 de 2009 - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A previsão orçamentária anual da CDURP deverá ser encaminhada para aprovação do Prefeito, juntamente com a descrição das Metas Físicas e Financeiras indicadas no Planejamento Estratégico e Plano de Negócios, ainda no exercício anterior à sua execução, até a seguinte data:
Alternativas
Q1317848
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 102 de 2009 - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317848 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No caso de obras de recuperação do imóvel, para que seja suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano objeto do pleito de remissão durante o período dessas obras, o contribuinte deverá juntar aos autos o:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: D
6: C
7: D
8: B
9: A
10: D
11: A
12: A
13: B
14: C
15: D
16: A
17: B
18: B
19: C
20: B
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