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1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”. ▪ Art. 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos: “Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença”.
As disposições descritas se referem à:
“Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um acordo de isenção de vistos para turistas estrangeiros. À hierarquia de valores, deve corresponder uma hierarquia de normas, nos planos tanto nacional quanto internacional, a serem interpretadas e aplicadas mediante critérios apropriados”.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, In, Os Direitos Humanos e o Direito Internacional, org. Carlos Eduardo de Abreu Boucalt e Nadia de Araújo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 53.
Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:
Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:
Portanto, a probabilidade de os nomes escolhidos serem ambos masculinos é:
Logo, o número de homens na empresa que não passam mais de 2 horas na internet e não caminham para o trabalho é:
Logo, o número de funcionários deste supermercado que são mulheres ou são atenciosos é igual a:
Logo, a probabilidade de Augusto não receber a mensagem de José em sua caixa principal é:
Coluna 1 Classes de palavras 1. substantivo / substantivo 2. adjetivo / adjetivo 3. substantivo / adjetivo 4. adjetivo / substantivo
Coluna 2 Palavras (retiradas do texto 2) ( ) “pessoas encarceradas” (1ª resposta) / “sistema carcerário brasileiro” (2ª resposta) ( ) ”tratamento dado aos presidiários” (1ª resposta) / “Construir presídios em detrimento da educação” (4ª resposta) ( ) ”no sistema carcerário brasileiro” (2ª resposta) / “o olhar dos brasileiros sobre a situação” (2ª resposta) ( ) ”favoráveis a penas alternativas” (3ª resposta) / “chamamos de populismo penal” (5ª resposta) ( ) “os prisioneiros forem tratados” (3ª resposta) / “A corrida para o aprisionamento” (4ª resposta) ( ) “O que acontece dentro das prisões” (2ª resposta) / “a situação do sistema prisional do país” (2ª resposta)
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O texto apresenta orientação dialógica no formato de perguntas e respostas, o que o torna dinâmico e interativo. ( ) Trata-se de um texto prescritivo, que orienta o leitor sobre como agir em situações de violência e desconfiança. ( ) Os argumentos do texto apresentam um olhar comparado com experiências prisionais em outros países, além de revelarem um posicionamento da entrevistada. ( ) O populismo penal é uma retórica que coloca em questão a indivisibilidade dos direitos humanos. ( ) O texto reflete um posicionamento ambivalente da entrevistada, que ora defende investimento público em um modelo prisional repressivo, ora defende investimento em universidades, especialmente em países violentos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O texto disserta sobre a perspectiva de mundo de Hannah Arendt, que é visto como uma construção ao invés de uma realidade pronta e estática.
( ) O texto apresenta, a partir da perspectiva de um narrador, uma sequência de acontecimentos localizados espacial e cronologicamente.
( ) O consumo de bens e de lazer corresponde à atividade mais notadamente humana.
( ) A atividade humana compreende tanto as necessidades humanas, como a mundanidade do ser humano.
( ) Enquanto a produção e o consumo se referem ao preenchimento das necessidades humanas, o trabalho se vincula à durabilidade das coisas no mundo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.