Questões de Concurso Para câmara municipal de caratinga - mg

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Q2705858 Português
A mulher sozinha 

    Era magra, feia, encardida, sempre com o mesmo vestido preto e rasgado. Usava um paletó de lã xadrez, meias grossas e chinelos de feltro, velhíssimos. Ela própria parecia velhíssima, vista assim ao passar, embora de perto mostrasse, sob a sujeira e as rugas, um rosto que era apenas maduro, gasto pela miséria e talvez pelo delírio.
    Acostumei-me a vê-la sentada, de manhã e de tarde, naquele canto, sobre o cimento cheio de poeira do átrio. Os que entravam apressados na igreja praticamente a ignoravam, e só reparavam nela depois da missa, quando saíam devagar. Tiravam então da bolsa ou do bolso uma nota, algumas moedas e, com um gesto rápido, de vaga repugnância, deixavam cair a esmola na cestinha de vime que a mulher colocara à sua frente. Ela resmungava uma espécie de bênção, em voz surda e monótona, e eles se afastavam sem olhá-la, com a alma levemente intranquila.
    Passando diante da igreja duas vezes por dia, uma certa cumplicidade criou-se entre nós duas: a princípio nos cumprimentávamos com a cabeça, sorríamos uma para a outra; depois, quando eu tinha tempo e ela não estava agradecendo as esmolas, conversávamos. Contou-me de maneira sucinta que vivia no outro extremo da cidade, sob as colunas de um átrio em San Isidro: fazia uma longa caminhada, cedinho, até a estação, para tomar o trem, e outra até o lugar onde nos encontrávamos. Não me explicou por que escolhera um bairro tão distante para mendigar, em vez de fazê-lo no próprio pátio onde dormia, e nada lhe perguntei a respeito, receando ferirlhe a intimidade ou introduzir-me em seu segredo. Nunca me confessou como se chamava.
    Há uns dois meses encontrei-a radiante, com um pequeno vulto escuro entre os braços. Pensei de início que carregava um bebê, envolto num cobertor manchado, mas percebi, ao aproximar-me, que se tratava de um cachorrinho. Ou melhor, de uma cachorrinha recém-nascida, Maria Isabel, que a mulher ninava e acarinhava com deslumbramento. Disse-me que a recolhera na véspera de uma lata de lixo e a batizara logo. Da sacola de palha que sempre trazia consigo retirou uma garrafa d'água e uma colherinha e, com infinita delicadeza, foi entornando algumas gotas na goela da bichinha, que gania baixo, ainda de olhos fechados.
    Levei-lhe uma mamadeira de boneca e outra sacola acolchoada, que serviria de berço para o animal. O jornaleiro da banca em frente trouxe leite e pedacinhos de pão; as senhoras da vizinhança deram-lhe uma colcha de criança e retalhos de flanela.
    Maria Isabel começou a crescer, a criar pelos e forma, a pular, cheia de graça. A mulher não desgrudava os olhos dela e, remoçada pela alegria e atenção que a cachorrinha ofertava e exigia, deu até para cantar uma toada confusa e antiga. Era bom vê-las juntas, íntimas, companheiras, mãe e filha. Chegavam sobras de comida, brinquedos velhos de borracha; até um osso de couro apareceu por ali. O canto do átrio ficou menos cinzento, mais bonito. As pessoas se detinham, antes de entrar na igreja, para brincar com o animalzinho preto ou para jogar-lhe um punhadinho de carne moída, um resto do bife do almoço. O sentimento de repulsa que a sua dona provocara foi substituído por outro, feito de emoção, prazer e aconchego. A cestinha de vime estava sempre com dinheiro, e a mulher, suja e despenteada como sempre, adquirira um jeito novo, diferente, mais humano. Ao seu lado, Maria Isabel pulava e perseguia o próprio rabo.
    As duas não apareceram na última semana. Estranhei e fui atrás do jornaleiro, que também se mostrou surpreendido: desde que se instalara ali, há mais de três anos, a mulher nunca deixara de vir, nunca se atrasara, nem sequer quando chovia. E parece que fora assim desde o primeiro dia, embora ninguém soubesse dizer com exatidão quando é que ela começara a se sentar naquele canto do pátio. Senti apreensão e uma estranha nostalgia: o átrio estava maior, mais escuro e impessoal.
    Até que ontem o jornaleiro, compungido, contou-me uma das histórias mais tristes que já ouvi. Maria Isabel se transformara numa vira-lata peluda, encantadora, de focinho redondo e olhos de açúcar. Tão linda, que um malvado achou de roubá-la. Foi na estação, quando a mulher soltou-a no chão, para ir comprar o sanduíche de pão francês que costumavam dividir. Um segundo, e o bichinho sumiu, sem latir. Alguém viu um rapaz de tênis sair correndo com o animal nos braços. A mulher passou a noite atrás da cadela, de um lado para o outro da estação, chorando, gemendo, chamando-a por nomes doces e implorantes. Depois sentou-se num banco e ali ficou imóvel, em silêncio, até o dia clarear. Quando o primeiro trem vinha entrando, ela, de um bote, atirou-se debaixo da locomotiva. A velocidade era pequena e o maquinista conseguiu frear. A mulher arranhou-se um pouco, feriu ligeiramente a testa, e ficou mais desgrenhada, com o rosto imundo de lágrimas e fuligem. Não tinha nenhum documento e negou-se terminantemente a comentar o sucedido ou a defender-se diante dos que a acusavam de irresponsável e perigosa. A polícia levou-a no camburão para a delegacia.
