Questões de Concurso Para sertprev - sp

Foram encontradas 60 questões

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Q1135480 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o que dispõe a Lei no 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar que
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Q1135479 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei no 8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar que
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Q1135478 Legislação Federal
Diante da afronta a um direito difuso, foi instaurado um inquérito civil a fim de apurar responsabilidades. Sobre tal instrumento investigativo, é correto afirmar que
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Q1135477 Legislação Federal
Na defesa de direitos coletivos lato sensu é muito comum que se faça um acordo para que se restaure os direitos lesados. Quando documentado esse pacto, sem a necessidade de homologação do juízo e ainda com força de título executivo extrajudicial, se está diante do documento conhecido como
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Q1135476 Direito do Consumidor
Um acidente em uma barragem de minério de ferro lançou resíduos por toda uma cidade. Face a tal tragédia, analise as seguintes situações que decorreram desse fato: a) Um rio que cortava a cidade morreu por conta da contaminação; b) empregados da mineradora morreram soterrados com a lama; c) moradores da cidade onde ficava a mineradora perderam suas casas.
Analisando essas situações, é correto afirmar que
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Respostas
21: B
22: A
23: D
24: E
25: D