Questões de Concurso Para ipe saúde

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA):

I. A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

III. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo com as informações extraídas da Lei nº 8.742/1993:

I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Quais se referem corretamente a uma diretriz da assistência social?