    Segundo a última notícia, ainda não confirmada, a mulher está num hospício do subúrbio.

(Coleção Melhores Crônicas: Maria Julieta Drummond de Andrade. Seleção e prefácio de Marcos Pasche, Global, 2012, pp. 82-84. Publicada no livro O valor da vida, 1982.)
Com base na leitura do texto e conforme a interpretação da autora em relação à vista que tinha diariamente ao passar pela entrada da igreja, é correto afirmar que a presença da mendiga junto ao cão:
Alternativas
Q2705777 Regimento Interno
As competências permanentes da Câmara dos Vereadores são atribuições que são conferidas constitucionalmente e que fazem parte das responsabilidades básicas desse órgão legislativo municipal. Elas são fundamentais para o funcionamento da democracia local e para a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2705776 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os adicionais por tempo de serviço são benefícios concedidos aos servidores públicos como forma de reconhecimento e estímulo à permanência e dedicação ao serviço público ao longo do tempo. Esses adicionais são concedidos com base no tempo de efetivo exercício do servidor em determinado órgão ou entidade pública, sendo regulamentados por legislação específica e estatutos próprios de cada esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Nos termos do Estatuto do Servidor do Município, analise as afirmativas a seguir.
I. Por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao funcionário um adicional correspondente a dez por cento do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de cinco quinquênios, a este se incorpora para fins de aposentadoria. II. Será concedido, ainda, gratificação de vinte por cento sobre o vencimento do funcionário que completar vinte anos de efetivo exercício, que incorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria. III. Após trinta anos de efetivo exercício, ou antes disso, se implementado interstício necessário para a aposentadoria, será concedida ao funcionário uma gratificação de permanência em serviço, no valor de vinte por cento sobre os vencimentos, que não se incorpora aos proventos de aposentadoria. IV. Os adicionais são devidos a partir do dia de imediato aquele em que o funcionário completar o tempo de serviço exigido, independente de requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2705775 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a observância dos princípios legais e o respeito aos direitos dos interessados. O processo de revisão deve ser conduzido com rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais, visando garantir a justiça e a eficácia das decisões administrativas. Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2705774 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As obras e serviços municipais são essenciais para a promoção do desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o atendimento das demandas locais. Essas atividades abrangem uma ampla gama de serviços e projetos, desde a infraestrutura básica até o planejamento urbano e a prestação de serviços públicos. Sobre as obras e serviços municipais, considerando os termos da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A permissão de serviço público ou de utilidade pública, sempre a título precário, será outorgada por Decreto, após Edital de chamamento dos interesses para a escolha do melhor pretendente, devendo a concessão ser feita somente com autorização legislativa, mediante contrato precedido de concorrência. ( ) É facultado ao poder público ocupar e usar temporariamente bens e serviços particulares, na hipótese de iminente perigo ou calamidade pública, assegurada a indenização ulterior, se houver danos. ( ) O Município deverá retomar, sem indenização, os serviços permitidos ou concedidos, desde que executados em desconformidade com o ato ou contrato, bem como aqueles que se revelam insuficientes para o atendimento dos usuários. ( ) O Município deverá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, ou mediante consórcio com outros municípios.
A sequência está correta em 
Alternativas
Q2705773 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Administração Pública municipal é responsável pela gestão dos interesses e necessidades da população em âmbito local, garantindo a prestação de serviços públicos essenciais, o ordenamento do território, o desenvolvimento urbano e a promoção do bem-estar social. Em relação à Administração Pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos de improbidade administrativa importarão em suspensão dos direitos políticos, em perda da função pública, em disponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e graduação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. II. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. III. Qualquer munícipe deverá levar ao conhecimento da autoridade municipal irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder imputável a qualquer agente público, cumprindo ao servidor o dever de fazê-lo perante seu superior hierárquico, para as providências e correções pertinentes. IV. A lei federal estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2705772 Direito Constitucional
Conforme o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No campo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público 
Alternativas
Q2705771 Direito Eleitoral
Em determinado pleito, um candidato que concorria em eleições proporcionais, com registro deferido, teve esse registro cassado por decisão autônoma. O acórdão da cassação foi publicado após a ocorrência do pleito e o candidato teve cerca de um mil votos. Nesse caso, seus votos serão: 
Alternativas
Q2705770 Comunicação Social
Em agosto de ano eleitoral foi divulgada matéria jornalística sobre a retomada de obras de uma creche em determinado município, que estavam paradas há muitos anos. Ocorre que a prefeita atual da cidade é aliada do governador, que é candidato a reeleição, assim como a própria prefeita. A reportagem indagava, ao final: “fica a suspeita de que a prefeita e o governador estejam fazendo isso que é para despistar, apagar os rastros, do que seria o escândalo das creches da cidade”. Levando-se em consideração a assertiva feita nesta reportagem, acima reproduzida, efetivada em ano eleitoral, pode ser afirmado que: 
Alternativas
Q2705769 Direito Eleitoral
É sensível a evolução jurídica do tema da apuração e punição de condutas de abuso do poder político, processadas e julgadas pela Justiça Eleitoral no Brasil. Ao lado de condutas que caracterizam, a dizer, abuso do poder econômico, abuso dos meios de comunicação, dentre outros ilícitos eleitorais, o abuso de poder político é reconhecido no âmbito da Justiça Eleitoral como abuso de autoridade, ou abuso no exercício de função, cargo ou emprego na Administração Pública direta ou indireta, praticado em infração às leis eleitorais brasileiras, a beneficiar abusivamente candidatos a cargos eletivos, muitas vezes candidatos à reeleição. Em relação ao abuso de poder político, sua apuração e punição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2705768 Direito Eleitoral
Em determinado processo que apurou crime de corrupção eleitoral, o acusado foi condenado à pena restritiva de direito. O Ministério Público apresentou agravo regimental em face da decisão monocrática, que indeferiu o pedido de cumprimento imediato da decisão penal condenatória confirmada em segundo grau e pendente de recurso de natureza extraordinária. Nessa hipótese, o agravo do MP deve
Alternativas
Q2705767 Direito do Consumidor
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir à sua escolha:
Alternativas
Q2705766 Direito do Consumidor
Nos casos onde o fornecedor não adimplir com as obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas serão responsáveis: 
Alternativas
Q2705765 Direito Previdenciário
Os princípios são contribuições importantes para fundamentar racionalmente decisões jurídicas, cumprindo um papel de limite da interpretação, além de serem úteis, sobretudo, para colmatar lacunas da lei e orientar a resolução de conflitos entre normas. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana. O Ministro Luís Roberto Barroso afirma que a dignidade humana é “um conceito valioso, com importância crescente na interpretação constitucional, e que pode desempenhar um papel central na fundamentação de decisões envolvendo questões moralmente complexas”.
(BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 11.)
Tomando por base os princípios expressos da seguridade social na CF/1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2705764 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), trouxe critérios mais rígidos para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) quanto no regime de servidores públicos da União (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS). O Regime Próprio de Previdência Social atende aos servidores públicos da União e de Estados e, no caso dos Municípios, apenas para os que criaram esses regimes (previsto no Art. 40 da CF/1988). NÃO se coaduna com as novidades promovidas pela “Nova Previdência”: 
Alternativas
Q2705763 Direito Previdenciário
O financiamento indireto da seguridade social (oriundo das receitas orçamentárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não encontra alíquota fixa prevista na Constituição da República. Um dos instrumentos utilizados para a fixação dos repasses a seguridade social está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa metas e prioridades para a gestão da seguridade social e, depois, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a parcela determinada do orçamento público a ser destinada ao cumprimento dessas finalidades. Em virtude disso, a parcela pode sofrer modificações ano a ano. Se houver deficit financeiro na previdência, a União é obrigada a cobrir o deficit para garantir o pagamento dos benefícios. Quanto ao sistema contributivo direto da Previdência Social, disposto no Plano de Custeio (Lei nº 8.212/1991), assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q2705762 Direito Constitucional
Levando-se em consideração que o Tribunal de Contas é um órgão técnico, com diversas funções previstas na Constituição Federal, possuindo autonomia administrativa e financeira, sem subordinação aos Poderes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2705761 Direito Financeiro
Disponibilidades de caixa são os valores de titularidade do ente público em dinheiro, cheque, carta de crédito, aplicação financeira, poupança e outros ativos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2705760 Direito Financeiro
Sobre a renúncia de receita, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2705759 Direito Tributário
O Município S editou a Lei Complementar criando a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, em Vias e logradouros públicos. A norma previa como sujeito passivo do tributo a pessoa física ou jurídica, proprietário ou titular do domínio útil, do uso ou do usufruto ou possuidora, a qualquer título, de móvel, equipamento, utensílio e quaisquer outros objetos em áreas, em vias ou em logradouros públicos. De acordo com a norma, a taxa seria devida pelas concessionárias de energia elétrica, instalados em áreas, vias e logradouros públicos do município. No que concerne à competência tributária, a lei:
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: C
104: A
105: A
106: A
107: C
108: C
109: D
110: B
111: B
112: B
113: B
114: C
115: D
116: C
117: C
118: A
119: D
120: C